Agravo Interno Cível 0801752-88.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2021

Valor da Causa

R$ 466.762,05

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Agravo Interno Cível · Gabinete Des. Ant�nio Jos� Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CELIO DE OLIVEIRA ARAUJO

OAB/MA 15063·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

BEROALDO PEREIRA DE MELO

CPF

Reu

DECIO MONTEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

SANDRA MARIA DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

LINDIONEZA SANTOS CHAVES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/12/2023, 10:10

Baixa Definitiva

14/12/2023, 10:10

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/12/2023, 10:08

Decorrido prazo de DECIO MONTEIRO DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de BEROALDO PEREIRA DE MELO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de LINDIONEZA SANTOS CHAVES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DA SILVA SANTOS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

08/11/2023, 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 07/11/2023.

08/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2023, 09:43

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (AGRAVANTE) e provido

03/11/2023, 08:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/11/2023, 15:44

Juntada de certidão

01/11/2023, 15:39

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/12/2023, 10:10

Baixa Definitiva

14/12/2023, 10:10

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/12/2023, 10:08

Decorrido prazo de DECIO MONTEIRO DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de BEROALDO PEREIRA DE MELO em 29/11/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•03/11/2023, 09:43

ACÓRDÃO

•03/11/2023, 08:39

30/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de LINDIONEZA SANTOS CHAVES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DA SILVA SANTOS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

08/11/2023, 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 07/11/2023.

08/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2023, 09:43

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (AGRAVANTE) e provido

03/11/2023, 08:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/11/2023, 15:44

Juntada de certidão

01/11/2023, 15:39

Juntada de parecer do ministério público

26/10/2023, 08:37

Juntada de petição

24/10/2023, 00:28

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2023, 14:40

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 09:49

Recebidos os autos

09/10/2023, 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

09/10/2023, 09:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/10/2023, 09:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/11/2022, 10:48

Decorrido prazo de DECIO MONTEIRO DOS SANTOS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 03:46

Decorrido prazo de LINDIONEZA SANTOS CHAVES em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 03:46

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DA SILVA SANTOS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 03:46

Decorrido prazo de BEROALDO PEREIRA DE MELO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 03:45

Juntada de parecer do ministério público

10/11/2022, 14:27

Publicado Despacho (expediente) em 31/10/2022.

28/10/2022, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 01:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 14:27

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

31/05/2022, 09:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/05/2022, 17:42

Juntada de agravo interno cível (1208)

30/05/2022, 17:31

Decorrido prazo de BEROALDO PEREIRA DE MELO em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:28

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DA SILVA SANTOS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:28

Decorrido prazo de LINDIONEZA SANTOS CHAVES em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:28

Decorrido prazo de DECIO MONTEIRO DOS SANTOS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:28

Publicado Decisão (expediente) em 12/04/2022.

12/04/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 01:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2022, 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2022, 16:19

Conhecido o recurso de BEROALDO PEREIRA DE MELO - CPF: 630.795.263-68 (REQUERENTE), DECIO MONTEIRO DOS SANTOS - CPF: 000.192.903-81 (REQUERENTE), LINDIONEZA SANTOS CHAVES - CPF: 476.623.793-53 (REQUERENTE) e SANDRA MARIA DA SILVA SANTOS - CPF: 379.576.942-68 (REQUERENTE) e provido

08/04/2022, 15:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/03/2022, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 02:51

Decorrido prazo de LINDIONEZA SANTOS CHAVES em 16/12/2021 23:59.

18/12/2021, 05:57

Decorrido prazo de BEROALDO PEREIRA DE MELO em 16/12/2021 23:59.

18/12/2021, 05:55

Decorrido prazo de DECIO MONTEIRO DOS SANTOS em 16/12/2021 23:59.

18/12/2021, 05:38

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DA SILVA SANTOS em 16/12/2021 23:59.

18/12/2021, 05:38

Juntada de petição

09/12/2021, 14:56

Publicado Despacho (expediente) em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

24/11/2021, 00:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2021, 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2021, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2021, 15:42

Recebidos os autos

22/10/2021, 09:11

Conclusos para despacho

22/10/2021, 09:11

Distribuído por sorteio

22/10/2021, 09:11

DESPACHO

•26/10/2022, 14:27

DOCUMENTO DIVERSO

•30/05/2022, 17:31

DOCUMENTO DIVERSO

•30/05/2022, 17:31

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/04/2022, 16:18

DECISÃO

•08/04/2022, 15:04

DESPACHO

•20/11/2021, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2021, 12:03

SENTENÇA

•23/08/2021, 17:04

DESPACHO

•06/03/2021, 12:39

DESPACHO

•20/03/2018, 15:16

DESPACHO

•19/01/2018, 15:29

DOCUMENTO DIVERSO

•18/01/2018, 18:21