Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801074-19.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2019

Valor da Causa

R$ 22.926,75

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des�. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CCII)

Partes do Processo

MARILENA FREITAS DA CUNHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO AIRES

OAB/MA 16093·CPF·Representa: Autor

VICENCIA DA GRACA VALADAO MENESES

OAB/MA 12282·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 01:55

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 14:40

Juntada de Certidão

03/12/2024, 14:39

Decorrido prazo de VICENCIA DA GRACA VALADAO MENESES em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 03:12

Decorrido prazo de MARCOS PAULO AIRES em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 03:12

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 01:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 12:10

Conclusos para despacho

16/02/2024, 16:31

Juntada de termo

16/02/2024, 16:30

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 21/09/2023 23:59.

02/10/2023, 17:55

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 21/09/2023 23:59.

02/10/2023, 15:10

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 21/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:44

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 21/09/2023 23:59.

26/09/2023, 10:53

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 01:55

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 14:40

Juntada de Certidão

03/12/2024, 14:39

Decorrido prazo de VICENCIA DA GRACA VALADAO MENESES em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 03:12

Decorrido prazo de MARCOS PAULO AIRES em 12/09/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•29/05/2024, 12:10

Despacho

•12/04/2023, 15:36

13/09/2024, 03:12

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 01:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 12:10

Conclusos para despacho

16/02/2024, 16:31

Juntada de termo

16/02/2024, 16:30

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 21/09/2023 23:59.

02/10/2023, 17:55

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 21/09/2023 23:59.

02/10/2023, 15:10

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 21/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:44

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 21/09/2023 23:59.

26/09/2023, 10:53

Juntada de petição

11/08/2023, 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 15:36

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 14:31

Juntada de Certidão

12/04/2023, 14:30

Decorrido prazo de MARILENA FREITAS DA CUNHA em 23/01/2023 23:59.

07/03/2023, 00:28

Publicado Intimação em 28/11/2022.

19/12/2022, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

19/12/2022, 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022, 12:37

Juntada de Certidão

24/11/2022, 12:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/11/2022, 12:30

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:57

Juntada de petição

05/09/2022, 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2022, 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 15:07

Conclusos para despacho

10/06/2022, 13:54

Juntada de termo

10/06/2022, 13:53

Juntada de petição

18/04/2022, 10:57

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: MARILENA FREITAS DA CUNHA Advogados da AUTORA: MARCOS PAULO AIRES - MA16093, VICENCIA DA GRACA VALADAO MENESES - MA12282 RÉU: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos em secretaria, oriundos do Eg. Tribunal de Justiça, bem assim, para, querendo, em 30 (trinta) dias, promovam a execução/cumprimento/liquidação da sentença (CPC, artigos 509, 534 e 536). Imperatriz, segunda-feira, 11 de abril de 2022 MARTHA PARANHOS SOARES Auxiliar Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0801074-19.2019.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2022, 12:20

Juntada de ato ordinatório

11/04/2022, 11:00

Recebidos os autos

16/03/2022, 08:23

Juntada de decisão

16/03/2022, 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/03/2021, 11:03

Juntada de Certidão

17/02/2021, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 16:03

Decorrido prazo de MARILENA FREITAS DA CUNHA em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 05:05

Publicado Intimação em 18/11/2020.

18/11/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2020, 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2020, 09:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/11/2020, 10:56

Conclusos para decisão

11/02/2020, 10:11

Juntada de petição

10/02/2020, 20:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2020, 12:53

Juntada de Ato ordinatório

10/02/2020, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 02/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 02:40

Decorrido prazo de MARILENA FREITAS DA CUNHA em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 02:07

Juntada de embargos de declaração

24/10/2019, 01:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2019, 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2019, 15:46

Julgado procedente em parte do pedido

27/09/2019, 11:07

Conclusos para despacho

28/05/2019, 09:16

Juntada de petição

27/05/2019, 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2019, 16:04

Juntada de Ato ordinatório

10/05/2019, 08:41

Juntada de contestação

09/05/2019, 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2019, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2019, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2019, 16:26

Conclusos para despacho

31/01/2019, 09:14

Distribuído por sorteio

30/01/2019, 20:45

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 12:36

Despacho

•20/06/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 11:00

Intimação de acórdão

•28/12/2021, 12:20

Acórdão (expediente)

•15/12/2021, 11:50

Acórdão

•13/12/2021, 19:06

Despacho

•17/06/2021, 12:35

Decisão (expediente)

•15/04/2021, 12:40

Decisão

•13/04/2021, 08:51

Sentença

•12/11/2020, 10:56

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 10:31

Sentença

•27/09/2019, 11:07

Ato Ordinatório

•10/05/2019, 08:41

Todos os documentos(16)

Despacho

•29/05/2024, 12:10

Despacho

•12/04/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 12:36

Despacho

•20/06/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 11:00

Intimação de acórdão

•28/12/2021, 12:20

Acórdão (expediente)

•15/12/2021, 11:50

Acórdão

•13/12/2021, 19:06

Despacho

•17/06/2021, 12:35

Decisão (expediente)

•15/04/2021, 12:40

Decisão

•13/04/2021, 08:51

Sentença

•12/11/2020, 10:56

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 10:31

Sentença

•27/09/2019, 11:07

Ato Ordinatório

•10/05/2019, 08:41

Despacho

•15/03/2019, 16:26