Procedimento Comum Cível 0841338-98.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

NADIEL LUIS DE ALMEIDA

CPF

Autor

IPREV

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

CECILIA SILVA DIAS

CPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2026, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 11:23

Conclusos para despacho

31/03/2026, 08:18

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2026, 09:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/03/2026, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 08:25

Conclusos para decisão

18/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 17:08

Juntada de termo

12/02/2026, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2026, 14:36

Juntada de termo

19/01/2026, 15:23

Juntada de Ofício

16/01/2026, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 14:48

Todas as movimentações(178)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2026, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 11:23

Conclusos para despacho

31/03/2026, 08:18

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 17:03

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 11:23

Despacho

•20/03/2026, 08:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2026, 09:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/03/2026, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 08:25

Conclusos para decisão

18/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 17:08

Juntada de termo

12/02/2026, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2026, 14:36

Juntada de termo

19/01/2026, 15:23

Juntada de Ofício

16/01/2026, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 14:48

Conclusos para despacho

11/12/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2025, 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 16:21

Conclusos para despacho

17/11/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/11/2025, 13:00

Decorrido prazo de NADIEL LUIS DE ALMEIDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:04

Juntada de Petição de diligência

07/11/2025, 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2025, 18:39

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2025, 15:37

Expedição de Mandado.

05/11/2025, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 15:13

Conclusos para despacho

05/11/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

30/10/2025, 11:26

Juntada de termo

13/10/2025, 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2025, 08:21

Juntada de Ofício

26/09/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 21:35

Conclusos para despacho

22/09/2025, 13:43

Juntada de petição

21/09/2025, 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2025, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 21:37

Conclusos para despacho

13/08/2025, 11:46

Juntada de petição

30/07/2025, 11:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/07/2025, 16:24

Juntada de termo

16/07/2025, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2025, 08:55

Juntada de Mandado

11/07/2025, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 14:20

Decorrido prazo de CECILIA SILVA DIAS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:09

Juntada de diligência

08/07/2025, 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2025, 11:23

Juntada de diligência

08/07/2025, 11:23

Conclusos para despacho

02/07/2025, 13:48

Juntada de petição

30/06/2025, 22:43

Juntada de petição

18/06/2025, 15:37

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 13:28

Juntada de Mandado

12/06/2025, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2025, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 15:53

Juntada de petição

17/05/2025, 15:38

Conclusos para despacho

22/04/2025, 09:06

Juntada de petição

15/04/2025, 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 18:57

Conclusos para despacho

12/02/2025, 09:06

Juntada de petição

05/02/2025, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 16:34

Conclusos para despacho

12/12/2024, 12:09

Juntada de termo

31/10/2024, 11:55

Juntada de termo

21/10/2024, 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2024, 10:42

Juntada de Mandado

08/10/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 12:34

Conclusos para despacho

01/10/2024, 13:28

Juntada de petição

30/09/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 21:12

Conclusos para despacho

18/09/2024, 11:13

Juntada de petição

16/09/2024, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 15:07

Conclusos para despacho

29/08/2024, 09:40

Juntada de petição

27/08/2024, 15:39

Decorrido prazo de CECILIA SILVA DIAS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 10:42

Conclusos para despacho

05/07/2024, 16:07

Juntada de petição

03/07/2024, 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 17:55

Conclusos para despacho

03/06/2024, 15:43

Juntada de contestação

27/05/2024, 12:21

Juntada de aviso de recebimento

08/05/2024, 10:03

Decorrido prazo de CECILIA SILVA DIAS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 05:03

Juntada de petição

02/05/2024, 09:10

Juntada de diligência

16/04/2024, 22:02

Juntada de diligência

16/04/2024, 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2024, 22:02

Juntada de Certidão

09/04/2024, 10:19

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 09:57

Conclusos para despacho

22/03/2024, 17:08

Juntada de petição

22/03/2024, 10:29

Juntada de petição (3º interessado)

19/03/2024, 12:30

Juntada de termo

06/03/2024, 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2024, 15:31

Juntada de Ofício

18/12/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 15:40

Conclusos para despacho

01/11/2023, 15:18

Juntada de petição

18/10/2023, 11:22

Outras Decisões

07/09/2023, 20:40

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 09:19

Juntada de petição

29/08/2023, 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 21:43

Conclusos para despacho

22/06/2023, 14:09

Juntada de petição

16/06/2023, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 08:15

Conclusos para despacho

17/05/2023, 13:30

Juntada de Certidão

17/05/2023, 13:30

Juntada de certidão

17/05/2023, 13:29

Juntada de contestação

05/05/2023, 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2023, 11:29

Outras Decisões

25/04/2023, 11:07

Conclusos para decisão

10/04/2023, 14:33

Juntada de termo

10/04/2023, 14:29

Juntada de petição

02/03/2023, 11:39

Expedição de Carta precatória.

16/11/2022, 10:32

Juntada de Carta precatória

10/11/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 15:45

Conclusos para despacho

09/11/2022, 09:47

Juntada de Certidão

09/11/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 16:31

Conclusos para decisão

31/08/2022, 11:04

Juntada de termo

31/08/2022, 11:03

Juntada de petição

17/05/2022, 09:37

Publicado Despacho (expediente) em 12/04/2022.

13/04/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

13/04/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NADIEL LUIS DE ALMEIDA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV DESPACHO Considerando despacho de Id 51888039, no qual o juízo da Comarca de Barão de Grajaú designou audiência para inquirição de testemunhas para a data 18/10/2021, à SEJUD para certificar se foi, de fato, realizada a referida audiência, juntando nos autos o cumprimento, ou não, da referida carta precatória. No tocante ao despacho de Id 56205597, Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0841338-98.2019.8.10.0001

11/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2022, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 18:49

Conclusos para despacho

24/02/2022, 08:59

Juntada de petição

23/02/2022, 15:07

Juntada de certidão

12/11/2021, 13:59

Juntada de petição

27/09/2021, 08:12

Decorrido prazo de NADIEL LUIS DE ALMEIDA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 07:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 19:05

Conclusos para despacho

01/09/2021, 10:34

Juntada de termo

01/09/2021, 10:32

Expedição de Carta precatória.

01/02/2021, 10:03

Expedição de Carta precatória.

01/02/2021, 09:52

Juntada de Carta precatória

12/01/2021, 17:02

Juntada de Carta precatória

12/01/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 20:25

Conclusos para despacho

18/12/2020, 15:15

Decorrido prazo de NADIEL LUIS DE ALMEIDA em 08/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 10:12

Decorrido prazo de NADIEL LUIS DE ALMEIDA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2020, 14:26

Outras Decisões

25/03/2020, 16:15

Conclusos para decisão

18/02/2020, 14:34

Decorrido prazo de NADIEL LUIS DE ALMEIDA em 14/02/2020 23:59:59.

16/02/2020, 01:48

Juntada de petição

06/02/2020, 19:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2020, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 22:05

Conclusos para despacho

13/01/2020, 11:53

Juntada de Certidão

13/01/2020, 11:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 27/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 01:53

Decorrido prazo de NADIEL LUIS DE ALMEIDA em 27/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 01:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2019, 12:45

Juntada de diligência

14/10/2019, 12:45

Expedição de Mandado.

09/10/2019, 11:15

Juntada de Mandado

09/10/2019, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2019, 10:24

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/10/2019, 11:44

Conclusos para decisão

07/10/2019, 15:31

Distribuído por sorteio

07/10/2019, 15:31

Despacho

•12/01/2026, 14:48

Despacho

•18/11/2025, 16:21

Petição

•05/11/2025, 16:49

Despacho

•05/11/2025, 15:13

Despacho

•23/09/2025, 21:35

Despacho

•27/08/2025, 21:37

Despacho

•10/07/2025, 14:20

Despacho

•22/05/2025, 15:53

Despacho

•10/04/2025, 18:57

Despacho

•27/01/2025, 16:34

Despacho

•03/10/2024, 12:34

Despacho

•18/09/2024, 21:12

Despacho

•09/09/2024, 15:07

Todos os documentos(32)

Despacho

•31/03/2026, 11:23

Despacho

•20/03/2026, 08:25

Despacho

•12/01/2026, 14:48

Despacho

•18/11/2025, 16:21

Petição

•05/11/2025, 16:49

Despacho

•05/11/2025, 15:13

Despacho

•23/09/2025, 21:35

Despacho

•27/08/2025, 21:37

Despacho

•10/07/2025, 14:20

Despacho

•22/05/2025, 15:53

Despacho

•10/04/2025, 18:57

Despacho

•27/01/2025, 16:34

Despacho

•03/10/2024, 12:34

Despacho

•18/09/2024, 21:12

Despacho

•09/09/2024, 15:07

Despacho

•16/07/2024, 10:42

Despacho

•14/06/2024, 17:55

Despacho

•08/04/2024, 09:57

Despacho

•03/11/2023, 15:40

Decisão

•07/09/2023, 20:40

Despacho

•22/06/2023, 21:43

Despacho

•23/05/2023, 08:15

Decisão

•25/04/2023, 11:07

Despacho

•09/11/2022, 15:45

Despacho

•31/08/2022, 16:31

Documento Diverso

•31/08/2022, 11:03

Despacho

•01/04/2022, 18:49

Despacho

•01/09/2021, 19:05

Despacho

•11/01/2021, 20:25

Decisão

•25/03/2020, 16:15

Despacho

•13/01/2020, 22:05

Decisão

•08/10/2019, 11:44