Execução Fiscal 0031717-67.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2006

Valor da Causa

R$ 1.532,76

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

RAIMUNDO SOUSA MONTEIRO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

RAIMUNDO SOUSA MONTEIRO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

RAIMUNDO SOUSA MONTEIRO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 16:06

Transitado em Julgado em 11/04/2023

22/06/2023, 16:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO SOUSA MONTEIRO em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

04/04/2023, 17:49

Publicado Intimação em 13/02/2023.

04/04/2023, 17:49

Juntada de petição

28/03/2023, 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2023, 17:27

Declarada decadência ou prescrição

08/11/2022, 15:03

Conclusos para despacho

10/10/2022, 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 03/06/2022 23:59.

08/07/2022, 09:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO SOUSA MONTEIRO em 31/05/2022 23:59.

06/07/2022, 02:17

Juntada de petição

24/05/2022, 09:46

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 01:42

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 16:06

Transitado em Julgado em 11/04/2023

22/06/2023, 16:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO SOUSA MONTEIRO em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

04/04/2023, 17:49

Publicado Intimação em 13/02/2023.

Documentos

Sentença

•08/11/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:57

04/04/2023, 17:49

Juntada de petição

28/03/2023, 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2023, 17:27

Declarada decadência ou prescrição

08/11/2022, 15:03

Conclusos para despacho

10/10/2022, 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 03/06/2022 23:59.

08/07/2022, 09:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO SOUSA MONTEIRO em 31/05/2022 23:59.

06/07/2022, 02:17

Juntada de petição

24/05/2022, 09:46

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: RAIMUNDO SOUSA MONTEIRO Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0031717-67.2006.8.10.0001 Parte

12/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2022, 09:16

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:57

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/10/2021, 10:56