Apelação Cível 0838389-04.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 5� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ant�nio Jos� Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

CLODOMIR GUILHERME GARCIA

CPF

Autor

ROSA LUISA CARVALHO GARCIA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA

OAB/MA 3639·CPF·Representa: Autor

BRUNA EULINA JANUARIO SILVA DE SOUSA

OAB/MA 11599·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

CLODOMIR GUILHERME GARCIA

CPF

Autor

ROSA LUISA CARVALHO GARCIA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2024, 11:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/05/2024, 11:33

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/05/2024, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:32

Juntada de petição

26/03/2024, 09:51

Juntada de petição

22/03/2024, 11:41

Juntada de petição

22/03/2024, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2024, 11:49

Publicado Acórdão (expediente) em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 16:33

Conhecido o recurso de CLODOMIR GUILHERME GARCIA - CPF: 079.616.183-68 (REQUERENTE) e provido em parte

28/02/2024, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/02/2024, 16:57

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

15/05/2024, 11:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/05/2024, 11:33

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/05/2024, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/04/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•04/03/2024, 16:32

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 18:37

23/04/2024, 00:32

Juntada de petição

26/03/2024, 09:51

Juntada de petição

22/03/2024, 11:41

Juntada de petição

22/03/2024, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2024, 11:49

Publicado Acórdão (expediente) em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 16:33

Conhecido o recurso de CLODOMIR GUILHERME GARCIA - CPF: 079.616.183-68 (REQUERENTE) e provido em parte

28/02/2024, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/02/2024, 16:57

Juntada de certidão

14/02/2024, 16:57

Juntada de parecer do ministério público

08/02/2024, 10:45

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 01:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2024, 01:10

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 23:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/01/2024, 14:16

Juntada de petição

30/01/2024, 11:13

Recebidos os autos

23/01/2024, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

23/01/2024, 13:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/01/2024, 13:15

Juntada de parecer do ministério público

25/09/2023, 16:43

Juntada de petição

25/09/2023, 16:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/08/2023, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2023, 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2023, 16:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/03/2023, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 05:01

Juntada de parecer do ministério público

17/01/2023, 15:29

Juntada de petição

06/01/2023, 12:42

Juntada de petição

19/12/2022, 08:40

Publicado Despacho (expediente) em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2022, 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 16:17

Recebidos os autos

12/08/2022, 17:13

Recebidos os autos

10/08/2022, 14:37

Conclusos para despacho

10/08/2022, 14:37

Distribuído por sorteio

10/08/2022, 14:37

DESPACHO

•24/06/2023, 16:27

DESPACHO

•13/12/2022, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2022, 09:39

SENTENÇA

•24/03/2022, 10:56

DESPACHO

•24/03/2021, 11:07

DESPACHO

•22/05/2020, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2019, 14:07

DESPACHO

•20/09/2019, 10:48