Execução de Título Extrajudicial 0800580-33.2022.8.10.0014 - TJMA

Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 12:47

Extinto o processo por desistência

05/05/2022, 11:24

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 12:17

Juntada de termo

04/05/2022, 12:17

Juntada de petição

04/05/2022, 11:56

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA - MA8545-A, MARILIA MENDES FERREIRA - MA17336 DEMANDADO: CARLOS KIERMES SOUSA DA SILVA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra. ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, procedo a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(s) do reclamante: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA (OAB 8545-MA), MARILIA MENDES FERREIRA (OAB 17336-MA), do inteiro teor do(a) DESPACHO de ID nº 65355988, proferido por este Juízo a seguir transcrito: "RESIDENCIAL COSTA DO SAUIPE propôs a presente ação DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em desfavor de CARLOS KIERMES SOUSA DA SILVA das taxas de R$ 55,50( multa) e R$ 195,00( taxa de condomínio). Decido. Com efeito, o título executivo para embasar uma execução deve atender a um só tempo os requisitos da certeza, exigibilidade e liquidez, a teor do art. 783 do CPC. No caso em tela, falta a comprovação da certeza e exigibilidade no que se refere ao pedido de execução da multa de R$ 55,50 por descumprimento de normas regimentais, pois, há necessidade de instrução probatória a fim de verificar se houve conduta ilícita por parte do executado. Nesse sentido, Intimação - 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº: 0800580-33.2022.8.10.0014 DEMANDANTE: RESIDENCIAL COSTA DO SAUIPE Advogados/Autoridades do(a) indefiro o pedido de execução da referida cobrança de R$ 55,50 por falta de certeza do débito. Em relação ao pedido de execução da taxa de R$ 195,00, constata-se que, não foi juntada a ata que fixou o referido valor. Desse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, junte a ata na qual houve aprovação do valor da taxa de condomínio de R$ 195,00 sob pena de extinção". São Luís, data do sistema. Isabella de Amorim Parga Martins Lago. Juíza de Direito. Instruções para responder intimações: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V. Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente. São Luís/MA, aos 26 de abril de 2022. BERNARDETE FROES FERREIRA Servidor Judicial

27/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 12:36

Conclusos para despacho

25/04/2022, 09:53

Juntada de termo

25/04/2022, 09:52

Juntada de petição

25/04/2022, 09:42

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA - MA8545-A, MARILIA MENDES FERREIRA - MA17336 DEMANDADO: CARLOS KIERMES SOUSA DA SILVA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra. ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das R Intimação - 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº: 0800580-33.2022.8.10.0014 DEMANDANTE: RESIDENCIAL COSTA DO SAUIPE Advogados/Autoridades do(a)

12/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2022, 22:18

Conclusos para despacho

09/04/2022, 19:18

Distribuído por sorteio

09/04/2022, 19:18

—

Arquivado Definitivamente

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de petição

Publicado Intimação em 28/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de petição

Publicado Intimação em 18/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

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