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MonitóriaCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMonitória

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 8.422,30

Órgão julgador

3ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 14:36

Transitado em Julgado em 21/10/2022

14/11/2022, 08:24

Decorrido prazo de GEORGE HAMILTON COSTA MARTINS em 21/10/2022 23:59.

30/10/2022, 17:07

Decorrido prazo de GEORGE HAMILTON COSTA MARTINS em 21/10/2022 23:59.

30/10/2022, 17:07

Decorrido prazo de ELVACI REBELO MATOS em 21/10/2022 23:59.

30/10/2022, 17:07

Decorrido prazo de ELVACI REBELO MATOS em 21/10/2022 23:59.

30/10/2022, 17:06

Publicado Intimação em 29/09/2022.

02/10/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

02/10/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0814694-16.2022.8.10.0001. AUTOR: UNICEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ELVACI REBELO MATOS - MA6551-A REU: DAYVE ALVES PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) REU: GEORGE HAMILTON COSTA MARTINS - MA5600-A SENTENÇA I. Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação judicial, em fase executiva, de partes as acima mencionadas. O valor da condenação/execução consta de depósito judicial. É o relatório. Passo a decidir. II. Valor da condenação/execução garantido em depósito judicial. Deve o presente processo ser extinto com fundamento na satisfação do crédito. Por sentença o processo deve ser extinto (Se o juiz não ‘declara’ através de um ato judicial típico denominado ‘sentença’, não se pode dizer, por simples inferência, tenha havido extinção da execução – STJ, 2ª T., REsp 1.393.824, Rel. Min. Og Fernandes, j. 05/12/2017, DJ 13/12/2017, in NEGRÃO, Theotonio. [et al]. Código de Processo Civil e legislação processual em vigor. 49ª ed. São Paulo: Saraiva, 2018, p. 836, nota 1a ao art. 925). III. Do exposto, julgo extinto o processo, ante a plena satisfação do objeto da condenação (art. 526 c/c art. 924, II, e art. 925, CPC). IV. Expeça(m)-se alvará(s) judicial(is), com acréscimos e correções legais, comprovado o pagamento das respectivas custas, caso o(s) beneficiário(s) não gozem de isenção. Ultimada a determinação, respondido o ofício com cumprimento, adotada providência do art. 26 da Lei de Emolumentos e transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. V. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís (MA), data e horário do sistema. André B. P. Santos Juiz de Direito, respondendo

28/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 14:41

Juntada de Certidão

24/08/2022, 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2022, 23:03

Conclusos para decisão

26/05/2022, 14:38

Juntada de petição

16/05/2022, 17:51

Juntada de termo

16/05/2022, 10:04

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 14:36

Transitado em Julgado em 21/10/2022

14/11/2022, 08:24

Decorrido prazo de GEORGE HAMILTON COSTA MARTINS em 21/10/2022 23:59.

30/10/2022, 17:07

Decorrido prazo de GEORGE HAMILTON COSTA MARTINS em 21/10/2022 23:59.

30/10/2022, 17:07

Decorrido prazo de ELVACI REBELO MATOS em 21/10/2022 23:59.

30/10/2022, 17:07

Decorrido prazo de ELVACI REBELO MATOS em 21/10/2022 23:59.

30/10/2022, 17:06

Publicado Intimação em 29/09/2022.

02/10/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

02/10/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0814694-16.2022.8.10.0001. AUTOR: UNICEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ELVACI REBELO MATOS - MA6551-A REU: DAYVE ALVES PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) REU: GEORGE HAMILTON COSTA MARTINS - MA5600-A SENTENÇA I. Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação judicial, em fase executiva, de partes as acima mencionadas. O valor da condenação/execução consta de depósito judicial. É o relatório. Passo a decidir. II. Valor da condenação/execução garantido em depósito judicial. Deve o presente processo ser extinto com fundamento na satisfação do crédito. Por sentença o processo deve ser extinto (Se o juiz não ‘declara’ através de um ato judicial típico denominado ‘sentença’, não se pode dizer, por simples inferência, tenha havido extinção da execução – STJ, 2ª T., REsp 1.393.824, Rel. Min. Og Fernandes, j. 05/12/2017, DJ 13/12/2017, in NEGRÃO, Theotonio. [et al]. Código de Processo Civil e legislação processual em vigor. 49ª ed. São Paulo: Saraiva, 2018, p. 836, nota 1a ao art. 925). III. Do exposto, julgo extinto o processo, ante a plena satisfação do objeto da condenação (art. 526 c/c art. 924, II, e art. 925, CPC). IV. Expeça(m)-se alvará(s) judicial(is), com acréscimos e correções legais, comprovado o pagamento das respectivas custas, caso o(s) beneficiário(s) não gozem de isenção. Ultimada a determinação, respondido o ofício com cumprimento, adotada providência do art. 26 da Lei de Emolumentos e transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. V. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís (MA), data e horário do sistema. André B. P. Santos Juiz de Direito, respondendo

28/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 14:41

Juntada de Certidão

24/08/2022, 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2022, 23:03

Conclusos para decisão

26/05/2022, 14:38

Juntada de petição

16/05/2022, 17:51

Juntada de termo

16/05/2022, 10:04

Juntada de Certidão

18/04/2022, 10:28

Juntada de petição

13/04/2022, 18:01

Publicado Intimação em 12/04/2022.

13/04/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

13/04/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0814694-16.2022.8.10.0001. AUTOR: UNICEUMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ELVACI REBELO MATOS - MA6551 REU: DAYVE ALVES PEREIRA DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA Cite-se a parte requerida, via mandado de pagamento, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o montante constante do pedido, acrescido de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à

11/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2022, 20:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2022, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 17:42

Conclusos para despacho

31/03/2022, 14:20

Juntada de Certidão

31/03/2022, 14:20

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 15:16

Documentos

Sentença

•17/08/2022, 23:03

Despacho

•04/04/2022, 17:42