Execução de Título Extrajudicial 0003016-74.2013.8.10.0026 - TJMA

Arquivado Definitivamente

01/11/2022, 15:26

Transitado em Julgado em 20/09/2022

01/11/2022, 15:25

Decorrido prazo de ANA RITA COSME FALCAO DE OLIVEIRA em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:46

Decorrido prazo de ANA RITA COSME FALCAO DE OLIVEIRA em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:46

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

29/08/2022, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EXEQUENTE: NICODEMOS FERREIRA PINTO Advogado: Advogado(s) do reclamante: ANA RITA COSME FALCAO DE OLIVEIRA (OAB 12557-MA) REQUERIDO: EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO PIRES ALVES Advogado: De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados (as) da SENTENÇA de ID: 66521231, da ação acima identificada. SENTENÇA:" Intimação - PROCESSO PJE Nº: 0003016-74.2013.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cuida-se de MONITÓRIA promovida por NICODEMOS FERREIRA PINTO em face de MARIA DO SOCORRO PIRES ALVES. Determinada a intimação do requerente por intermédio do seu advogado para que pudesse dá andamento no feito, sob pena de extinção (Id. n. 58840450), decorreu o prazo sem qualquer manifestação, (Id. n. 66218194). Vieram os autos conclusos. É breve o relatório. Decido. Compulsando os autos, denoto que embora tenha sido a parte autora intimada para dá andamento ao feito, não o fez, deixando transcorrer o prazo in albis. Ressalte-se que o referido processo é do ano de 2013, ou seja, se encontra em tramitação sem alcançar o seu objetivo a mais de 11 anos, e, após o decurso do tempo, não mais houve impulsionamento do feito pela parte autora, pois embora tenha sido intimado, optou por não comparecer nos autos e cumprir o seu múnus. Ora, o processo encontra-se parado sem qualquer impulsionamento, motivo pelo qual o processo não pode ficar ao alvedrio das partes, ocupando a máquina judiciária sem que haja sequer pedidos a serem analisados, considerando que a espera pela jurisdição é de interesse das partes que impulsiona a justiça. Assevera o art. 485, II, do CPC/2015, que se extingue o processo, sem resolução do mérito, quando, o processo ficar parado por mais de 01 (um) ano por negligência das partes. De uma análise dos autos, percebe-se que o presente processo se encontra paralis ado há considerável período de tempo, numa total ausência de iniciativa quanto a movimentação do presente processo.Em vista disto, foi promovida a intimação da parte exequente, com vistas a dar andamento ao feito, no entanto, deixou-se transcorrer, em branco, o prazo concedido, sem qualquer manifestação, evidenciando, assim, negligência e abandono. Isto posto, com base no art. 485, II, do CPC/2015, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, em face do comprovado abandono da demanda. Sem custas e honorários advocatícios em razão da gratuidade da justiça que ora defiro. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se". FRANCIEL PEREIRA PIRES Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)

26/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 16:55

Decorrido prazo de ANA RITA COSME FALCAO DE OLIVEIRA em 10/06/2022 23:59.

11/07/2022, 21:48

Publicado Intimação em 20/05/2022.

30/05/2022, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

30/05/2022, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: NICODEMOS FERREIRA PINTO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA RITA COSME FALCAO DE OLIVEIRA - MA12557 REQUERIDA(O): MARIA DO SOCORRO PIRES ALVES De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitado(s) com a seguinte FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes através de seus(a) Advogado(a) acima especificado(a) para tomarem conhecimento da sentença de ID 66521231, a seguir transcrito(a): SENTENÇA: "Aduz o embargante que a sentença de movimentação 31692728 possui erro material vez que o contrato deve ser declarado resolvido, e não rescindido, evitando assim, prejuízos decorrentes de impossibilidade de cobrança do remanescente do débito. DECIDO. Conheço o recurso ante a sua tempestividade. Quanto ao mérito, assiste em parte razão ao embargante. A dissolução do contrato em razão do inadimplemento contratual denomina-se resolução contratual. O termo rescisão é mais genérico e consiste em ato que põe fim às obrigações e cumprimentos do contrato. À vista do exposto, com fundamento no art. 1.022, incisos III, do Código de Processo Civil, conheço e DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para modificar o dispositivo da sentença de movimentação 31692728, passando a registrar resolvido o contrato em vez de rescindido o contrato. Registre-se. INTIMEM-SE". FRANCIEL PEREIRA PIRES Servidor Judicial Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0003016-74.2013.8.10.0026 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

19/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 15:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/05/2022, 14:52

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 12:56

Juntada de Certidão

05/05/2022, 12:56

Decorrido prazo de ANA RITA COSME FALCAO DE OLIVEIRA em 28/01/2022 23:59.

26/02/2022, 12:03

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: NICODEMOS FERREIRA PINTO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA RITA COSME FALCAO DE OLIVEIRA - MA12557 REQUERIDA: MARIA DO SOCORRO PIRES ALVES De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados do DESPACHO DE ID:58840450 da ação acima identificada. FRANCIEL PEREIRA PIRES Servidor Judicial (Assinado de ord Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº:0003016-74.2013.8.10.0026 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

13/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 20:07

Conclusos para decisão

15/09/2021, 11:04

Decorrido prazo de ANA RITA COSME FALCAO DE OLIVEIRA em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 07:57

Publicado Intimação em 26/05/2021.

26/05/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

26/05/2021, 05:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2021, 15:54

Juntada de Certidão

24/05/2021, 15:54

Registrado para Cadastramento de processos antigos

24/05/2021, 15:51

Recebidos os autos

24/05/2021, 15:51

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/09/2022

Decorrido prazo de ANA RITA COSME FALCAO DE OLIVEIRA em 20/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANA RITA COSME FALCAO DE OLIVEIRA em 20/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 29/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Decorrido prazo de ANA RITA COSME FALCAO DE OLIVEIRA em 10/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 20/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(30)