Procedimento Comum Cível 0801567-07.2021.8.10.0143 - TJMA

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 10:09

Transitado em Julgado em 12/08/2022

16/08/2022, 10:08

Decorrido prazo de JULIA COSTA CAMPOMORI em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 23:38

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 22:22

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 15/07/2022 23:59.

26/07/2022, 15:25

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 02:56

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ROSA AMELIA RABELO PESTANA Advogado: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A Requerido: ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Advogada: JÚLIA COSTA CAMPOMORI, OAB/MA 27.641 SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/n, Centro - CEP 65160-000 Fone: (98) 3363 1128 E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Processo nº 0801567-07.2021.8.10.0143 | PJE Trata-se de ação indenizatória ajuizada pelo ROSA AMELIA RABELO PESTANA em face de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS. Em petição de id. 70506819, consta termo de acordo anexado pelas partes, no qual transacionam sobre as condições e a forma de pagamento de montante pecuniário, no valor de R$ 2500,00 (dois mil e quinhentos reais), conforme termos expostos na referida minuta. É o sucinto relato. Decido. A tentativa de conciliação dos interesses em conflito é obrigação de todos os operadores do direito desde a fase pré-processual até a fase de cumprimento de sentença, diante disso, é importante ressaltar a possibilidade das partes se conciliarem mesmo após proferida a sentença. Aliás, o Código de Ética e Disciplina da OAB, no artigo 2º, parágrafo único, inciso VI, prevê, dentre os deveres do advogado, "estimular a conciliação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios". O Código de Processo Civil de 2015, em inúmeros preceitos, estimula a autocomposição. Dispõe, com efeito, o parágrafo 2º do artigo 3º que: “O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos”. Analisando o acordo, é possível constatar que estão satisfeitos os requisitos subjetivos (partes), objetivos (objeto) e formais (termo nos autos – id. 70506819 - e assinatura dos transigentes habilitados) estabelecidos na legislação a transação (acordo). Diante disso, com base no art. 515, inciso III, do CPC/2015, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo extrajudicial pactuado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos. E, por consequência, com base no art. art. 487, III, b, do CPC/2015, resolvo o mérito, em razão da transação. Dada a transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (art. 90, § 2º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, não havendo outros pedidos, arquivem-se, com baixa na distribuição. A PRESENTE DECISÃO VALE COMO MANDADO, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. Morros/MA, 18 de Julho de 2022. ADRIANA DA SILVA CHAVES Juíza de Direito Titular da Vara de Família da Comarca de Bacabal, respondendo pela Comarca de Morros (PORTARIA-CGJ - 29122022)

19/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ROSA AMELIA RABELO PESTANA Advogado: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A Requerido: ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Advogada: JÚLIA COSTA CAMPOMORI, OAB/MA 27.641 SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/n, Centro - CEP 65160-000 Fone: (98) 3363 1128 E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Processo nº 0801567-07.2021.8.10.0143 | PJE Trata-se de ação indenizatória ajuizada pelo ROSA AMELIA RABELO PESTANA em face de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS. Em petição de id. 70506819, consta termo de acordo anexado pelas partes, no qual transacionam sobre as condições e a forma de pagamento de montante pecuniário, no valor de R$ 2500,00 (dois mil e quinhentos reais), conforme termos expostos na referida minuta. É o sucinto relato. Decido. A tentativa de conciliação dos interesses em conflito é obrigação de todos os operadores do direito desde a fase pré-processual até a fase de cumprimento de sentença, diante disso, é importante ressaltar a possibilidade das partes se conciliarem mesmo após proferida a sentença. Aliás, o Código de Ética e Disciplina da OAB, no artigo 2º, parágrafo único, inciso VI, prevê, dentre os deveres do advogado, "estimular a conciliação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios". O Código de Processo Civil de 2015, em inúmeros preceitos, estimula a autocomposição. Dispõe, com efeito, o parágrafo 2º do artigo 3º que: “O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos”. Analisando o acordo, é possível constatar que estão satisfeitos os requisitos subjetivos (partes), objetivos (objeto) e formais (termo nos autos – id. 70506819 - e assinatura dos transigentes habilitados) estabelecidos na legislação a transação (acordo). Diante disso, com base no art. 515, inciso III, do CPC/2015, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo extrajudicial pactuado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos. E, por consequência, com base no art. art. 487, III, b, do CPC/2015, resolvo o mérito, em razão da transação. Dada a transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (art. 90, § 2º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, não havendo outros pedidos, arquivem-se, com baixa na distribuição. A PRESENTE DECISÃO VALE COMO MANDADO, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. Morros/MA, 18 de Julho de 2022. ADRIANA DA SILVA CHAVES Juíza de Direito Titular da Vara de Família da Comarca de Bacabal, respondendo pela Comarca de Morros (PORTARIA-CGJ - 29122022)

19/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 10:40

Homologada a Transação

18/07/2022, 09:32

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 22/06/2022 23:59.

16/07/2022, 02:55

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 09:53

Juntada de Certidão

11/07/2022, 09:53

Juntada de petição

01/07/2022, 12:18

Publicado Intimação em 24/06/2022.

01/07/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: ROSA AMELIA RABELO PESTANA Advogado: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A Requerido: ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DESPACHO "[... 2. Após o decurso do prazo acima, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/nº, Centro, Morros/MA. CEP: 65.160-000. Telefone: (98) 3363-1128. E-mail: [email protected]. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Processo nº 0801567-07.2021.8.10.0143 | PJE intime-se a parte requerente para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias (art. 351 do CPC/2015). 3. As partes (na contestação e na réplica) deverão indicar, de forma precisa, as provas que pretendem produzir, bem como fundamentar a necessidade dessa produção, de forma que a não indicação ou a não apresentação de justificativa plausível, ensejará o julgamento conforme o estado do processo, com fulcro no art. 353 do CPC/2015. 4. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora. Morros/MA, 18 de Fevereiro de 2022. ADRIANA DA SILVA CHAVES, Juíza de Direito Titular da Comarca de Morros.]"

23/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 10:23

Juntada de Certidão

22/06/2022, 10:20

Juntada de aviso de recebimento

22/06/2022, 10:18

Juntada de contestação

03/06/2022, 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 11:31

Conclusos para despacho

15/02/2022, 18:24

Juntada de Certidão

15/02/2022, 18:24

Juntada de petição

11/02/2022, 10:16

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: ROSA AMELIA RABELO PESTANA Advogado: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A Requerido: ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/nº, Centro, Morros/MA. CEP: 65.160-000. Telefone: (98) 3363-1128. E-mail: [email protected]. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Processo nº 0801567-07.2021.8.10.0143 | PJE Vistos em correição. Intime-se a parte autora para, no prazo

13/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 10:34

Conclusos para decisão

08/01/2022, 10:58

Distribuído por sorteio

13/12/2021, 17:25

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/08/2022

Decorrido prazo de JULIA COSTA CAMPOMORI em 12/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 12/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 15/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 20/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

Publicado Intimação em 20/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 22/06/2022 23:59.

Todas as movimentações(37)