Apelação / Remessa Necessária 0800613-12.2021.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2021

Valor da Causa

R$ 9.357,91

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · 1ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

CNPJ

Autor

MEARIM MOTOS HONDA LTDA

Terceiro

GRUPO MONACO MOTOCENTER

Terceiro

HONDA

Terceiro

NOVO SOL MOTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CARVALHO

OAB/MA 9976·CPF·Representa: Autor

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/MA 5643·CPF·Representa: Autor

DANIEL VIEIRA DA SILVA

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

CNPJ

Autor

MEARIM MOTOS HONDA LTDA

Terceiro

GRUPO MONACO MOTOCENTER

Terceiro

HONDA

Terceiro

NOVO SOL MOTOS

Terceiro

MEARIM MOTOS LTDA

Terceiro

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Terceiro

JAILSON MATOS RIOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2022, 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

30/06/2022, 09:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/06/2022, 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2022, 20:32

Decorrido prazo de JAILSON MATOS RIOS em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 02:50

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 02:50

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:56

Conclusos para decisão

31/05/2022, 16:39

Juntada de termo

31/05/2022, 16:39

Juntada de petição

31/05/2022, 16:36

Publicado Intimação em 27/05/2022.

27/05/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 15:51

Juntada de Certidão

25/05/2022, 15:47

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

30/06/2022, 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

30/06/2022, 09:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/06/2022, 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO

•25/06/2022, 20:32

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO

•25/05/2022, 15:02

25/06/2022, 20:32

Decorrido prazo de JAILSON MATOS RIOS em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 02:50

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 02:50

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:56

Conclusos para decisão

31/05/2022, 16:39

Juntada de termo

31/05/2022, 16:39

Juntada de petição

31/05/2022, 16:36

Publicado Intimação em 27/05/2022.

27/05/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 15:51

Juntada de Certidão

25/05/2022, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

25/05/2022, 15:30

Juntada de Certidão

25/05/2022, 15:29

Juntada de recurso especial (213)

25/05/2022, 15:02

Publicado Acórdão (expediente) em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 10:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2022, 10:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2022, 22:13

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 01:56

Decorrido prazo de JAILSON MATOS RIOS em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 01:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/05/2022, 08:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/04/2022, 09:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/04/2022, 11:27

Juntada de embargos de declaração (1689)

22/04/2022, 11:03

Publicado Acórdão (expediente) em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 08:48

Conhecido o recurso de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA - CNPJ: 45.441.789/0001-54 (REQUERENTE) e não-provido

08/04/2022, 12:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2022, 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/03/2022, 14:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/03/2022, 11:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/02/2022, 06:35

Juntada de contrarrazões

07/02/2022, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 02:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 09:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/11/2021, 06:32

Decorrido prazo de JAILSON MATOS RIOS em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:26

Juntada de petição

16/11/2021, 13:47

Publicado Despacho (expediente) em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 21:13

Decorrido prazo de JAILSON MATOS RIOS em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 01:45

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 01:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/10/2021, 06:38

Juntada de agravo interno cível (1208)

25/10/2021, 11:23

Publicado Decisão (expediente) em 04/10/2021.

04/10/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 09:41

Conhecido o recurso de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA - CNPJ: 45.441.789/0001-54 (REQUERENTE) e não-provido

30/09/2021, 09:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/09/2021, 19:39

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

28/09/2021, 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 10:12

Conclusos para despacho

23/09/2021, 10:11

Recebidos os autos

02/09/2021, 17:48

Conclusos para decisão

02/09/2021, 17:48

Distribuído por sorteio

02/09/2021, 17:48

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•20/05/2022, 10:21

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 10:15

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•11/04/2022, 08:47

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 12:44

DESPACHO

•16/12/2021, 09:58

DESPACHO

•28/10/2021, 21:13

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/09/2021, 09:41

DECISÃO

•30/09/2021, 09:29

DESPACHO

•23/09/2021, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2021, 14:49

SENTENÇA

•14/07/2021, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2021, 18:40

DECISÃO

•10/03/2021, 11:18