Procedimento Comum Cível 0802210-80.2021.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Partes do Processo

JOAO BATISTA DA CRUZ SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TUTOIA-MA

Terceiro

MUNICIPIO DE TUTOIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAIRA REIS DOS SANTOS CASTRO

OAB/MA 18791·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 15:45

Transitado em Julgado em 06/09/2024

13/11/2024, 15:44

Juntada de petição

03/09/2024, 15:26

Decorrido prazo de MAIRA REIS DOS SANTOS CASTRO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 01:03

Publicado Intimação em 18/07/2024.

18/07/2024, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2024, 15:21

Julgado improcedente o pedido

07/05/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 11:05

Juntada de Certidão

24/04/2024, 11:05

Juntada de petição

27/02/2024, 10:49

Decorrido prazo de MAIRA REIS DOS SANTOS CASTRO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 01:10

Publicado Intimação em 08/02/2024.

08/02/2024, 01:10

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 15:45

Transitado em Julgado em 06/09/2024

13/11/2024, 15:44

Juntada de petição

03/09/2024, 15:26

Decorrido prazo de MAIRA REIS DOS SANTOS CASTRO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

Documentos

Sentença

•07/05/2024, 16:21

Despacho

•06/10/2023, 13:52

18/07/2024, 01:03

Publicado Intimação em 18/07/2024.

18/07/2024, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2024, 15:21

Julgado improcedente o pedido

07/05/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 11:05

Juntada de Certidão

24/04/2024, 11:05

Juntada de petição

27/02/2024, 10:49

Decorrido prazo de MAIRA REIS DOS SANTOS CASTRO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 01:10

Publicado Intimação em 08/02/2024.

08/02/2024, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 13:52

Conclusos para despacho

20/04/2023, 10:21

Juntada de Certidão

20/04/2023, 10:20

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/10/2022, 17:27

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTOIA em 03/06/2022 23:59.

08/07/2022, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802210-80.2021.8.10.0137. Autor: JOAO BATISTA DA CRUZ SILVA Requerido: MUNICIPIO DE TUTOIA DECISÃO Inicialmente, determino que Secretaria Judicial desta Vara realize a retificação da autuação do presente processo no sistema Pje, passando a constar a classe judicial – PROCEDIMENTO COMUM. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUTÓIA Ação: PETIÇÃO CÍVEL (241) Trata-se de ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por JOAO BATISTA DA CRUZ SILVA em desf

12/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2022, 08:47

Não Concedida a Medida Liminar

06/12/2021, 15:34

Conclusos para decisão

22/09/2021, 17:48

Distribuído por sorteio

22/09/2021, 17:48

Decisão

•06/12/2021, 15:33

Documento Diverso

•22/09/2021, 17:48