Procedimento Comum Cível 0000430-98.2017.8.10.0131 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2017

Valor da Causa

R$ 59.691,71

Órgão julgador

Vara Única de Senador La Roque

Partes do Processo

JOSELINA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL LOPES DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MA 15548·CPF·Representa: Autor

JOSE BRAZ DE MACEDO

OAB/MA 16086·CPF·Representa: Autor

EDMILSON FRANCO DA SILVA

OAB/MA 4401·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/04/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 19:58

Decorrido prazo de JOSE BRAZ DE MACEDO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

17/11/2025, 00:17

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

17/11/2025, 00:17

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 13:19

Decisão Interlocutória de Mérito

03/09/2025, 14:57

Juntada de petição

15/07/2025, 11:06

Juntada de Certidão

20/05/2025, 10:04

Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:04

Julgado procedente em parte do pedido

10/01/2025, 08:35

Todas as movimentações(31)

Conclusos para decisão

26/04/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 19:58

Decorrido prazo de JOSE BRAZ DE MACEDO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 14:57

Sentença

•10/01/2025, 08:35

17/11/2025, 00:17

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

17/11/2025, 00:17

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 13:19

Decisão Interlocutória de Mérito

03/09/2025, 14:57

Juntada de petição

15/07/2025, 11:06

Juntada de Certidão

20/05/2025, 10:04

Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:04

Julgado procedente em parte do pedido

10/01/2025, 08:35

Conclusos para decisão

08/01/2025, 11:58

Juntada de termo

08/01/2025, 11:57

Juntada de Certidão

16/08/2024, 18:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Senador La Roque.

27/06/2023, 15:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/10/2022, 20:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE em 29/04/2022 23:59.

02/05/2022, 13:44

Decorrido prazo de EDMILSON FRANCO DA SILVA em 26/04/2022 23:59.

02/05/2022, 12:15

Decorrido prazo de DANIEL LOPES DE OLIVEIRA SILVA em 26/04/2022 23:59.

02/05/2022, 12:14

Juntada de petição

19/04/2022, 09:53

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSELINA PEREIRA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANIEL LOPES DE OLIVEIRA SILVA - MA15548-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE Advogado/Autoridade do(a) REU: EDMILSON FRANCO DA SILVA - MA4401-A Em cumprimento ao disposto na Portaria-Co Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE/MA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) PROCESSO Nº: 0000430-98.2017.8.10.0131 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2022, 09:23

Juntada de Certidão

11/04/2022, 09:21

Registrado para Cadastramento de processos antigos

11/04/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 09:21