Cumprimento de sentença 0852866-37.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConsignação de ChavesLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2016

Valor da Causa

R$ 87.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

AIRTON JOSE TAJRA FEITOSA

OAB/MA 5981·CPF·Representa: Autor

KLEBER JOSE TRINTA MOREIRA E LOPES

OAB/MA 9026·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

JORGE CATEB NETO

CPF

Reu

Movimentações

Realizado Cálculo de Liquidação

10/04/2026, 16:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

10/04/2026, 16:04

Juntada de Certidão

26/01/2026, 17:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/10/2025, 16:02

Juntada de Certidão

20/10/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 08:05

Conclusos para decisão

12/09/2025, 17:07

Juntada de termo

12/09/2025, 17:07

Juntada de petição

12/08/2025, 10:02

Juntada de petição

25/07/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:09

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2025, 15:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

16/07/2025, 17:06

Todas as movimentações(102)

Realizado Cálculo de Liquidação

10/04/2026, 16:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

10/04/2026, 16:04

Juntada de Certidão

26/01/2026, 17:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/10/2025, 16:02

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•10/10/2025, 08:05

Decisão

•23/04/2024, 11:26

20/10/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 08:05

Conclusos para decisão

12/09/2025, 17:07

Juntada de termo

12/09/2025, 17:07

Juntada de petição

12/08/2025, 10:02

Juntada de petição

25/07/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:09

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2025, 15:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

16/07/2025, 17:06

Conta Atualizada

16/07/2025, 17:06

Juntada de Certidão

12/06/2025, 16:09

Juntada de Certidão

10/03/2025, 16:43

Juntada de Certidão

28/11/2024, 11:47

Juntada de Certidão

29/08/2024, 11:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/04/2024, 10:43

Outras Decisões

23/04/2024, 11:26

Conclusos para despacho

25/01/2024, 10:00

Juntada de Certidão

18/09/2023, 17:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

18/09/2023, 17:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/09/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 17:28

Conclusos para decisão

19/08/2022, 09:00

Juntada de petição

25/07/2022, 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2022, 12:23

Juntada de Certidão

13/05/2022, 11:01

Juntada de petição

04/05/2022, 10:29

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0852866-37.2016.8.10.0001. AUTOR: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: AIRTON JOSE TAJRA FEITOSA - MA5981-A RÉU: ESPÓLIO DE: JORGE CATEB NETO Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: KLEBER JOSE TRINTA MOREIRA E LOPES - MA9026-A Despacho: Intimação - Vistos, etc. Intime-se o Executado para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 535 do CPC. Publique-se e intimem-se. São Luís/MA, 2 de março de 2022. Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

12/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 21:33

Conclusos para despacho

02/02/2022, 13:39

Evoluída a classe de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/02/2022, 13:39

Juntada de Certidão

02/02/2022, 13:37

Juntada de petição

01/02/2022, 18:41

Decorrido prazo de JORGE CATEB NETO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:23

Publicado Intimação em 21/09/2021.

25/09/2021, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

25/09/2021, 06:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2021, 06:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2021, 06:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

16/09/2021, 12:19

Conta Atualizada

16/09/2021, 12:19

Realizado Cálculo de Liquidação

16/09/2021, 12:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/12/2020, 15:23

Juntada de Certidão

11/12/2020, 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 04:38

Decorrido prazo de JORGE CATEB NETO em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/10/2020, 00:03

Publicado Intimação em 15/10/2020.

15/10/2020, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2020, 05:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2020, 05:47

Julgado procedente o pedido

08/10/2020, 09:52

Conclusos para julgamento

09/07/2020, 14:01

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

19/06/2020, 19:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2020, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 13:43

Conclusos para decisão

05/06/2020, 09:15

Juntada de Certidão

05/06/2020, 09:15

Decorrido prazo de JORGE CATEB NETO em 02/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 01:10

Juntada de diligência

05/05/2020, 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2020, 14:20

Juntada de diligência

16/03/2020, 15:57

Mandado devolvido dependência

16/03/2020, 15:57

Juntada de diligência

25/02/2020, 23:27

Mandado devolvido dependência

25/02/2020, 23:27

Juntada de diligência

13/02/2020, 13:16

Mandado devolvido dependência

13/02/2020, 13:16

Expedição de Mandado.

05/02/2020, 08:30

Juntada de termo

04/02/2020, 15:54

Outras Decisões

31/01/2020, 11:02

Juntada de petição

21/01/2020, 12:27

Conclusos para despacho

14/10/2019, 12:47

Decorrido prazo de JORGE CATEB NETO em 23/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 05:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 23/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 05:27

Juntada de termo

23/09/2019, 12:26

Juntada de termo

20/09/2019, 12:31

Juntada de termo

20/09/2019, 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2019, 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2019, 16:45

Apensado ao processo 0853250-97.2016.8.10.0001

04/09/2019, 16:43

Outras Decisões

04/09/2019, 14:53

Juntada de petição

03/09/2019, 16:46

Conclusos para decisão

09/11/2017, 10:25

Juntada de Certidão

09/11/2017, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 30/10/2017 23:59:59.

31/10/2017, 01:00

Expedição de Comunicação eletrônica

05/10/2017, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2017, 11:08

Conclusos para despacho

15/09/2017, 08:08

Juntada de Certidão

06/09/2017, 18:04

Decorrido prazo de JORGE CATEB NETO em 30/08/2017 23:59:59.

31/08/2017, 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2017, 14:59

Expedição de Mandado

22/06/2017, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2017, 08:59

Juntada de Petição de petição

13/10/2016, 16:01

Conclusos para despacho

30/08/2016, 17:14

Distribuído por sorteio

30/08/2016, 17:14

Despacho

•09/09/2022, 17:28

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 11:01

Petição

•04/05/2022, 10:29

Petição

•04/05/2022, 10:29

Despacho

•02/03/2022, 21:33

Petição

•01/02/2022, 18:41

Sentença

•08/10/2020, 09:52

Despacho

•05/06/2020, 13:43

Decisão

•31/01/2020, 11:02

Decisão

•04/09/2019, 14:53

Despacho

•05/10/2017, 11:08

Decisão

•12/06/2017, 08:59