Execução Fiscal 0011164-23.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2011

Valor da Causa

R$ 3.646,56

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

CASTRO E BRITO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 09:42

Transitado em Julgado em 08/04/2025

10/04/2025, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de CASTRO E BRITO LTDA - ME em 10/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:19

Juntada de petição

12/02/2025, 15:38

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 04:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2025, 15:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/01/2025, 16:16

Juntada de petição

11/11/2024, 10:57

Conclusos para despacho

09/09/2024, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 04:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 09:52

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 09:42

Transitado em Julgado em 08/04/2025

10/04/2025, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de CASTRO E BRITO LTDA - ME em 10/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:19

Juntada de petição

Documentos

Sentença

•31/01/2025, 16:16

Despacho

•29/04/2024, 09:52

12/02/2025, 15:38

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 04:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2025, 15:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/01/2025, 16:16

Juntada de petição

11/11/2024, 10:57

Conclusos para despacho

09/09/2024, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 04:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 09:52

Conclusos para despacho

06/12/2023, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 15:44

Conclusos para decisão

02/02/2023, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 31/08/2022 23:59.

28/10/2022, 22:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2022, 11:53

Juntada de Certidão

22/06/2022, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:12

Decorrido prazo de CASTRO E BRITO LTDA - ME em 26/04/2022 23:59.

06/05/2022, 13:04

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: CASTRO E BRITO LTDA - ME Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0011164-23.2011.8.10.0001 Parte

12/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2022, 11:45

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:06

Registrado para Cadastramento de processos antigos

19/10/2021, 10:27

Despacho

•10/03/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:06