Procedimento Comum Cível 0802512-64.2022.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 31.634,00

Órgão julgador

1ª Vara de Brejo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2022, 17:10

Transitado em Julgado em 02/09/2022

12/11/2022, 16:38

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:28

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:28

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:28

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:28

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MARIA DE NAZARE SOUSA ALMEIDA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Requerido: Banco Itaú Consignados S/A Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 e Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A, para tomarem ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor final: "Ante o exposto: 1) Declaro a prescrição da pretensão do autor de restituição das parcelas anteriores ao dia 04/04/2017. 2) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, ressalvada a gratuidade da justiça. P. R. I. Transitado em julgado e não havendo pleito de execução, arquive-se. Brejo/MA, 8 de agosto de 2022. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular de Brejo-MA" Brejo-MA, Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria Intimação - Processo nº 0802512-64.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) e Advogado/Autoridade do(a)

10/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 09:07

Julgado improcedente o pedido

08/08/2022, 16:17

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 29/06/2022 06:00.

21/07/2022, 21:04

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 29/06/2022 06:00.

21/07/2022, 21:02

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 21:08

Juntada de Certidão

15/07/2022, 21:08

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

12/11/2022, 17:10

Transitado em Julgado em 02/09/2022

12/11/2022, 16:38

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:28

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:28

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:28

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:28

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MARIA DE NAZARE SOUSA ALMEIDA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Requerido: Banco Itaú Consignados S/A Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 e Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A, para tomarem ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor final: "Ante o exposto: 1) Declaro a prescrição da pretensão do autor de restituição das parcelas anteriores ao dia 04/04/2017. 2) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, ressalvada a gratuidade da justiça. P. R. I. Transitado em julgado e não havendo pleito de execução, arquive-se. Brejo/MA, 8 de agosto de 2022. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular de Brejo-MA" Brejo-MA, Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria Intimação - Processo nº 0802512-64.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) e Advogado/Autoridade do(a)

10/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 09:07

Julgado improcedente o pedido

08/08/2022, 16:17

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 29/06/2022 06:00.

21/07/2022, 21:04

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 29/06/2022 06:00.

21/07/2022, 21:02

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 21:08

Juntada de Certidão

15/07/2022, 21:08

Juntada de Certidão

04/07/2022, 09:48

Publicado Intimação em 24/06/2022.

01/07/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MARIA DE NAZARE SOUSA ALMEIDA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Requerido: Banco Itaú Consignados S/A Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842, para que, no prazo de 48 horas, a parte autora compareça à secretaria deste juízo a fim de ratificar a procuração outorgada nos autos, bem como informar se de fato desconhece a existência e validade da relação de consumo questionada, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, na forma do art. 76, §1º, inciso I, do CPC. Brejo-MA, Terça-feira, 21 de Junho de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria Intimação - Processo nº 0802512-64.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para que, no prazo de 48 horas, a parte autora compareça à secretaria deste juízo a fim de ratificar a procuração outorgada nos autos, bem como informar se de fato desconhece a existência e validade da relação de consumo questionada, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, na forma do art. 76, §1º, inciso I, do CPC. Brejo-MA, Terça-feira, 21 de Junho de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria

23/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 15:53

Juntada de petição

22/06/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 10:57

Publicado Intimação em 08/06/2022.

14/06/2022, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

14/06/2022, 17:54

Conclusos para decisão

13/06/2022, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MARIA DE NAZARE SOUSA ALMEIDA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Requerido: Banco Itaú Consignados S/A Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842, para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Brejo-MA, Sábado, 04 de Junho de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria Intimação - Processo nº 0802512-64.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Brejo-MA, Sábado, 04 de Junho de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria

07/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 08:22

Juntada de Certidão

30/05/2022, 10:15

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 09/05/2022 23:59.

26/05/2022, 16:50

Juntada de contestação

09/05/2022, 10:16

Publicado Intimação em 12/04/2022.

13/04/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

13/04/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: MARIA DE NAZARE SOUSA ALMEIDA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Requerido: Banco Itaú Consignados S/A Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842, para tomar ciência do Despacho Judicial proferido nos presentes autos. Brejo-MA, Dom Intimação - Processo nº 0802512-64.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para tomar ciência do Despacho Judicial proferido nos presentes autos. Brejo-MA, Dom

11/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2022, 21:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2022, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2022, 16:37

Conclusos para despacho

04/04/2022, 17:20

Distribuído por sorteio

04/04/2022, 17:05

Documentos

Sentença

•08/08/2022, 16:17

Despacho

•20/06/2022, 10:57

Despacho

•10/04/2022, 16:37