Procedimento Comum Cível 0808970-11.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 5� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FAUSTO ARMANDO MARTINS CONCEICAO em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:27

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 01:44

Arquivado Definitivamente

20/08/2023, 17:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 14:43

Juntada de petição

22/06/2023, 11:53

Juntada de petição

12/06/2023, 08:40

Juntada de petição

17/05/2023, 10:06

Juntada de petição

20/04/2023, 16:43

Conclusos para despacho

15/02/2023, 11:51

Transitado em Julgado em 14/11/2022

15/02/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 17:19

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

10/01/2023, 11:41

Conclusos para despacho

22/11/2022, 17:46

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de FAUSTO ARMANDO MARTINS CONCEICAO em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:27

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 01:44

Arquivado Definitivamente

20/08/2023, 17:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Despacho

•23/06/2023, 14:43

Despacho

•03/02/2023, 17:19

20/08/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 14:43

Juntada de petição

22/06/2023, 11:53

Juntada de petição

12/06/2023, 08:40

Juntada de petição

17/05/2023, 10:06

Juntada de petição

20/04/2023, 16:43

Conclusos para despacho

15/02/2023, 11:51

Transitado em Julgado em 14/11/2022

15/02/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 17:19

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

10/01/2023, 11:41

Conclusos para despacho

22/11/2022, 17:46

Juntada de termo

22/11/2022, 17:45

Decorrido prazo de FAUSTO ARMANDO MARTINS CONCEICAO em 14/11/2022 23:59.

21/11/2022, 14:05

Publicado Intimação em 07/11/2022.

21/11/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

21/11/2022, 05:18

Juntada de petição

14/11/2022, 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 16:40

Juntada de termo

03/11/2022, 16:38

Juntada de petição

13/06/2022, 14:51

Publicado Intimação em 24/05/2022.

01/06/2022, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

01/06/2022, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: FAUSTO ARMANDO MARTINS CONCEICAO Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: KADYDJA NASCIMENTO DOS SANTOS - MA19760 REQUERIDO: DEBORAH FERNANDA BARROS SARAIVA e outros (5) Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0808970-11.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Adjudicação Compulsória] Trata-se de ação proposta por FAUSTO ARMANDO MARTINS CONCEICAO. Em decisão, na qual restou indeferido o pedido de gratuidade de justiça, este juízo determinou a intimação do requerente para o recolhimento das custas, sob pena de extinção, assinalando o prazo de 05 (cinco ) dias. O Autor permaneceu inerte. Isto posto, não sendo cumprida a determinação judicial, com base no parágrafo único do art. 321 do CPC, INDEFIRO a petição inicial. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa nos registros. Imperatriz, 19/05/2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 13:43

Indeferida a petição inicial

20/05/2022, 09:51

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 12:35

Juntada de termo

19/05/2022, 12:34

Decorrido prazo de FAUSTO ARMANDO MARTINS CONCEICAO em 28/04/2022 23:59.

06/05/2022, 19:44

Decorrido prazo de FAUSTO ARMANDO MARTINS CONCEICAO em 28/04/2022 23:59.

06/05/2022, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FAUSTO ARMANDO MARTINS CONCEICAO Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: KADYDJA NASCIMENTO DOS SANTOS - MA19760 REQUERIDO: DEBORAH FERNANDA BARROS SARAIVA e outros (5) FAUSTO ARMANDO MARTINS CONCEICAO, devidamente qualificado, demandou Ação, em face de DEBORAH FERNANDA BARROS SARAIVA e outros (5), também devidamente qualificada nos autos. Alega o Autor que não tem condições de arcar com as custas do processo e, por isso, deve ser deferida a assistência judiciária gratuita. Ora, sabe-se que o Autor está discutindo um contrato de valor R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), como se percebe da petição inicial, além de receber renda líquida superior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), o que comprova a sua não hipossuficiência financeira. Portanto, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0808970-11.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Adjudicação Compulsória] indefiro o mencionado pedido. Com esses fundamentos, indefiro o pleito de assistência judiciária gratuita e concedo prazo de 05 (cinco) dias para pagamento das custas processuais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Caso haja o pagamento, voltem os autos conclusos para apreciação da inicial. Intime-se. Imperatriz, Quinta-feira, 14 de Abril de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 11:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FAUSTO ARMANDO MARTINS CONCEICAO - CPF: 857.618.933-04 (ESPÓLIO DE).

14/04/2022, 15:59

Conclusos para decisão

14/04/2022, 15:44

Juntada de termo

14/04/2022, 15:43

Juntada de petição

14/04/2022, 14:11

Publicado Intimação em 12/04/2022.

13/04/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

13/04/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: FAUSTO ARMANDO MARTINS CONCEICAO Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: KADYDJA NASCIMENTO DOS SANTOS - MA19760 REQUERIDO: DEBORAH FERNANDA BARROS SARAIVA e outros (5) DESPACHO Ante a presença nos autos de elementos que evidenciam a falta de pres Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0808970-11.2022.8.10.0040 PETIÇÃO CÍVEL (241) - [Adjudicação Compulsória]

11/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2022, 10:50

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/04/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 08:39

Conclusos para decisão

07/04/2022, 08:36

Distribuído por sorteio

07/04/2022, 08:36

Termo

•03/11/2022, 16:38

Sentença

•20/05/2022, 09:51

Decisão

•14/04/2022, 15:59

Despacho

•07/04/2022, 08:39