—

Apelação CívelData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2020

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

—

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/05/2021 23:59:59.

Juntada de petição

Publicado Decisão (expediente) em 18/03/2021.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELANTE) e provido em parte

Conclusos ao relator ou relator substituto

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 10/03/2021 23:59:59.

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2021.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

Todas as movimentações(21)