Cumprimento de sentença 0800051-52.2018.8.10.0079 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2018

Valor da Causa

R$ 21.065,56

Órgão julgador

Vara Única de Cândido Mendes

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de C�ndido Mendes 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Partes do Processo

ARGEMIRO BRIGIDO DE JESUS

CPF

Autor

MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A

Terceiro

MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS DANILO SANCHO MARTINS

OAB/PI 6328·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LIBORIO SANCHO MARTINS

OAB/PI 2357·CPF·Representa: Autor

EVILASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CORTEZ

OAB/PI 7048·CPF·Representa: Autor

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/MA 11442·CPF·Representa: Réu

AMANDA ALVARENGA CAMPOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ARGEMIRO BRIGIDO DE JESUS

CPF

Autor

MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A

Terceiro

MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA

Terceiro

MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Terceiro

MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 15:24

Transitado em Julgado em 03/03/2026

10/03/2026, 15:23

Juntada de termo de juntada

10/03/2026, 14:07

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 11:12

Decorrido prazo de MARCOS DANILO SANCHO MARTINS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de EVILASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CORTEZ em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de AMANDA ALVARENGA CAMPOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO LIBORIO SANCHO MARTINS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 09:06

Decorrido prazo de ARGEMIRO BRIGIDO DE JESUS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 09:06

Publicado Sentença (expediente) em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 09:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2025, 11:40

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 15:24

Transitado em Julgado em 03/03/2026

10/03/2026, 15:23

Juntada de termo de juntada

10/03/2026, 14:07

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 11:12

Decorrido prazo de MARCOS DANILO SANCHO MARTINS em 02/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença (expediente)

•19/02/2026, 09:55

Sentença

•11/12/2025, 11:40

03/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de EVILASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CORTEZ em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de AMANDA ALVARENGA CAMPOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO LIBORIO SANCHO MARTINS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 09:06

Decorrido prazo de ARGEMIRO BRIGIDO DE JESUS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 09:06

Publicado Sentença (expediente) em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 09:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2025, 11:40

Homologada a Transação

11/12/2025, 11:40

Conclusos para decisão

23/10/2025, 17:05

Juntada de Certidão

23/10/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 11:13

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

11/10/2025, 16:44

Conclusos para decisão

06/05/2025, 21:11

Juntada de Certidão

06/05/2025, 21:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/05/2025, 21:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/05/2025, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2025, 23:09

Conclusos para decisão

16/05/2024, 10:54

Juntada de Certidão

16/05/2024, 10:54

Decorrido prazo de ANTONIO LIBORIO SANCHO MARTINS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:30

Decorrido prazo de EVILASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CORTEZ em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 02:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 14:41

Conclusos para decisão

13/10/2023, 16:23

Juntada de Certidão

13/10/2023, 16:23

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 18:14

Juntada de petição

03/10/2023, 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 15:47

Conclusos para decisão

06/06/2023, 13:44

Juntada de petição

15/05/2023, 14:02

Decorrido prazo de MARCOS DANILO SANCHO MARTINS em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 01:58

Decorrido prazo de MARCOS DANILO SANCHO MARTINS em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 01:36

Juntada de petição

28/04/2023, 10:02

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2023, 09:13

Juntada de despacho

16/02/2023, 07:47

Recebidos os autos

16/02/2023, 07:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/07/2022, 11:00

Juntada de Certidão

25/07/2022, 11:00

Decorrido prazo de ANTONIO LIBORIO SANCHO MARTINS em 28/04/2022 23:59.

06/05/2022, 19:47

Decorrido prazo de MARCOS DANILO SANCHO MARTINS em 28/04/2022 23:59.

06/05/2022, 19:42

Decorrido prazo de ANTONIO LIBORIO SANCHO MARTINS em 28/04/2022 23:59.

06/05/2022, 19:42

Decorrido prazo de MARCOS DANILO SANCHO MARTINS em 25/04/2022 23:59.

06/05/2022, 10:57

Decorrido prazo de ANTONIO LIBORIO SANCHO MARTINS em 25/04/2022 23:59.

06/05/2022, 10:57

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 25/04/2022 23:59.

06/05/2022, 10:57

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 25/04/2022 23:59.

30/04/2022, 09:54

Juntada de contrarrazões

20/04/2022, 11:22

Publicado Sentença (expediente) em 12/04/2022.

13/04/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

13/04/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Argemiro Brígido de Jesus Requerido: Mercantil do Brasil Financeira S.A. SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CÂNDIDO MENDES Processo nº.: 0800051-52.2018.8.10.0079 Classe CNJ: Procedimento Comum Cível Vistos, etc. 1 – RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, na qual a parte requerente alega que não pactuou um empréstimo consignado de n° 011349103 no valor de

11/04/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2022, 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2022, 12:19

Juntada de apelação

05/04/2022, 09:37

Julgado improcedente o pedido

31/03/2022, 15:47

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 12:23

Decorrido prazo de MARCOS DANILO SANCHO MARTINS em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:53

Decorrido prazo de ANTONIO LIBORIO SANCHO MARTINS em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:10

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2020, 23:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2020, 23:55

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 15:30

Juntada de petição

26/05/2020, 13:04

Juntada de aviso de recebimento

22/08/2019, 09:30

Juntada de petição

02/07/2019, 00:34

Juntada de contestação

19/06/2019, 15:01

Juntada de petição

18/06/2019, 11:16

Conclusos para despacho

12/06/2019, 11:45

Juntada de Certidão

12/06/2019, 11:44

Audiência de instrução e julgamento designada para 04/06/2019 09:00 Vara Única de Cândido Mendes.

31/05/2019, 10:53

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 28/01/2019 09:30 Vara Única de Cândido Mendes.

30/01/2019, 08:55

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 09/11/2018 23:59:59.

26/11/2018, 21:21

Juntada de petição

20/11/2018, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/11/2018, 00:07

Publicado Citação em 01/11/2018.

02/11/2018, 00:07

Audiência conciliação designada para 28/01/2019 09:30.

01/11/2018, 17:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2018, 14:39

Concedida a Antecipação de tutela

06/10/2018, 16:17

Distribuído por sorteio

27/09/2018, 11:51

Conclusos para decisão

27/09/2018, 11:51

Decisão

•11/10/2025, 16:44

Despacho

•12/04/2025, 23:09

Despacho

•05/04/2024, 14:41

Despacho

•05/09/2023, 15:47

Decisão (expediente)

•23/01/2023, 14:34

Decisão

•21/01/2023, 11:48

Despacho

•25/10/2022, 18:57

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 11:00

Sentença (expediente)

•10/04/2022, 12:19

Sentença

•31/03/2022, 15:47

Despacho

•01/06/2020, 15:30

Decisão

•06/10/2018, 16:17