Execução de Título Extrajudicial 0802054-64.2018.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2018

Valor da Causa

R$ 10.089,14

Órgão julgador

4ª Vara de Pedreiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 07:33

Juntada de petição

21/05/2025, 19:16

Juntada de aviso de recebimento

02/04/2025, 10:33

Juntada de Certidão

27/03/2025, 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2025, 10:38

Realizado cálculo de custas

30/01/2025, 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Pedreiras.

30/01/2025, 15:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/01/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 07:55

Transitado em Julgado em 12/12/2024

09/01/2025, 07:54

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 17:21

Juntada de petição

12/12/2024, 19:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.

23/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

23/11/2024, 00:02

Publicado Sentença (expediente) em 21/11/2024.

22/11/2024, 23:53

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 07:33

Juntada de petição

21/05/2025, 19:16

Juntada de aviso de recebimento

02/04/2025, 10:33

Juntada de Certidão

27/03/2025, 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2025, 10:38

Realizado cálculo de custas

30/01/2025, 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Pedreiras.

30/01/2025, 15:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/01/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 07:55

Transitado em Julgado em 12/12/2024

09/01/2025, 07:54

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 17:21

Juntada de petição

12/12/2024, 19:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.

23/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

23/11/2024, 00:02

Publicado Sentença (expediente) em 21/11/2024.

22/11/2024, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

22/11/2024, 23:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 09:28

Extinto o processo por desistência

16/11/2024, 22:07

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 11:05

Juntada de Certidão

12/11/2024, 11:04

Juntada de petição

08/11/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 19:06

Conclusos para despacho

02/08/2024, 09:19

Juntada de Certidão

02/08/2024, 09:19

Juntada de Certidão

04/06/2024, 12:23

Juntada de petição

31/05/2024, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:23

Publicado Despacho (expediente) em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2024, 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 12:02

Conclusos para despacho

08/03/2024, 13:53

Juntada de Certidão

08/03/2024, 13:53

Decorrido prazo de MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:47

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:47

Publicado Intimação em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 14:51

Conclusos para despacho

12/09/2023, 08:30

Juntada de Certidão

12/09/2023, 08:29

Juntada de petição

30/08/2023, 19:18

Juntada de aviso de recebimento

23/08/2023, 09:51

Juntada de Certidão

09/05/2023, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2023, 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2023, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 19:14

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 08:27

Juntada de Certidão

23/03/2023, 08:27

Publicado Intimação em 23/01/2023.

03/02/2023, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

03/02/2023, 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 09:33

Juntada de Certidão

16/01/2023, 09:30

Decorrido prazo de FRANCISCO LIMA DA SILVA em 18/10/2022 23:59.

08/01/2023, 17:04

Juntada de diligência

26/09/2022, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2022, 16:25

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 08:39

Juntada de petição

20/09/2022, 21:24

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

29/08/2022, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: BANCO HONDA S/A. Requerido: FRANCISCO LIMA DA SILVA DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO N.º 0802054-64.2018.8.10.0051 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Trata-se de Ação Busca e Apreensão ajuizada por BANCO HONDA S/A. em face de FRANCISCO LIMA DA SILVA, em que requer a busca e apreensão do veículo descrito na inicial. Concedida a medida liminar (ID 29225050 - Decisão), não foi realizada a apreensão do veículo por não ter sido localizado (ID 71104734 - Diligência (CITAÇÃO NEGATIVA)), constando na referida certidão que o requerido vendeu o bem há 01 (um) ano. Petição de ID 74458225 - Petição (PEDIDO CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO), pleiteando a parte autora a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução. Vieram os autos conclusos. Relatados. Decido. O Decreto nº 911/69, em seu artigo 4º, dispõe sobre a possibilidade de conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução, passando o feito a tramitar sobre a égide executiva do Código de Processo Civil. Dessa maneira, DEFIRO o pedido de conversão da busca e apreensão em ação de execução e determino a citação do requerido para pagar o débito indicado (ID 14807830 - Documento Diverso (MEMÓRIA DÉBITO) ), no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, conforme preceitua o artigo 829 do Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (artigo 827 do CPC), advertindo-se ao executado que referida verba será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito em caso de pagamento voluntário dentro do prazo (CPC, artigo 827, § 1º). Deverá constar no mandado que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Deverá constar, também, que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando o ocorrido (CPC, artigo 830 e §1º). Caso não haja o pagamento voluntário pelo devedor, determino a imediata indisponibilidade de valores, pelo sistema BACENJUD, até o montante indicado na execução, pois na forma do artigo 835, I, do CPC, a penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira. Altere-se a Classe CNJ para Execução de Título Extrajudicial. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Pedreiras (MA), 24 de agosto de 2022. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras

26/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 12:39

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/08/2022, 12:36

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

25/08/2022, 12:35

Determinada a busca e apreensão de adolescente

25/08/2022, 11:43

Conclusos para decisão

24/08/2022, 08:33

Juntada de Certidão

24/08/2022, 08:32

Juntada de Certidão

24/08/2022, 08:31

Juntada de petição

23/08/2022, 18:41

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS SECRETARIO JUDICIAL DA 4ª VARA Fórum "Des. Araújo Neto" Rua das Laranjeiras, s/n, Goiabal - CEP: 65.725-000 INTIMAÇÃO VIA SISTEMA DJEN Pedreiras, 4 de agosto de 2022 Data da Distribuição: 31/10/2018 12:17:59 PROCESSO Nº: 0802054-64.2018.8.10.0051 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) PROMOVENTE: BANCO HONDA S/A. Advogado(s) do reclamante: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA (OAB 7932-MA) PROMOVIDO: FRANCISCO LIMA DA SILVA DESTINATÁRIO(S): advogado(s) de: BANCO HONDA S/A. Advogado(s) do reclamante: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA (OAB 7932-MA) De ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA do ato ordinatório, proferido nos autos do processo supracitado, conforme evento de ID nº 72926185. Para ciência da CERTIDÃO do oficial de justiça em ID: 71104734, bem como no prazo de 10 (dez) dias, requer o que entender por direito. FRANCINALDO DOS SANTOS MARQUES Secretaria Judicial da 4ª Vara

05/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 08:14

Juntada de Certidão

04/08/2022, 08:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2022, 08:06

Juntada de diligência

11/07/2022, 08:06

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 11:43

Juntada de Mandado

06/07/2022, 11:40

Juntada de Certidão

28/06/2022, 09:37

Juntada de Certidão

24/05/2022, 18:05

Juntada de Certidão

13/05/2022, 14:02

Juntada de petição

12/05/2022, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: BANCO HONDA S/A. Requerido: FRANCISCO LIMA DA SILVA DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO N.º 0802054-64.2018.8.10.0051 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Defiro o requerimento o requerimento de ID 66043475 - Petição (DILAÇÃO DE PRAZO), concedendo o prazo de 05 (cinco) dias, para o recolhimento das custas determinadas em ID 64202502 - Despacho (Sentença), sob pena de extinção do feito. Ultrapassado o prazo sem recolhimento, certifique-se e regressem os autos conclusos para sentença de extinção. Cumpra-se. Pedreiras (MA), 9 de maio de 2022. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras

12/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 10:43

Conclusos para despacho

04/05/2022, 07:32

Juntada de termo

04/05/2022, 07:32

Juntada de Certidão

04/05/2022, 07:31

Juntada de petição

03/05/2022, 19:13

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - MA7932-A Advogado(s) do reclamante: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA (OAB 7932-MA) REQUERIDO: REU: FRANCISCO LIMA DA SILVA DESPACHO Intimação - PROCESSO N.º 0802054-64.2018.8.10.0051 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Intime-se o credor a recolher o valor referente à cada diligência solicitada (BACENJUD/INFOJUD/RENAJUD), conforme determina o item 4.25, Tabela IV, da Lei nº 9.109/2009 (Lei de Custas e Emolumentos do Estado do M

12/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2022, 19:45

Conclusos para despacho

22/03/2022, 08:00

Juntada de termo

22/03/2022, 07:59

Juntada de Certidão

22/03/2022, 07:59

Juntada de petição

16/03/2022, 19:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2022, 08:40

Juntada de Certidão

08/02/2022, 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2021, 06:10

Juntada de diligência

03/09/2021, 06:10

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 09:29

Juntada de Mandado

12/08/2021, 09:27

Juntada de ato ordinatório

23/07/2021, 15:24

Juntada de Certidão

23/07/2021, 15:21

Juntada de petição

22/07/2021, 22:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2021, 09:49

Juntada de Ato ordinatório

09/07/2021, 09:46

Juntada de petição

19/04/2021, 23:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2021, 10:11

Juntada de Ato ordinatório

22/03/2021, 10:08

Juntada de certidão

06/10/2020, 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2020, 10:31

Expedição de Mandado.

24/03/2020, 16:23

Concedida a Antecipação de tutela

16/03/2020, 14:55

Juntada de petição

11/01/2020, 18:26

Conclusos para decisão

25/01/2019, 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/10/2018, 12:18

Declarada incompetência

24/10/2018, 17:45

Conclusos para decisão

14/10/2018, 20:40

Distribuído por sorteio

14/10/2018, 20:40

Documentos

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 07:55

Sentença (expediente)

•18/11/2024, 09:25

Sentença

•16/11/2024, 22:07

Despacho

•04/11/2024, 19:06

Despacho

•24/05/2024, 12:02

Despacho

•16/02/2024, 14:51

Despacho

•26/04/2023, 19:14

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 09:30

Decisão

•25/08/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 08:12

Despacho

•11/05/2022, 10:43

Despacho

•09/04/2022, 19:45

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 08:36

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 15:24

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 09:46

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 07:55

Sentença (expediente)

•18/11/2024, 09:25

Sentença

•16/11/2024, 22:07

Despacho

•04/11/2024, 19:06

Despacho

•24/05/2024, 12:02

Despacho

•16/02/2024, 14:51

Despacho

•26/04/2023, 19:14

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 09:30

Decisão

•25/08/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 08:12

Despacho

•11/05/2022, 10:43

Despacho

•09/04/2022, 19:45

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 08:36

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 15:24

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 09:46

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 10:08

Decisão

•16/03/2020, 14:55

Decisão

•24/10/2018, 17:45