Apelação Cível 0800236-56.2019.8.10.0079 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 23.275,76

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE COSTA MENDES

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS DANILO SANCHO MARTINS

OAB/PI 6328·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LIBORIO SANCHO MARTINS

OAB/PI 2357·CPF·Representa: Autor

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/RJ 60359·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

JOSE COSTA MENDES

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU/BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

PC. ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA 100 TORRE CONCEICAO ANDAR 9

Terceiro

PC ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BNG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CNSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITUA BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A / BMC

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG/SA

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

24/02/2023, 17:53

Baixa Definitiva

24/02/2023, 17:53

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/02/2023, 17:52

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:24

Decorrido prazo de JOSE COSTA MENDES em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:18

Publicado Acórdão (expediente) em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2023, 09:20

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

27/01/2023, 08:17

Juntada de certidão

24/01/2023, 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/01/2023, 11:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/01/2023, 08:48

Juntada de petição

14/12/2022, 10:37

Pedido de inclusão em pauta

15/11/2022, 20:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/11/2022, 10:39

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

24/02/2023, 17:53

Baixa Definitiva

24/02/2023, 17:53

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/02/2023, 17:52

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:24

Decorrido prazo de JOSE COSTA MENDES em 23/02/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•27/01/2023, 09:20

ACÓRDÃO

•27/01/2023, 08:17

24/02/2023, 02:18

Publicado Acórdão (expediente) em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2023, 09:20

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

27/01/2023, 08:17

Juntada de certidão

24/01/2023, 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/01/2023, 11:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/01/2023, 08:48

Juntada de petição

14/12/2022, 10:37

Pedido de inclusão em pauta

15/11/2022, 20:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/11/2022, 10:39

Juntada de parecer do ministério público

09/11/2022, 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 09:15

Recebidos os autos

01/09/2022, 09:47

Conclusos para decisão

01/09/2022, 09:47

Distribuído por sorteio

01/09/2022, 09:47

DESPACHO

•12/09/2022, 09:15

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 09:46

DESPACHO

•25/08/2022, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 11:06

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•10/04/2022, 12:17

SENTENÇA

•31/03/2022, 15:47

DESPACHO

•03/06/2020, 15:50

DECISÃO

•11/07/2019, 12:59