Procedimento Comum Cível 0820846-56.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Partes do Processo

HUMBERTO ALVES JUNIOR

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA

OAB/MA 11996·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

HUMBERTO ALVES JUNIOR

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2022, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 17:33

Conclusos para despacho

03/06/2022, 09:37

Juntada de Certidão

03/06/2022, 09:37

Decorrido prazo de HUMBERTO ALVES JUNIOR em 10/05/2022 23:59.

26/05/2022, 23:15

Juntada de petição

25/04/2022, 20:24

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0820846-56.2017.8.10.0001. AUTOR: HUMBERTO ALVES JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA - MA11996-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Recebidos os autos do Tribunal de Justiça, INTIMO as partes para, requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, 17 de março de 2022. KAROLINA MARINHO E SILVA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA. Intimação -

12/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 04:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2022, 04:58

Juntada de Certidão

17/03/2022, 22:31

Juntada de despacho

09/03/2022, 14:22

Recebidos os autos

09/03/2022, 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/04/2020, 11:11

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

27/06/2022, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 17:33

Conclusos para despacho

03/06/2022, 09:37

Juntada de Certidão

03/06/2022, 09:37

Decorrido prazo de HUMBERTO ALVES JUNIOR em 10/05/2022 23:59.

26/05/2022, 23:15

Documentos

Despacho

•24/06/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 22:31

Juntada de petição

25/04/2022, 20:24

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0820846-56.2017.8.10.0001. AUTOR: HUMBERTO ALVES JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA - MA11996-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Recebidos os autos do Tribunal de Justiça, INTIMO as partes para, requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, 17 de março de 2022. KAROLINA MARINHO E SILVA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA. Intimação -

12/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 04:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2022, 04:58

Juntada de Certidão

17/03/2022, 22:31

Juntada de despacho

09/03/2022, 14:22

Recebidos os autos

09/03/2022, 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/04/2020, 11:11

Juntada de contrarrazões

07/04/2020, 20:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2020, 20:26

Juntada de Ato ordinatório

10/02/2020, 16:14

Juntada de apelação

06/02/2020, 12:23

Juntada de petição

17/01/2020, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2019, 19:53

Julgado improcedente o pedido

11/12/2019, 12:10

Conclusos para julgamento

26/04/2018, 11:37

Juntada de Petição de petição

08/03/2018, 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica

05/03/2018, 14:46

Juntada de Petição de petição

01/02/2018, 11:06

Publicado Intimação em 23/01/2018.

23/01/2018, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2018, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2018, 14:33

Juntada de Ato ordinatório

19/01/2018, 14:11

Juntada de Certidão

19/01/2018, 14:05

Juntada de Petição de contestação

27/10/2017, 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica

31/08/2017, 17:16

Não Concedida a Medida Liminar

31/08/2017, 17:00

Conclusos para decisão

20/06/2017, 11:35

Distribuído por sorteio

20/06/2017, 11:34

Acórdão (expediente)

•10/12/2021, 11:18

Acórdão

•09/12/2021, 15:07

Decisão (expediente)

•25/11/2020, 12:10

Decisão (expediente)

•25/11/2020, 12:10

Decisão

•17/11/2020, 11:42

Despacho

•10/06/2020, 09:45

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 16:14

Sentença

•11/12/2019, 12:10

Ato Ordinatório

•19/01/2018, 14:11

Decisão

•31/08/2017, 17:00