Cumprimento de sentença 0802517-86.2016.8.10.0047 - TJMA

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ANGELA MARIA BRANDAO DE SOUSA Executado: CENTRAL COMERCIO E EVENTOS LTDA - ME e outros INTIMAÇÃO DE ORDEM DE SUA EXCELÊNCIA A DOUTORA DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC. (ART. 250, VI, CPC): DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: ANGELA MARIA BRANDAO DE SOUSA ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE CHAVES DE ALMEIDA - OABMA13587 VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 0,00 (zero) Oficial de Justiça: [indefinido] Certifico nesta data compareceu a Secretaria Judicial deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz a parte acima qualificada, tendo sido na oportunidade devidamente: Certifico nesta data que mediante contato telefônico com a parte acima qualificada, em múmero registrado pela mesma neste sistema PJe, a referida parte foi devidamente: De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: FINALIDADE: INTIMADO(A) para que o(a) advogado(a) providencie a impressão da certidão correspondente (id 75813243 ), nos termos da Portaria TJ 29922022. INTIMADO(A)(S) para tomar(em) ciência do inteiro teor da Portaria TJ 29922022 (validação 7165AA0462), expedida pelo juízo, a seguir anexa. Anexo Portaria TJ 29922022 Dado e passado o presente mandado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos 12 de setembro de 2022 às 11h17min, na Secretaria Judicial deste Juizado. Eu, PRISCILLA MACIEL SARMENTO, Secretária Judicial, o digitei e o subscrevo. Imperatriz-MA, 12 de setembro de 2022 PRISCILLA MACIEL SARMENTO Secretária Judicial Matrícula 138719 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) ADVERTÊNCIAS.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 99989-6346, (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0802517-86.2016.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material

13/09/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 11:19

Juntada de Certidão

12/09/2022, 11:15

Juntada de Certidão

12/09/2022, 11:10

Conta Atualizada

22/08/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 21:04

Conclusos para despacho

25/07/2022, 09:00

Processo Desarquivado

25/07/2022, 09:00

Juntada de Certidão

25/07/2022, 09:00

Juntada de petição

21/07/2022, 18:52

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 13:24

Transitado em Julgado em 08/07/2022

11/07/2022, 13:18

Publicado Sentença em 24/06/2022.

01/07/2022, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0802517-86.2016.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material Exequente ANGELA MARIA BRANDAO DE SOUSA Advogado GUILHERME HENRIQUE CHAVES DE ALMEIDA - OABMA13587 Executado CENTRAL COMERCIO E EVENTOS LTDA - ME Advogado ROBSON MORAES DE SOUSA - OABMA12614-A Executado ELCIANA LEITE DE OLIVEIRA Advogado ROBSON MORAES DE SOUSA - OABMA12614-A S E N T E N Ç A Trata-se de Cumprimento de Sentença processada pelo rito da Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei supracitada. Como se verifica nos autos, a parte exequente foi intimada para indicar bens passíveis de penhora, todavia permaneceu inerte. As tentativas de penhora online, penhora física e consulta ao Sistema RENAJUD não lograram êxito integral. Além disto, a parte exequente não indicou outros bens passíveis de penhora. Dispõe o artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95, que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Portanto, não tendo a parte exequente indicado bens passíveis de penhora no prazo assinalado, e não tendo apresentado informações necessárias ao prosseguimento da execução, a extinção da execução é a medida que se impõe. Dessa maneira, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei nº 9.099/95 e do enunciado 75 do FONAJE. Havendo penhora/restrição, esta fica desde já desconstituída. Sem custas nem honorários, ante o disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Imperatriz-MA, 8 de junho de 2022 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível -

23/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 14:41

Juntada de Certidão

10/06/2022, 11:20

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

09/06/2022, 09:04

Conclusos para despacho

08/06/2022, 14:24

Juntada de Certidão

08/06/2022, 14:23

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2022.

18/05/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

18/05/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0802517-86.2016.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequente ANGELA MARIA BRANDAO DE SOUSA Advogado GUILHERME HENRIQUE CHAVES DE ALMEIDA - OABMA13587 Executado CENTRAL COMERCIO E EVENTOS LTDA - ME Advogado ROBSON MORAES DE SOUSA-A - OABMA12614 Executado ELCIANA LEITE DE OLIVEIRA Advogado ROBSON MORAES DE SOUSA-A - OABMA12614 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF, art. 203, §4º do CPC, art. 3º do Provimento 22/2018-CGJ/MA, Provimento 10/2009-CGJ/MA, Provimento 42/2019 CGJ/MA, encaminho os autos para realização da(s) seguinte(s) diligência(s): INTIMAÇÃO da parte Exequente para tomar ciência da expediente/diligência negativo(a) id 66408869. INTIMAÇÃO da parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, adotar qualquer das posturas indicadas no art. 436 do CPC acerca do documento citado acima. Imperatriz-MA, 13 de maio de 2022 ELDER RIBEIRO OLIVEIRA Auxiliar Judiciário Matrícula 119024

16/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 13:55

Juntada de Certidão

13/05/2022, 13:40

Juntada de diligência

09/05/2022, 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2022, 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2022, 10:22

Juntada de diligência

09/05/2022, 10:22

Expedição de informações pessoalmente.

04/05/2022, 10:47

Juntada de Certidão

04/05/2022, 10:44

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 14:23

Juntada de Mandado

30/03/2022, 13:55

Juntada de Certidão

15/03/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 11:28

Conclusos para despacho

09/03/2022, 10:39

Juntada de termo

09/03/2022, 10:38

Juntada de petição

08/03/2022, 23:26

Publicado Intimação em 21/02/2022.

01/03/2022, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

01/03/2022, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ANGELA MARIA BRANDAO DE SOUSA Executad Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592, (99) 99989-6346 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0802517-86.2016.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material

18/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 11:16

Juntada de Certidão

16/02/2022, 15:07

Juntada de Alvará

15/02/2022, 08:54

Juntada de petição

04/02/2022, 23:14

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0802517-86.2016.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequente ANGELA MARIA BRANDAO DE SOUSA Advogado GUILHERME HENRIQUE CHAVES DE ALMEIDA - OABMA13587 Executado CENTRAL COMERCIO E EVENTOS LTDA - ME Advogado ROBSON MORAES DE SOUSA-A - OABMA12614 Executado ELCIANA LEITE DE OLIVEIRA Advogado ROBSON MORAES DE SOUSA-A - OABMA12614 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF, art. 203,

13/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 15:00

Juntada de Certidão

12/01/2022, 15:00

Juntada de Certidão

12/01/2022, 14:38

Juntada de Certidão

10/01/2022, 13:28

Decorrido prazo de CENTRAL COMERCIO E EVENTOS LTDA - ME em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:41

Decorrido prazo de ELCIANA LEITE DE OLIVEIRA em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:41

Decorrido prazo de CENTRAL COMERCIO E EVENTOS LTDA - ME em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:41

Decorrido prazo de ELCIANA LEITE DE OLIVEIRA em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:41

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 07:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2021, 13:54

Juntada de Certidão

23/11/2021, 10:37

Juntada de Certidão

21/10/2021, 13:10

Transitado em Julgado em 07/10/2021

19/10/2021, 14:29

Decorrido prazo de ANGELA MARIA BRANDAO DE SOUSA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 12:38

Decorrido prazo de ANGELA MARIA BRANDAO DE SOUSA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 12:37

Decorrido prazo de ANGELA MARIA BRANDAO DE SOUSA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:34

Decorrido prazo de ELCIANA LEITE DE OLIVEIRA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:07

Decorrido prazo de CENTRAL COMERCIO E EVENTOS LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2021, 15:41

Juntada de diligência

30/09/2021, 15:41

Juntada de diligência

30/09/2021, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2021, 15:40

Publicado Decisão em 23/09/2021.

27/09/2021, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

27/09/2021, 06:20

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2021.

24/09/2021, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

24/09/2021, 21:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2021, 09:41

Outras Decisões

21/09/2021, 09:05

Conclusos para decisão

17/09/2021, 13:07

Juntada de petição

17/09/2021, 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2021, 10:08

Juntada de ato ordinatório

16/09/2021, 08:50

Decorrido prazo de ANGELA MARIA BRANDAO DE SOUSA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 08:11

Publicado Decisão em 31/08/2021.

09/09/2021, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

09/09/2021, 08:35

Expedição de Mandado.

03/09/2021, 09:39

Juntada de ato ordinatório

03/09/2021, 09:36

Juntada de Certidão

03/09/2021, 09:33

Decorrido prazo de ELCIANA LEITE DE OLIVEIRA em 25/08/2021 23:59.

27/08/2021, 14:51

Expedição de informações por telefone.

27/08/2021, 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2021, 12:37

Outras Decisões

26/08/2021, 15:27

Conclusos para decisão

26/08/2021, 09:32

Juntada de Certidão

26/08/2021, 09:32

Juntada de Certidão

04/08/2021, 11:15

Juntada de diligência

04/08/2021, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2021, 11:06

Expedição de Mandado.

12/03/2021, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 11:41

Conclusos para despacho

24/02/2021, 11:06

Juntada de Certidão

24/02/2021, 11:05

Juntada de petição

23/02/2021, 23:27

Publicado Intimação em 10/02/2021.

10/02/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

09/02/2021, 03:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 09:51

Conclusos para despacho

10/12/2020, 09:04

Juntada de termo

10/12/2020, 09:04

Juntada de petição

09/12/2020, 23:59

Publicado Intimação em 25/11/2020.

25/11/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 14:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2020, 09:59

Juntada de ato ordinatório

20/11/2020, 13:43

Decorrido prazo de ELCIANA LEITE DE OLIVEIRA em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 01:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2020, 09:14

Juntada de diligência

08/07/2020, 09:14

Expedição de Mandado.

19/12/2019, 15:27

Decorrido prazo de ANGELA MARIA BRANDAO DE SOUSA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 05:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2019, 17:10

Decorrido prazo de ANGELA MARIA BRANDAO DE SOUSA em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 00:45

Outras Decisões

11/11/2019, 10:41

Conclusos para decisão

25/10/2019, 13:40

Juntada de termo

25/10/2019, 13:40

Juntada de petição

25/10/2019, 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2019, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 10:13

Conclusos para decisão

05/08/2019, 17:53

Juntada de Certidão

05/08/2019, 17:53

Juntada de certidão

05/08/2019, 17:49

Juntada de Petição de diligência

22/04/2019, 15:07

Expedição de Mandado.

11/04/2019, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 14:49

Juntada de termo

14/01/2019, 11:35

Conclusos para despacho

07/12/2018, 11:13

Juntada de termo

07/12/2018, 11:13

Juntada de petição

04/12/2018, 18:03

Expedição de Comunicação eletrônica

26/11/2018, 11:27

Juntada de ato ordinatório

19/11/2018, 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2018, 14:18

Juntada de diligência

09/11/2018, 14:18

Expedição de Mandado

10/10/2018, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2018, 11:31

Conclusos para despacho

04/07/2018, 09:01

Juntada de termo

04/07/2018, 09:01

Juntada de Petição de petição

03/07/2018, 18:54

Expedição de Comunicação eletrônica

20/06/2018, 15:21

Juntada de ato ordinatório

20/06/2018, 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2018, 10:25

Juntada de Petição de diligência

19/06/2018, 10:25

Juntada de ato ordinatório

13/06/2018, 16:49

Expedição de Mandado

02/04/2018, 10:36

Juntada de Mandado

26/03/2018, 17:11

Juntada de ato ordinatório

23/03/2018, 08:38

Juntada de Certidão

22/03/2018, 11:27

Juntada de Petição de petição

22/03/2018, 11:20

Juntada de Petição de petição

22/03/2018, 11:20

Juntada de Petição de petição

22/03/2018, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2018, 10:03

Expedição de Mandado

09/03/2018, 11:19

Juntada de Mandado

09/03/2018, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2018, 12:01

Conclusos para despacho

15/02/2018, 08:47

Juntada de Certidão

15/02/2018, 08:47

Juntada de Petição de petição

09/02/2018, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2018, 16:49

Conclusos para despacho

20/11/2017, 17:36

Juntada de Petição de petição

16/11/2017, 22:49

Expedição de Comunicação eletrônica

01/11/2017, 09:10

Juntada de bloqueio RENAJUD

01/11/2017, 09:07

Juntada de Petição de petição

09/10/2017, 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica

06/10/2017, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2017, 16:19

Conclusos para despacho

15/09/2017, 10:04

Juntada de penhora não realizada

15/09/2017, 10:01

Juntada de protocolo BACENJUD

11/09/2017, 16:55

Conta Atualizada

08/09/2017, 12:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/08/2017, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2017, 14:15

Conclusos para despacho

25/07/2017, 10:31

Processo Desarquivado

25/07/2017, 10:31

Juntada de Petição de petição

24/07/2017, 17:06

Arquivado Definitivamente

05/06/2017, 13:46

Transitado em Julgado em 17/05/2017

05/06/2017, 13:45

Decorrido prazo de ANGELA MARIA BRANDAO DE SOUSA em 17/05/2017 23:59:59.

18/05/2017, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica

05/05/2017, 10:13

Julgado procedente em parte do pedido

25/04/2017, 15:07

Conclusos para julgamento

14/03/2017, 13:59

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 14/03/2017 09:15 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

14/03/2017, 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2017, 10:19

Expedição de Mandado

14/12/2016, 18:27

Audiência conciliação designada para 14/03/2017 09:15.

14/12/2016, 00:53

Distribuído por sorteio

14/12/2016, 00:53

—

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Conta Atualizada

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/07/2022

Publicado Sentença em 24/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

Todas as movimentações(192)

Todos os documentos(34)