Execução Fiscal 0010971-52.2004.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2004

Valor da Causa

R$ 57.466,94

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR

OAB/MA 5302·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

CONSTRUTORA BANDEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS CEZAR BRANCO BANDEIRA

CPF

Reu

THATIANA SOARES RODRIGUES BANDEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 09:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BANDEIRA LTDA - ME em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BANDEIRA LTDA - ME em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:44

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BANDEIRA LTDA - ME em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:04

Publicado Intimação em 12/03/2024.

17/03/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

17/03/2024, 03:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 15:10

Desentranhado o documento

08/03/2024, 15:06

Juntada de Certidão

20/02/2024, 13:59

Juntada de termo

25/10/2023, 14:09

Juntada de Certidão

17/10/2023, 11:11

Juntada de termo

17/10/2023, 11:00

Juntada de petição

28/09/2023, 17:42

Publicado Intimação em 22/09/2023.

23/09/2023, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

23/09/2023, 04:44

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 09:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BANDEIRA LTDA - ME em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BANDEIRA LTDA - ME em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:44

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BANDEIRA LTDA - ME em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:04

Publicado Intimação em 12/03/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 14:11

17/03/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

17/03/2024, 03:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 15:10

Desentranhado o documento

08/03/2024, 15:06

Juntada de Certidão

20/02/2024, 13:59

Juntada de termo

25/10/2023, 14:09

Juntada de Certidão

17/10/2023, 11:11

Juntada de termo

17/10/2023, 11:00

Juntada de petição

28/09/2023, 17:42

Publicado Intimação em 22/09/2023.

23/09/2023, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

23/09/2023, 04:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 14:17

Juntada de Certidão

20/09/2023, 14:11

Juntada de termo

14/09/2023, 18:51

Juntada de Certidão

16/01/2023, 10:03

Juntada de Certidão

11/01/2023, 13:24

Outras Decisões

20/09/2022, 15:49

Conclusos para decisão

24/08/2022, 14:41

Juntada de petição

24/08/2022, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 23:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 12:28

Juntada de petição

02/06/2022, 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2022, 10:32

Juntada de Certidão

01/06/2022, 10:30

Juntada de petição

30/05/2022, 20:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2022, 21:46

Juntada de Certidão

05/05/2022, 21:45

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 04:43

Juntada de petição

13/04/2022, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0010971-52.2004.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Geral do Estado do Maranhão Executado: CONSTRUTORA BANDEIRA LTDA - ME e outros (2) Advogado: José Jrônimo Duarte Junior - OAB/MA. 5302-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., segunda-feira, 11 de sbril de 2022 TELMA COELHO MENDES Diretor de Secretaria Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

12/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2022, 12:31

Juntada de Certidão

11/04/2022, 12:29

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/08/2021, 16:51

Decisão

•20/09/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 21:45

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 12:29