Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800474-88.2021.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2021

Valor da Causa

R$ 41.100,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Comarca de Pinheiro 2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Pinheiro 2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete Des�. �ngela Maria Moraes Salazar TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal da Comarca de Pinheiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

13/05/2026, 16:08

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

25/02/2026, 18:55

Conclusos para despacho

22/02/2026, 17:01

Juntada de Certidão

22/02/2026, 17:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2025, 10:20

Juntada de Ofício

18/11/2025, 11:03

Juntada de Certidão

18/11/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2025, 12:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/09/2025, 19:15

Conclusos para decisão

05/08/2025, 16:30

Juntada de petição

24/07/2025, 15:22

Todas as movimentações(105)

Juntada de certidão

13/05/2026, 16:08

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

25/02/2026, 18:55

Conclusos para despacho

22/02/2026, 17:01

Juntada de Certidão

22/02/2026, 17:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:03

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 18:55

Decisão

•16/09/2025, 19:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2025, 10:20

Juntada de Ofício

18/11/2025, 11:03

Juntada de Certidão

18/11/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2025, 12:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/09/2025, 19:15

Conclusos para decisão

05/08/2025, 16:30

Juntada de petição

24/07/2025, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 11:51

Conclusos para despacho

04/05/2025, 18:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/05/2025, 18:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/05/2025, 18:15

Decorrido prazo de LAUA CAMPOS QUEIROZ em 13/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de RUAN VICTOR CHAVES SOARES em 13/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de IBRAIM CORREA CONDE em 13/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

22/03/2025, 11:16

Publicado Intimação em 06/03/2025.

22/03/2025, 11:16

Juntada de petição

11/03/2025, 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 15:06

Processo Desarquivado

27/02/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 18:41

Conclusos para despacho

03/02/2025, 16:53

Juntada de petição

16/01/2025, 11:50

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 14:44

Juntada de Certidão

21/06/2024, 14:43

Juntada de cópia de dje

17/04/2024, 15:16

Juntada de petição

20/02/2024, 16:50

Decorrido prazo de RUAN VICTOR CHAVES SOARES em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 05:43

Decorrido prazo de LAUA CAMPOS QUEIROZ em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 05:43

Decorrido prazo de IBRAIM CORREA CONDE em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

30/01/2024, 22:50

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 22:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 20:59

Conclusos para despacho

06/11/2023, 11:51

Juntada de despacho

05/11/2023, 15:25

Recebidos os autos

05/11/2023, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/11/2022, 10:34

Juntada de termo

28/11/2022, 10:33

Juntada de Certidão

28/11/2022, 10:32

Juntada de Certidão

28/11/2022, 09:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/11/2022, 09:51

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS REIS FILHO em 16/11/2022 23:59.

18/11/2022, 09:23

Publicado Intimação em 31/10/2022.

15/11/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

15/11/2022, 02:07

Juntada de petição

26/10/2022, 16:51

Juntada de Certidão

26/10/2022, 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2022, 14:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/10/2022, 10:04

Conclusos para decisão

28/09/2022, 12:37

Juntada de Certidão

28/09/2022, 12:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS REIS FILHO em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 14:53

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nos termos do art. 3°, XXV, III, do Provimento n° 001/2007/CGJ/MA e de ordem do Dr. Pedro Henrique Holanda Pascoal, titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, fica intimado o(a) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: IBRAIM CORREA CONDE - MA20564, RUAN VICTOR CHAVES SOARES - MA21577, LAUA CAMPOS QUEIROZ - MA17930 para tomar conhecimento do(a) despacho id 68359965 proferido(a) nos autos da ação acima mencionada, contendo o seguinte teor: Intimação - PROCESSO Nº: 0800474-88.2021.8.10.0052 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PARTE(S) REQUERENTE(S): FRANCISCO DOS SANTOS REIS FILHO PARTE(S) REQUERIDA(S): intime-se o embargado para contrarrazoar o recurso, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias. Pinheiro/MA, 25 de julho de 2022. Eu MARCIO MURILO SILVA RODRIGUES, Auxiliar Judiciário(a) da Primeira Vara, assino de ordem do MM Juiz.

26/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 15:08

Conclusos para decisão

02/06/2022, 14:54

Juntada de termo

02/06/2022, 14:54

Juntada de Certidão

15/03/2022, 16:34

Decorrido prazo de IBRAIM CORREA CONDE em 11/02/2022 23:59.

26/02/2022, 21:26

Decorrido prazo de RUAN VICTOR CHAVES SOARES em 11/02/2022 23:59.

26/02/2022, 21:26

Decorrido prazo de LAUA CAMPOS QUEIROZ em 11/02/2022 23:59.

26/02/2022, 21:22

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 11:07

Juntada de embargos de declaração

26/01/2022, 08:22

Juntada de recurso inominado

13/01/2022, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: IBRAIM CORREA CONDE - MA20564, RUAN VICTOR CHAVES SOARES - MA21577, LAUA CAMPOS QUEIROZ - MA17930 PARTE(S) REQUERIDA(S): Prefeito do Município de Pedro do Rosário e outros Advogados/Autoridades do(a) REU: DIEGO JOSE FONSECA MOURA - MA Intimação - PROCESSO Nº: 0800474-88.2021.8.10.0052 - Processo Judicial Eletrônico DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PARTE(S) REQUERENTE(S): FRANCISCO DOS SANTOS REIS FILHO Advogados/Autoridades do(a)

13/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2022, 14:53

Julgado procedente em parte do pedido

26/10/2021, 08:59

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 15:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/09/2021 16:43 1ª Vara de Pinheiro.

30/09/2021, 18:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 30/09/2021 16:43 1ª Vara de Pinheiro.

28/09/2021, 14:38

Juntada de petição

02/08/2021, 16:23

Juntada de petição

30/06/2021, 16:11

Decorrido prazo de IBRAIM CORREA CONDE em 24/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 10:35

Publicado Intimação em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2021, 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2021, 14:37

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/10/2021 10:00 1ª Vara de Pinheiro.

14/06/2021, 15:04

Juntada de petição

08/06/2021, 14:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 08/06/2021 15:00 1ª Vara de Pinheiro .

08/06/2021, 14:32

Juntada de contestação

27/05/2021, 12:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 01:23

Decorrido prazo de IBRAIM CORREA CONDE em 26/03/2021 23:59:59.

28/03/2021, 02:37

Publicado Intimação em 19/03/2021.

19/03/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 05:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2021, 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2021, 11:53

Audiência de instrução e julgamento designada para 08/06/2021 15:00 1ª Vara de Pinheiro.

15/03/2021, 11:34

Outras Decisões

03/03/2021, 10:39

Conclusos para decisão

23/02/2021, 16:52

Distribuído por sorteio

23/02/2021, 16:52

Despacho

•02/07/2025, 11:51

Petição

•11/03/2025, 10:28

Despacho

•10/02/2025, 18:41

Despacho

•06/11/2023, 20:59

Intimação de acórdão

•09/10/2023, 18:04

Acórdão

•05/10/2023, 12:45

Despacho

•16/09/2023, 15:27

Decisão (expediente)

•26/06/2023, 11:57

Decisão

•26/06/2023, 10:53

Decisão (expediente)

•25/04/2023, 12:56

Decisão

•24/04/2023, 09:40

Despacho

•16/02/2023, 09:15

Sentença

•18/10/2022, 10:04

Todos os documentos(18)

Decisão

•25/02/2026, 18:55

Decisão

•16/09/2025, 19:15

Despacho

•02/07/2025, 11:51

Petição

•11/03/2025, 10:28

Despacho

•10/02/2025, 18:41

Despacho

•06/11/2023, 20:59

Intimação de acórdão

•09/10/2023, 18:04

Acórdão

•05/10/2023, 12:45

Despacho

•16/09/2023, 15:27

Decisão (expediente)

•26/06/2023, 11:57

Decisão

•26/06/2023, 10:53

Decisão (expediente)

•25/04/2023, 12:56

Decisão

•24/04/2023, 09:40

Despacho

•16/02/2023, 09:15

Sentença

•18/10/2022, 10:04

Despacho

•02/06/2022, 15:08

Sentença

•26/10/2021, 08:59

Decisão

•03/03/2021, 10:39