Execução Fiscal 0000319-05.2010.8.10.0085 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Dom Pedro

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · Vara �nica da Comarca de Dom Pedro 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. M�rcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SEFAZ-MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SEFAZ-MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADADO DO MARANHAO

Terceiro

F.M.R.DA SILVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/03/2026, 15:42

Juntada de Certidão

12/01/2026, 16:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/09/2025, 16:28

Conclusos para despacho

02/06/2025, 10:28

Juntada de petição

26/05/2025, 17:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 10:16

Conclusos para despacho

11/02/2025, 21:11

Recebidos os autos

11/02/2025, 15:48

Juntada de despacho

11/02/2025, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/06/2023, 09:29

Decorrido prazo de F.M.R.DA SILVA - ME em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2023, 11:45

Juntada de diligência

25/05/2023, 11:45

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 10:40

Todas as movimentações(54)

Juntada de Certidão

03/03/2026, 15:42

Juntada de Certidão

12/01/2026, 16:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/09/2025, 16:28

Conclusos para despacho

02/06/2025, 10:28

Juntada de petição

26/05/2025, 17:50

Documentos

Decisão

•15/09/2025, 16:28

Despacho

•23/04/2025, 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 10:16

Conclusos para despacho

11/02/2025, 21:11

Recebidos os autos

11/02/2025, 15:48

Juntada de despacho

11/02/2025, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/06/2023, 09:29

Decorrido prazo de F.M.R.DA SILVA - ME em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2023, 11:45

Juntada de diligência

25/05/2023, 11:45

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2023, 22:55

Conclusos para decisão

25/01/2023, 15:10

Juntada de Certidão

25/01/2023, 15:09

Decorrido prazo de F.M.R.DA SILVA - ME em 07/12/2022 23:59.

04/01/2023, 10:51

Juntada de apelação

06/12/2022, 16:22

Publicado Decisão (expediente) em 16/11/2022.

05/12/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

05/12/2022, 04:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2022, 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 09:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/10/2022, 21:12

Conclusos para despacho

19/08/2022, 11:37

Decorrido prazo de F.M.R.DA SILVA - ME em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 18:44

Decorrido prazo de F.M.R.DA SILVA - ME em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2022, 16:19

Juntada de diligência

28/06/2022, 16:19

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 20:56

Conclusos para decisão

01/06/2022, 14:06

Juntada de Certidão

01/06/2022, 14:06

Decorrido prazo de F.M.R.DA SILVA - ME em 10/05/2022 23:59.

26/05/2022, 23:27

Juntada de petição

27/04/2022, 15:53

Juntada de embargos de declaração

27/04/2022, 15:51

Publicado Sentença (expediente) em 18/04/2022.

18/04/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: ESTADO DO MARANHÃO Executado: F. M. R. DA SILVA ME SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Dom Pedro Rua Engenheiro Rui Mesquita, s/n, Centro, Dom Pedro/MA - CEP: 65.765-000. e-mail: [email protected]. tel.: (99) 3362 1457 Processo nº 319-05.2010.8.10.0085 Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO MARANHÃO, em face de F. M. R. DA SILVA ME. Citação do executado em Id. 54956046 – p. 11. A certidão de Id. 54956046 – p.

12/04/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2022, 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 08:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2022, 13:42

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 11:38

Juntada de Certidão

04/03/2022, 11:37

Juntada de petição

03/03/2022, 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 09:23

Conclusos para despacho

25/11/2021, 14:41

Juntada de Certidão

25/11/2021, 14:40

Juntada de petição

22/11/2021, 17:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2021, 10:04

Juntada de Certidão

04/11/2021, 14:44

Registrado para Cadastramento de processos antigos

22/10/2021, 11:07

Decisão

•09/12/2024, 10:39

Decisão

•09/12/2024, 10:34

Decisão

•28/02/2024, 12:44

Decisão

•26/02/2024, 10:39

Despacho

•22/06/2023, 17:21

Despacho

•04/02/2023, 22:55

Decisão (expediente)

•11/11/2022, 09:56

Sentença

•26/10/2022, 21:12

Despacho

•01/06/2022, 20:56

Sentença (expediente)

•11/04/2022, 08:59

Sentença

•11/03/2022, 13:42

Despacho

•26/01/2022, 09:23

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 14:44