Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0861059-65.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CDPU)

Partes do Processo

QUALITECH ENGENHARIA LTDA. - ME

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS

OAB/MA 12425·CPF·Representa: Autor

BRENDA MARIA NUNES

OAB/MA 20942·CPF·Representa: Autor

MIZZI GOMES GEDEON

OAB/MA 14371·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

QUALITECH ENGENHARIA LTDA. - ME

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

QUALITECK ENGENHARIA LTDA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 14:12

Publicado Intimação em 09/04/2026.

11/04/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

11/04/2026, 01:54

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2026, 17:33

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

11/03/2026, 17:46

Conclusos para julgamento

04/10/2025, 13:34

Juntada de petição

29/09/2025, 18:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2025, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 11:46

Conclusos para despacho

01/04/2025, 08:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/04/2025, 08:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/04/2025, 08:19

Juntada de petição

14/03/2025, 16:39

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 14:12

Publicado Intimação em 09/04/2026.

11/04/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

11/04/2026, 01:54

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 17:46

Despacho

•06/08/2025, 11:46

07/04/2026, 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2026, 17:33

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

11/03/2026, 17:46

Conclusos para julgamento

04/10/2025, 13:34

Juntada de petição

29/09/2025, 18:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2025, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 11:46

Conclusos para despacho

01/04/2025, 08:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/04/2025, 08:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/04/2025, 08:19

Juntada de petição

14/03/2025, 16:39

Juntada de petição

13/03/2025, 14:27

Juntada de Certidão

03/02/2025, 21:52

Juntada de petição

18/11/2024, 15:44

Decorrido prazo de QUALITECH ENGENHARIA LTDA. - ME em 08/11/2024 23:59.

15/11/2024, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

11/11/2024, 21:34

Publicado Intimação em 01/11/2024.

11/11/2024, 21:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 13:01

Recebidos os autos

16/10/2024, 10:11

Juntada de despacho

16/10/2024, 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/02/2024, 14:32

Juntada de Certidão

30/01/2024, 19:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 13:45

Decorrido prazo de QUALITECH ENGENHARIA LTDA. - ME em 02/10/2023 23:59.

06/10/2023, 14:28

Juntada de petição

06/10/2023, 07:48

Decorrido prazo de QUALITECH ENGENHARIA LTDA. - ME em 02/10/2023 23:59.

06/10/2023, 01:32

Publicado Intimação em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2023, 10:46

Julgado procedente em parte do pedido

29/08/2023, 11:51

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 14:46

Conclusos para despacho

25/04/2023, 22:22

Decorrido prazo de QUALITECH ENGENHARIA LTDA. - ME em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:42

Decorrido prazo de QUALITECH ENGENHARIA LTDA. - ME em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:17

Decorrido prazo de QUALITECH ENGENHARIA LTDA. - ME em 15/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

16/04/2023, 12:04

Publicado Intimação em 20/03/2023.

16/04/2023, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

14/04/2023, 04:53

Publicado Despacho (expediente) em 25/01/2023.

14/04/2023, 04:53

Juntada de petição

05/04/2023, 17:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 18:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2023, 18:44

Juntada de petição

27/02/2023, 17:30

Outras Decisões

14/02/2023, 14:39

Juntada de réplica à contestação

26/01/2023, 12:14

Conclusos para despacho

23/01/2023, 16:26

Juntada de Certidão

23/01/2023, 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 12:40

Juntada de petição

23/01/2023, 12:06

Juntada de petição

23/01/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 10:06

Conclusos para despacho

08/11/2022, 20:56

Juntada de Certidão

08/11/2022, 20:56

Juntada de contestação

08/11/2022, 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 15:29

Conclusos para despacho

04/06/2022, 00:20

Decorrido prazo de QUALITECH ENGENHARIA LTDA. - ME em 09/05/2022 23:59.

26/05/2022, 14:32

Juntada de protocolo

13/04/2022, 10:44

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

13/04/2022, 10:39

Publicado Despacho (expediente) em 12/04/2022.

13/04/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

13/04/2022, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0861059-65.2021.8.10.0001. AUTOR: QUALITECH ENGENHARIA LTDA. - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS - MA12425-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Despacho (expediente) - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das custas processuais, sob pena de indeferimento da petição inicial. São Luís, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO

11/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 12:34

Conclusos para despacho

21/12/2021, 13:54

Distribuído por sorteio

21/12/2021, 13:54

Petição

•13/03/2025, 14:27

Petição

•13/03/2025, 14:27

Petição

•18/11/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 13:01

Decisão (expediente)

•21/08/2024, 13:03

Decisão

•18/08/2024, 21:28

Despacho

•11/04/2024, 13:50

Petição

•06/10/2023, 07:48

Sentença

•29/08/2023, 11:51

Despacho

•26/04/2023, 14:46

Decisão

•14/02/2023, 14:39

Despacho

•18/01/2023, 10:06

Despacho

•18/08/2022, 15:29

Todos os documentos(16)

Sentença

•11/03/2026, 17:46

Despacho

•06/08/2025, 11:46

Petição

•13/03/2025, 14:27

Petição

•13/03/2025, 14:27

Petição

•18/11/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 13:01

Decisão (expediente)

•21/08/2024, 13:03

Decisão

•18/08/2024, 21:28

Despacho

•11/04/2024, 13:50

Petição

•06/10/2023, 07:48

Sentença

•29/08/2023, 11:51

Despacho

•26/04/2023, 14:46

Decisão

•14/02/2023, 14:39

Despacho

•18/01/2023, 10:06

Despacho

•18/08/2022, 15:29

Despacho

•29/03/2022, 12:34