Procedimento Comum Cível 0800478-07.2019.8.10.0114 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/05/2019

Valor da Causa

R$ 383,69

Órgão julgador

Vara Única de Riachão

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO FERREIRA DE SOUSA ARAUJO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO SANTOS BRAGA JUNIOR

OAB/MA 18032·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

RAIMUNDO NONATO FERREIRA DE SOUSA ARAUJO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO SANTOS BRAGA JUNIOR em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de JOAO SANTOS BRAGA JUNIOR em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:22

Publicado Intimação em 12/04/2022.

13/04/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

13/04/2022, 00:18

Juntada de petição

11/04/2022, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO FERREIRA DE SOUSA ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Suspenda-se o curso do processo, nos termos da decisão de ID 19361137. Cumpra-se. Riachão/MA, 17 de março de 2022 Francisco Bezerra Simões Juiz titular da Comarca de Riachão/MA Intimação - Processo n°. 0800478-07.2019.8.10.0114 PROCEDIMENTO COMUM

11/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 23:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2022, 23:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

17/03/2022, 14:57

Conclusos para despacho

04/11/2021, 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2019, 09:43

Outras Decisões

07/05/2019, 15:13

Conclusos para decisão

01/05/2019, 17:56

Distribuído por sorteio

01/05/2019, 17:56

Documentos

Decisão

•17/03/2022, 14:57

Decisão

•07/05/2019, 15:13