Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003156-30.2013.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2013

Valor da Causa

R$ 3.792,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Comarca de Pinheiro 2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Pinheiro TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal da Comarca de Pinheiro

Partes do Processo

ALMERINDA DE JESUS GOMES SERRA

CPF

Autor

JOSE IRLAN SOUSA SERRA

Terceiro

FANZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GENIVAL ABRAO FERREIRA

OAB/MA 3755·CPF·Representa: Autor

DIEGO JOSE FONSECA MOURA

OAB/MA 8192·CPF·Representa: Réu

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA

OAB/MA 6556·CPF·Representa: Réu

PAULO VICTOR SANTOS FERREIRA

OAB/MA 15244·CPF·Representa: Réu

FRANCIMAR REIS DOS SANTOS

OAB/MA 13984·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 09:50

Juntada de ofício requisitório de precatório

21/03/2025, 21:00

Juntada de protocolo

19/02/2025, 11:41

Juntada de petição

20/01/2025, 16:42

Juntada de petição

09/12/2024, 11:49

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 03:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2024, 14:29

Outras Decisões

01/10/2024, 19:01

Conclusos para despacho

21/08/2024, 11:15

Juntada de Certidão

21/08/2024, 11:15

Juntada de certidão (outras)

26/06/2024, 10:58

Juntada de petição

25/03/2024, 12:26

Juntada de petição

25/03/2024, 09:49

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 09:50

Juntada de ofício requisitório de precatório

21/03/2025, 21:00

Juntada de protocolo

19/02/2025, 11:41

Juntada de petição

20/01/2025, 16:42

Juntada de petição

09/12/2024, 11:49

Documentos

Decisão

•01/10/2024, 19:01

Decisão (expediente)

•18/07/2023, 15:23

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 03:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2024, 14:29

Outras Decisões

01/10/2024, 19:01

Conclusos para despacho

21/08/2024, 11:15

Juntada de Certidão

21/08/2024, 11:15

Juntada de certidão (outras)

26/06/2024, 10:58

Juntada de petição

25/03/2024, 12:26

Juntada de petição

25/03/2024, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2024, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2024, 10:51

Juntada de Certidão

08/03/2024, 10:46

Juntada de certidão

05/12/2023, 10:28

Juntada de petição

08/09/2023, 09:00

Juntada de petição

09/08/2023, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

29/07/2023, 00:14

Publicado Decisão (expediente) em 20/07/2023.

29/07/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2023, 15:22

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

31/05/2023, 13:04

Conclusos para decisão

10/02/2023, 14:01

Juntada de termo

10/02/2023, 14:00

Juntada de cópia de dje

10/02/2023, 13:59

Juntada de petição

06/02/2023, 16:49

Publicado Intimação em 23/01/2023.

01/02/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

01/02/2023, 00:45

Juntada de petição

31/01/2023, 15:25

Juntada de petição

30/01/2023, 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 11:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Pinheiro.

12/01/2023, 08:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/09/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 15:04

Conclusos para despacho

22/08/2022, 13:03

Juntada de termo

22/08/2022, 13:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Pinheiro.

22/08/2022, 13:02

Juntada de certidão da contadoria

22/08/2022, 13:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/04/2022, 11:40

Juntada de Certidão

28/04/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 12:22

Conclusos para despacho

09/02/2022, 08:02

Juntada de petição

08/02/2022, 08:50

Publicado Intimação em 21/01/2022.

24/01/2022, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2022

24/01/2022, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0003156-30.2013.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [] PARTE(S) REQUERENTE(S): ALMERINDA DE JESUS GOMES SERRA Advogado: DR. GENIVAL ABRAO FERREIRA - OAB/MA 3755-A PARTE(S) REQUERIDA(S): MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO Advogado: DR. DIEGO JOSE FONSECA MOURA - OAB/MA 8192-A INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr. Pedro Henrique Holanda Pascoal, Juiz de Direito Titular d

07/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/01/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 09:40

Conclusos para despacho

03/11/2021, 18:10

Juntada de Certidão

03/11/2021, 18:10

Evoluída a classe de #Oculto# para #Oculto#

03/11/2021, 18:08

Juntada de petição

03/11/2021, 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2021, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 16:54

Conclusos para despacho

30/08/2021, 12:17

Juntada de Certidão

30/08/2021, 12:17

Decorrido prazo de GENIVAL ABRAO FERREIRA em 19/08/2021 23:59.

28/08/2021, 23:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO em 24/08/2021 23:59.

27/08/2021, 19:53

Publicado Intimação em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 23:04

Juntada de petição

10/08/2021, 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2021, 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2021, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 15:11

Conclusos para despacho

13/07/2021, 06:40

Recebidos os autos

12/07/2021, 10:39

Juntada de despacho

12/07/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 07:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

02/09/2020, 15:42

Juntada de Ofício

01/09/2020, 09:28

Juntada de Certidão

31/08/2020, 13:18

Juntada de Certidão

06/08/2020, 09:31

Decorrido prazo de PAULO VICTOR SANTOS FERREIRA em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 10:57

Juntada de petição

21/07/2020, 14:42

Decorrido prazo de GENIVAL ABRAO FERREIRA em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 01:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2020, 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2020, 12:29

Juntada de Certidão

01/07/2020, 12:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

25/06/2020, 16:13

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/06/2020, 16:06

Decisão

•31/05/2023, 13:04

Despacho

•05/09/2022, 15:04

Despacho

•22/02/2022, 12:22

Despacho

•02/12/2021, 09:40

Despacho

•30/08/2021, 16:54

Petição

•10/08/2021, 10:38

Despacho

•06/08/2021, 15:11

Intimação de acórdão

•15/06/2021, 16:19

Acórdão

•15/06/2021, 14:30

Despacho

•26/05/2021, 08:59

Despacho

•06/10/2020, 15:01

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 12:23