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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2019

Valor da Causa

R$ 31.520,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Barão de Grajaú

Partes do Processo

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA

CNPJ

Autor

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Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de ALANE ALVES CRISTINO em 14/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 14/09/2022 23:59.

Publicado Decisão (expediente) em 22/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Decorrido prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 25/04/2022 23:59.

Conclusos ao relator ou relator substituto

Publicado Despacho (expediente) em 12/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

Juntada de contrarrazões

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(23)