Execução Fiscal 0034197-18.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2006

Valor da Causa

R$ 2.969,42

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS FARIAS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS FARIAS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

JOSE CARLOS FARIAS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 14:39

Transitado em Julgado em 10/05/2024

13/05/2024, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:17

Juntada de petição

18/12/2023, 09:46

Decorrido prazo de JOSÉ CARLOS FARIAS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:29

Publicado Intimação em 16/11/2023.

17/11/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2023, 17:31

Declarada decadência ou prescrição

05/10/2023, 15:21

Juntada de petição

03/07/2023, 08:14

Conclusos para despacho

21/06/2023, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/03/2023 23:59.

19/04/2023, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/03/2023 23:59.

19/04/2023, 01:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2023, 16:30

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 14:39

Transitado em Julgado em 10/05/2024

13/05/2024, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:17

Juntada de petição

18/12/2023, 09:46

Decorrido prazo de JOSÉ CARLOS FARIAS em 07/12/2023 23:59.

Documentos

Petição

•18/12/2023, 09:46

Sentença

•05/10/2023, 15:21

08/12/2023, 01:29

Publicado Intimação em 16/11/2023.

17/11/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2023, 17:31

Declarada decadência ou prescrição

05/10/2023, 15:21

Juntada de petição

03/07/2023, 08:14

Conclusos para despacho

21/06/2023, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/03/2023 23:59.

19/04/2023, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/03/2023 23:59.

19/04/2023, 01:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2023, 16:30

Juntada de ato ordinatório

26/01/2023, 16:29

Juntada de termo

10/10/2022, 17:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 03/06/2022 23:59.

08/07/2022, 09:30

Decorrido prazo de JOSÉ CARLOS FARIAS em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 17:25

Juntada de petição

27/06/2022, 20:17

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: JOSÉ CARLOS FARIAS Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0034197-18.2006.8.10.0001 Parte

12/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2022, 12:33

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:59

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/10/2021, 16:00

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:59