Acordo de Não Persecução Penal 0804865-73.2021.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de São Luís Gonzaga do Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Acordo de Não Persecução Penal · Vara �nica de S�o Luis Gonzaga do Maranh�o

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO.

Autor

LEANDRESON MONTEIRO COUTINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALDILENE SANTOS SILVA

OAB/MA 9949·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 15:46

Juntada de Certidão

09/11/2022, 15:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/10/2022, 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2022, 21:00

Juntada de petição

27/10/2022, 14:02

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2022, 13:19

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

26/10/2022, 19:31

Conclusos para despacho

26/10/2022, 14:20

Juntada de parecer de mérito (mp)

10/10/2022, 20:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2022, 07:21

Juntada de petição

07/10/2022, 03:15

Juntada de petição

22/08/2022, 22:33

Juntada de petição

14/07/2022, 22:21

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 15:46

Juntada de Certidão

09/11/2022, 15:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/10/2022, 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2022, 21:00

Juntada de petição

27/10/2022, 14:02

Documentos

Sentença

•26/10/2022, 19:31

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•19/05/2022, 15:20

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2022, 13:19

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

26/10/2022, 19:31

Conclusos para despacho

26/10/2022, 14:20

Juntada de parecer de mérito (mp)

10/10/2022, 20:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2022, 07:21

Juntada de petição

07/10/2022, 03:15

Juntada de petição

22/08/2022, 22:33

Juntada de petição

14/07/2022, 22:21

Juntada de petição

19/06/2022, 19:16

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

19/05/2022, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2022, 15:20

Audiência Inicial realizada para 19/05/2022 15:00 Vara Única de São Luís Gonzaga do Maranhão.

19/05/2022, 15:20

Juntada de Certidão

18/05/2022, 08:57

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:32

Juntada de petição

14/04/2022, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO Imputado: LEANDRESON MONTEIRO COUTINHO Advogado/Autoridade do(a) FLAGRANTEADO: ALDILENE SANTOS SILVA - MA9949 DESPACHO Inicialmente Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Des. Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão/MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0804865-73.2021.8.10.0024 Ação: INQUÉRITO POLICIAL (279)

12/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 08:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2022, 08:09

Audiência Inicial designada para 19/05/2022 15:00 Vara Única de São Luís Gonzaga do Maranhão.

10/04/2022, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2022, 19:42

Conclusos para despacho

06/04/2022, 14:51

Juntada de petição

06/04/2022, 13:47

Juntada de petição

21/03/2022, 04:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2022, 07:42

Juntada de Certidão

14/03/2022, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2022, 16:07

Conclusos para despacho

10/03/2022, 08:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/03/2022, 00:06

Declarada incompetência

18/02/2022, 11:10

Conclusos para decisão

15/02/2022, 20:38

Juntada de Certidão

15/02/2022, 20:35

Juntada de parecer de mérito (mp)

15/02/2022, 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2022, 17:14

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

03/02/2022, 17:12

Juntada de autos de inquérito policial (279)

01/02/2022, 10:51

Juntada de Certidão

11/01/2022, 08:31

Juntada de parecer de mérito (mp)

07/01/2022, 09:20

Juntada de Certidão

26/12/2021, 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/12/2021, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/12/2021, 11:38

Concedida a Liberdade provisória de LEANDRESON MONTEIRO COUTINHO - CPF: 019.518.093-35 (FLAGRANTEADO).

26/12/2021, 10:10

Juntada de parecer de mérito (mp)

25/12/2021, 23:02

Conclusos para decisão

25/12/2021, 12:10

Distribuído por sorteio

25/12/2021, 12:10

Despacho

•09/04/2022, 19:42

Despacho

•12/03/2022, 16:07

Decisão

•18/02/2022, 11:10

Decisão

•26/12/2021, 10:10