Apelação Cível 0801760-69.2018.8.10.0032 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Coelho Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR

CNPJ

Autor

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JOSE EDIVALDO SILVA SENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA MARIA DA COSTA

OAB/PI 4650·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA

OAB/MA 4046·CPF·Representa: Autor

KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES

OAB/PI 7827·CPF·Representa: Réu

ALBERTO MAGNO VIEIRA MACHADO FRANKLIN

OAB/MA 12881·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/09/2021, 18:56

Baixa Definitiva

16/09/2021, 18:56

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/09/2021, 18:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 02:00

Decorrido prazo de JOSE EDIVALDO SILVA SENA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:22

Publicado Decisão (expediente) em 19/07/2021.

03/08/2021, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

03/08/2021, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2021, 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2021, 13:31

Conhecido o recurso de JOSE EDIVALDO SILVA SENA - CPF: 000.002.271-37 (APELADO) e não-provido

15/07/2021, 10:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/12/2020, 22:47

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

07/12/2020, 18:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2020, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 11:33

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/09/2021, 18:56

Baixa Definitiva

16/09/2021, 18:56

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/09/2021, 18:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR em 01/09/2021 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•15/07/2021, 13:31

DECISÃO

•15/07/2021, 10:03

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legal

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02/09/2021, 02:00

Decorrido prazo de JOSE EDIVALDO SILVA SENA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:22

Publicado Decisão (expediente) em 19/07/2021.

03/08/2021, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

03/08/2021, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2021, 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2021, 13:31

Conhecido o recurso de JOSE EDIVALDO SILVA SENA - CPF: 000.002.271-37 (APELADO) e não-provido

15/07/2021, 10:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/12/2020, 22:47

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

07/12/2020, 18:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2020, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 11:33

Recebidos os autos

22/09/2020, 07:14

Distribuído por sorteio

22/09/2020, 07:14

Conclusos para decisão

22/09/2020, 07:14

DESPACHO

•01/12/2020, 11:33

DESPACHO

•06/08/2020, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2020, 19:12

DECISÃO

•22/04/2020, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2020, 16:17

SENTENÇA

•17/02/2020, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2019, 16:55

DECISÃO

•19/12/2018, 11:12