Cumprimento de sentença 0802477-47.2020.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2020

Valor da Causa

R$ 10.085,01

Órgão julgador

2ª Vara de Porto Franco

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara da Comarca de Porto Franco 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

13/07/2024, 02:30

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 10:57

Decorrido prazo de ESTER SOUZA DE NOVAIS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:44

Juntada de petição

05/06/2024, 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2024, 11:30

Desentranhado o documento

03/06/2024, 11:29

Juntada de informações prestadas

03/06/2024, 09:14

Decorrido prazo de ESTER SOUZA DE NOVAIS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:50

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:43

Juntada de petição

19/04/2024, 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2024, 19:27

Conclusos para despacho

21/03/2024, 22:43

Juntada de petição

06/03/2024, 21:12

Todas as movimentações(75)

Juntada de petição

13/07/2024, 02:30

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 10:57

Decorrido prazo de ESTER SOUZA DE NOVAIS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:44

Juntada de petição

05/06/2024, 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2024, 11:30

Documentos

Despacho

•07/04/2024, 19:27

Despacho

•18/10/2023, 18:41

Desentranhado o documento

03/06/2024, 11:29

Juntada de informações prestadas

03/06/2024, 09:14

Decorrido prazo de ESTER SOUZA DE NOVAIS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:50

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:43

Juntada de petição

19/04/2024, 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2024, 19:27

Conclusos para despacho

21/03/2024, 22:43

Juntada de petição

06/03/2024, 21:12

Decorrido prazo de ESTER SOUZA DE NOVAIS em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 05:29

Juntada de petição

04/02/2024, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

30/01/2024, 22:05

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 22:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 10:24

Juntada de petição

13/12/2023, 19:43

Juntada de petição

13/12/2023, 19:33

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 04:15

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 18:41

Conclusos para despacho

18/10/2023, 09:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/10/2023, 09:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/10/2023, 09:04

Decorrido prazo de ESTER SOUZA DE NOVAIS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:00

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:58

Juntada de petição

13/10/2023, 13:55

Juntada de petição

30/09/2023, 10:41

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 01:46

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 01:46

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 15:18

Juntada de Certidão

21/09/2023, 15:17

Recebidos os autos

20/09/2023, 11:17

Juntada de despacho

20/09/2023, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: ALARICO DIAS GOMES ADVOGADOS: ESTER SOUZA DE NOVAIS (OAB/MA 20279), GUSTAVO SARAIVA BUENO (OAB/MA 16270) EMBARGADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: WILSON BELCHIOR (OAB/CE 17314) RELATORA: DESª. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR ACÓRDÃO Nº ________/2022 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE VÍCIO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. I – Dada a sua natureza essencialmente reparadora, os Embargos de Declaração somente podem ser opostos contra sentença ou acórdão eivado de obscuridade, contradição ou omissão, sendo imprestáveis à rediscussão de questão já decidida ou para o fim único de prequestionamento. II – Não padecendo o julgado de qualquer vício, descabe o manejo dos aclaratórios. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 15 A 22 DE SETEMBRO 2022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802477-47.2020.8.10.0053 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, EM REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto proferido pela Relatora. Cópia deste expediente servirá para cumprimento dos fins de direito. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores KLEBER COSTA CARVALHO (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e NELMA CELESTE SOUSA SILVA SARNEY COSTA (Convocada). Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. MARCO ANTONIO ANCHIETA GUERREIRO. Sessão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 15 a 22 de setembro de 2022. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR RELATORA

29/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ALARICO DIAS GOMES ADVOGADOS: ESTER SOUZA DE NOVAIS (OAB/MA 20279), GUSTAVO SARAIVA BUENO (OAB/MA 16270) EMBARGADO(A): BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: WILSON BELCHIOR (OAB/CE 17314) RELATORA: DESª. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR DESPACHO Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802477-47.2020.8.10.0053 Intime-se o embargado para, em até 05 dias, se manifestar sobre os Embargos de Declaração de id 16119862. Publique-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR

09/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ALARICO DIAS GOMES ADVOGADOS: ESTER SOUZA DE NOVAIS (OAB/MA 20279), GUSTAVO SARAIVA BUENO (OAB/MA 16270) AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: WILSON BELCHIOR (OAB/CE 17314) RELATORA: DESª. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR ACÓRDÃO Nº ________/2022 EMENTA: AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE A TÍTULO DE ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. JUROS MORATÓRIOS. TERMO A QUO. CITAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I - Embora indevidos os descontos relativos a anuidade de cartão de crédito não contratado, estes foram realizados em conta corrente de titularidade do consumidor junto à instituição financeira, motivo pelo qual não se aplica a Súmula 54 do STJ. II – Recurso desprovido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL SESSÃO DO DIA 24 A 31 DE MARÇO DE 2022 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802477-47.2020.8.10.0053 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto proferido pela Relatora. Cópia deste Acórdão servirá de expediente de comunicação. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e KLEBER COSTA CARVALHO (Membro). Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. TEREZINHA DE JESUS ANCHIETA GUERREIRO. Sessão Virtual da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 24 a 31 de março de 2022. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

12/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/05/2021, 09:52

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 03:10

Juntada de

29/04/2021, 12:00

Juntada de petição

29/04/2021, 11:04

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

08/04/2021, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2021, 15:40

Juntada de Ato ordinatório

06/04/2021, 10:09

Decorrido prazo de ESTER SOUZA DE NOVAIS em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 03:50

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 03:50

Juntada de apelação cível

16/03/2021, 17:15

Publicado Intimação em 09/03/2021.

09/03/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 03:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2021, 13:11

Julgado procedente o pedido

05/03/2021, 11:20

Conclusos para decisão

23/02/2021, 13:19

Juntada de petição

22/02/2021, 09:50

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 22/02/2021 09:45 2ª Vara de Porto Franco .

22/02/2021, 09:10

Publicado Intimação em 09/12/2020.

09/12/2020, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2020, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2020, 09:07

Audiência Conciliação designada para 22/02/2021 09:45 2ª Vara de Porto Franco.

02/12/2020, 13:56

Outras Decisões

01/12/2020, 10:07

Distribuído por sorteio

28/11/2020, 13:47

Conclusos para decisão

28/11/2020, 13:47

Petição

•13/10/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 15:17

Decisão (expediente)

•05/12/2022, 09:09

Decisão

•02/12/2022, 14:01

Acórdão (expediente)

•28/09/2022, 09:59

Acórdão

•28/09/2022, 08:37

Despacho

•08/06/2022, 14:32

Acórdão (expediente)

•11/04/2022, 12:32

Acórdão

•07/04/2022, 11:38

Despacho

•20/10/2021, 11:52

Decisão (expediente)

•17/09/2021, 16:25

Decisão (expediente)

•17/09/2021, 16:25

Decisão

•17/09/2021, 15:47

Todos os documentos(21)

Despacho

•07/04/2024, 19:27

Despacho

•18/10/2023, 18:41

Petição

•13/10/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 15:17

Decisão (expediente)

•05/12/2022, 09:09

Decisão

•02/12/2022, 14:01

Acórdão (expediente)

•28/09/2022, 09:59

Acórdão

•28/09/2022, 08:37

Despacho

•08/06/2022, 14:32

Acórdão (expediente)

•11/04/2022, 12:32

Acórdão

•07/04/2022, 11:38

Despacho

•20/10/2021, 11:52

Decisão (expediente)

•17/09/2021, 16:25

Decisão (expediente)

•17/09/2021, 16:25

Decisão

•17/09/2021, 15:47

Despacho

•12/07/2021, 08:14

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 12:00

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 10:10

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 10:09

Sentença

•05/03/2021, 11:20

Decisão

•01/12/2020, 10:07