Procedimento Comum Cível 0800409-56.2020.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2020

Valor da Causa

R$ 41.023,16

Órgão julgador

Vara Única de Pindaré-Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Pindar� Mirim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Partes do Processo

CONCEICAO DE FATIMA RAMOS PINHEIRO

CPF

Autor

ILDA DOS SANTOS

CPF

Autor

IVANETH DE ALMEIDA DA PAIXAO

CPF

Autor

MARINALVA ALVES DE JESUS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE FREITAS PIAUILINO

OAB/MA 15275·CPF·Representa: Autor

VIVIANNE MACEDO COSTA

OAB/MA 9540·CPF·Representa: Réu

SONIA MARIA LOPES COELHO

OAB/MA 3811·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 14:32

Transitado em Julgado em 26/05/2025

31/07/2025, 14:31

Decorrido prazo de VIVIANNE MACEDO COSTA em 26/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 02/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES COELHO em 26/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

10/05/2025, 00:15

Publicado Intimação em 05/05/2025.

10/05/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

07/05/2025, 00:17

Publicado Intimação em 05/05/2025.

07/05/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 13:12

Juntada de petição

02/05/2025, 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2025, 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2025, 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2025, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/05/2025, 15:23

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 14:32

Transitado em Julgado em 26/05/2025

31/07/2025, 14:31

Decorrido prazo de VIVIANNE MACEDO COSTA em 26/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 02/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES COELHO em 26/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença (expediente)

•01/05/2025, 15:21

Sentença

•10/04/2025, 17:34

18/06/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

10/05/2025, 00:15

Publicado Intimação em 05/05/2025.

10/05/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

07/05/2025, 00:17

Publicado Intimação em 05/05/2025.

07/05/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 13:12

Juntada de petição

02/05/2025, 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2025, 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2025, 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2025, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/05/2025, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2025, 17:34

Conclusos para decisão

05/07/2024, 08:39

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:37

Juntada de petição

11/04/2024, 18:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 07:14

Decorrido prazo de VIVIANNE MACEDO COSTA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:43

Juntada de petição

25/03/2024, 12:35

Publicado Intimação em 19/03/2024.

22/03/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

22/03/2024, 00:59

Publicado Intimação em 19/03/2024.

22/03/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

22/03/2024, 00:59

Publicado Intimação em 19/03/2024.

21/03/2024, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

21/03/2024, 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 15:02

Conclusos para despacho

31/05/2023, 12:50

Decorrido prazo de VIVIANNE MACEDO COSTA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:46

Juntada de petição

28/04/2023, 12:48

Publicado Intimação em 24/04/2023.

25/04/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 01:28

Publicado Intimação em 24/04/2023.

25/04/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 09:25

Juntada de Certidão

20/04/2023, 09:24

Recebidos os autos

16/02/2023, 17:40

Juntada de despacho

16/02/2023, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/04/2022, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/02/2022, 13:58

Juntada de Certidão

17/02/2022, 13:39

Juntada de contrarrazões

11/02/2022, 12:31

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

28/01/2022, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM CERTIDÃO Certifico que o Recurso de Apelação de ID 44374359, foi protocolada tempestivamente. Pindaré-Mirim/MA, Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2022. JOELMA ARAUJO AMARAL Técnico Judiciário - Matrícula 117903 ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018, art. 1º, da Corregedoria Geral de Justiça. Nos termos do Provimento nº 22/2018, inciso XIII, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, expeço intimação para o advogado do autor a

13/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 15:08

Juntada de Certidão

12/01/2022, 15:07

Decorrido prazo de VIVIANNE MACEDO COSTA em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 02:20

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 02:20

Juntada de apelação

20/04/2021, 20:00

Juntada de petição

02/03/2021, 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2021, 17:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2021, 17:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2021, 17:07

Julgado procedente o pedido

26/09/2020, 13:37

Conclusos para despacho

22/09/2020, 17:35

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 04/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 12:22

Juntada de petição

25/08/2020, 16:20

Juntada de petição

14/08/2020, 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2020, 16:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2020, 16:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2020, 16:56

Outras Decisões

30/06/2020, 16:00

Conclusos para decisão

26/06/2020, 10:08

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 04:48

Juntada de petição

23/06/2020, 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2020, 10:34

Juntada de Ato ordinatório

19/06/2020, 10:33

Juntada de contestação

16/06/2020, 05:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2020, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 15:19

Conclusos para despacho

10/04/2020, 18:46

Distribuído por sorteio

10/04/2020, 15:48

Despacho

•24/01/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 09:24

Acórdão

•10/11/2022, 09:52

Despacho

•25/04/2022, 12:49

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 15:07

Sentença

•26/09/2020, 13:37

Decisão

•30/06/2020, 16:00

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 10:34

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 10:33

Despacho

•13/04/2020, 15:19