Apelação Cível 0801523-79.2021.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDano (art. 163)Contra o PatrimônioAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/11/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Itapecuru Mirim

Partes do Processo

JOSE CARLOS BASTOS MENDES

CPF

Autor

OTACILIA SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

IVANETE LIRA DA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIANA LICA

CPF

Autor

MARIA DA GLORIA RIBEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GERBSON FRANK CALDAS CARVALHO AGUIAR

OAB/MA 14186·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOSE CARLOS BASTOS MENDES

CPF

Autor

OTACILIA SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

IVANETE LIRA DA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIANA LICA

CPF

Autor

MARIA DA GLORIA RIBEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

31/08/2023, 08:46

Baixa Definitiva

31/08/2023, 08:46

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

31/08/2023, 08:41

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA RIBEIRO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de IVANETE LIRA DA SILVA DOS SANTOS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BASTOS MENDES em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de MARIANA LICA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de OTACILIA SANTOS PEREIRA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

06/08/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 12:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM - CNPJ: 05.648.696/0001-80 (REPRESENTANTE) e provido

03/08/2023, 11:28

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

31/08/2023, 08:46

Baixa Definitiva

31/08/2023, 08:46

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

31/08/2023, 08:41

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA RIBEIRO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de IVANETE LIRA DA SILVA DOS SANTOS em 15/08/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•03/08/2023, 12:05

DECISÃO

•03/08/2023, 11:28

16/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BASTOS MENDES em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de MARIANA LICA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de OTACILIA SANTOS PEREIRA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

06/08/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 12:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM - CNPJ: 05.648.696/0001-80 (REPRESENTANTE) e provido

03/08/2023, 11:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/04/2023, 09:20

Juntada de parecer do ministério público

12/04/2023, 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 21:58

Conclusos para despacho

17/11/2022, 09:38

Recebidos os autos

15/11/2022, 21:19

Conclusos para decisão

15/11/2022, 21:19

Distribuído por sorteio

15/11/2022, 21:19

DESPACHO

•13/02/2023, 21:58

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2022, 10:13

DECISÃO

•03/08/2022, 20:42

SENTENÇA

•06/04/2022, 10:13

DECISÃO

•07/06/2021, 17:09

DOCUMENTO DIVERSO

•22/05/2021, 20:11