Apelação / Remessa Necessária 0816627-43.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2021

Valor da Causa

R$ 20.033,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS ALVES

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS

OAB/MA 13588·CPF·Representa: Autor

REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MA 13227·CPF·Representa: Autor

EDSON BORBA MANOEL

OAB/MA 13617·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2022, 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/03/2022, 08:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/03/2022, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 04:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 03:23

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS ALVES em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 01:32

Publicado Decisão (expediente) em 01/12/2021.

01/12/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 03:41

Publicado Decisão (expediente) em 01/12/2021.

01/12/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 03:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2021, 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2021, 22:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2021, 22:22

Conhecido o recurso de MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS ALVES - CPF: 413.538.033-68 (APELANTE) e não-provido

26/11/2021, 17:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/08/2021, 15:46

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva

16/03/2022, 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/03/2022, 08:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/03/2022, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 04:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 16/02/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•29/11/2021, 22:22

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•29/11/2021, 22:22

17/02/2022, 03:23

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS ALVES em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 01:32

Publicado Decisão (expediente) em 01/12/2021.

01/12/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 03:41

Publicado Decisão (expediente) em 01/12/2021.

01/12/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 03:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2021, 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2021, 22:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2021, 22:22

Conhecido o recurso de MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS ALVES - CPF: 413.538.033-68 (APELANTE) e não-provido

26/11/2021, 17:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/08/2021, 15:46

Juntada de parecer do ministério público

18/08/2021, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 09:29

Recebidos os autos

07/04/2021, 11:09

Conclusos para despacho

07/04/2021, 11:09

Distribuído por sorteio

07/04/2021, 11:09

DECISÃO

•26/11/2021, 17:20

DESPACHO

•08/07/2021, 09:29

DESPACHO

•29/03/2021, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2020, 13:33

SENTENÇA

•24/09/2019, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2019, 08:34

DESPACHO

•13/03/2019, 11:39