Apelação / Remessa Necessária 0806342-20.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.967,89

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ELCI RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR

OAB/MA 17402·CPF·Representa: Autor

GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO

OAB/MA 17398·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA

OAB/MA 4043·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2022, 08:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/03/2022, 08:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/03/2022, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/02/2022 23:59.

11/02/2022, 06:45

Juntada de petição

10/12/2021, 22:04

Publicado Decisão (expediente) em 18/11/2021.

18/11/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 00:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2021, 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2021, 10:59

Conhecido o recurso de ELCI RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: 304.610.143-00 (APELANTE), MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e Procuradoria Geral do Município de Imperatriz (REPRESENTANTE) e não-provido

12/11/2021, 12:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/10/2021, 10:55

Desentranhado o documento

19/10/2021, 10:24

Cancelada a movimentação processual

19/10/2021, 10:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/08/2021, 20:51

Juntada de parecer do ministério público

25/08/2021, 11:12

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

16/03/2022, 08:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/03/2022, 08:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/03/2022, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/02/2022 23:59.

11/02/2022, 06:45

Juntada de petição

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•16/11/2021, 10:59

DECISÃO

•12/11/2021, 12:38

10/12/2021, 22:04

Publicado Decisão (expediente) em 18/11/2021.

18/11/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 00:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2021, 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2021, 10:59

Conhecido o recurso de ELCI RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: 304.610.143-00 (APELANTE), MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e Procuradoria Geral do Município de Imperatriz (REPRESENTANTE) e não-provido

12/11/2021, 12:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/10/2021, 10:55

Desentranhado o documento

19/10/2021, 10:24

Cancelada a movimentação processual

19/10/2021, 10:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/08/2021, 20:51

Juntada de parecer do ministério público

25/08/2021, 11:12

Juntada de petição

05/07/2021, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

05/07/2021, 00:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2021, 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 11:14

Conclusos para despacho

05/04/2021, 16:54

Recebidos os autos

05/04/2021, 16:54

Distribuído por sorteio

05/04/2021, 16:54

DESPACHO

•02/07/2021, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2021, 10:26

SENTENÇA

•14/12/2020, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2020, 14:45

SENTENÇA

•20/07/2020, 11:18

DESPACHO

•26/05/2020, 10:50