Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800305-40.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CCII)

Partes do Processo

RUBILEZA EDITE BARROS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO AIRES

OAB/MA 16093·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 09:56

Juntada de Certidão

01/04/2024, 09:31

Decorrido prazo de RUBILEZA EDITE BARROS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:55

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 18:45

Conclusos para despacho

12/04/2023, 15:06

Juntada de termo

12/04/2023, 15:06

Decorrido prazo de RUBILEZA EDITE BARROS em 23/01/2023 23:59.

07/03/2023, 02:12

Publicado Intimação em 28/11/2022.

18/12/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

18/12/2022, 02:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022, 07:39

Juntada de Certidão

24/11/2022, 07:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/11/2022, 07:36

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 09:56

Juntada de Certidão

01/04/2024, 09:31

Decorrido prazo de RUBILEZA EDITE BARROS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:55

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

Documentos

Despacho

•05/06/2023, 18:45

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 07:38

14/11/2023, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 18:45

Conclusos para despacho

12/04/2023, 15:06

Juntada de termo

12/04/2023, 15:06

Decorrido prazo de RUBILEZA EDITE BARROS em 23/01/2023 23:59.

07/03/2023, 02:12

Publicado Intimação em 28/11/2022.

18/12/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

18/12/2022, 02:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022, 07:39

Juntada de Certidão

24/11/2022, 07:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/11/2022, 07:36

Juntada de petição

21/09/2022, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2022, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 15:08

Conclusos para despacho

10/06/2022, 13:50

Juntada de termo

10/06/2022, 13:48

Juntada de petição

18/04/2022, 10:55

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: RUBILEZA EDITE BARROS Advogado da AUTORA: MARCOS PAULO AIRES - MA16093 RÉU: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos em secretaria, oriundos do Eg. Tribunal de Justiça, bem assim, para, querendo, em 30 (trinta) dias, promovam a execução/cumprimento/liquidação da sentença (CPC, artigos 509, 534 e 536). Imperatriz, segunda-feira, 11 de abril de 2022 MARTHA PARANHOS SOARES Auxiliar Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0800305-40.2021.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2022, 12:31

Juntada de ato ordinatório

11/04/2022, 11:42

Juntada de despacho

16/03/2022, 08:26

Recebidos os autos

16/03/2022, 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/04/2021, 16:18

Juntada de contrarrazões

21/03/2021, 19:22

Publicado Intimação em 19/03/2021.

19/03/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 03:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2021, 09:34

Juntada de Ato ordinatório

16/03/2021, 20:56

Decorrido prazo de RUBILEZA EDITE BARROS em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 07:33

Juntada de apelação cível

03/03/2021, 10:44

Publicado Intimação em 11/02/2021.

11/02/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 02:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2021, 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2021, 11:52

Julgado procedente em parte do pedido

08/02/2021, 14:30

Conclusos para despacho

08/02/2021, 12:10

Juntada de petição

08/02/2021, 10:34

Publicado Intimação em 08/02/2021.

08/02/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2021, 13:48

Juntada de Ato ordinatório

03/02/2021, 09:16

Juntada de contestação

02/02/2021, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 13:46

Conclusos para despacho

13/01/2021, 11:26

Distribuído por sorteio

13/01/2021, 11:20

Despacho

•20/06/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 11:42

Decisão (expediente)

•14/12/2021, 14:12

Decisão

•13/12/2021, 17:43

Despacho

•20/08/2021, 14:22

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 20:56

Sentença

•08/02/2021, 14:30

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 09:16

Despacho

•18/01/2021, 13:46