Procedimento Comum Cível 0800537-77.2019.8.10.0119 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800537-77.2019.8.10.0119 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2022, 10:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/05/2022, 10:18

Juntada de petição

25/04/2022, 19:55

Publicado Sentença (expediente) em 18/04/2022.

18/04/2022, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0800537-77.2019.8.10.0119 REQUERENTE(S): ELIANA BEZERRA ABREU REQUERIDO(S): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de concessão de salário maternidade rural proposta por ELIANA BEZERRA ABREU em face de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, já qualificados nos autos. Citado, o requerido apresentou contestação em ID 23731497, sendo a réplica apresentada em ID 29713030. Em petição de ID 52590792, a parte autora requereu a desistência do feito. É o breve relato. Decido. Preceitua o Código de Processo Civil: Art. 485, VIII: “O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação”. O art. 485, § 5° do Código de Processo Civil estabelece que “A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”, a qual dependerá da anuência do réu quando o pedido for formulado após o oferecimento de contestação, conforme dispõe o §4º do mesmo dispositivo. No presente caso, intimado para manifestar-se acerca do pedido de desistência, o requerido deixou transcorrer o prazo sem apresentar manifestação, o que resulta em sua anuência. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, e DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO. Custas pelo autor, conforme preconiza o art. 90, caput, do CPC, cuja exigibilidade suspendo em face da gratuidade da justiça que ora defiro (art. 98, § 3º, do CPC). Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição. Santo Antônio dos Lopes/MA, 20 de outubro de 2021. TALITA DE CASTRO BARRETO Juíza de Direito Titular da Comarca de Santo Antonio dos Lopes

12/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 12:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:45

Decorrido prazo de MATEUS BEZERRA ATTA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 18:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2021, 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2021, 13:02

Extinto o processo por desistência

20/10/2021, 18:00

Conclusos para despacho

14/10/2021, 09:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 16:28

Documentos

Sentença (expediente)

•11/04/2022, 12:36

Sentença

•20/10/2021, 18:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de petição

Publicado Sentença (expediente) em 18/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2021 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2021 23:59.

Decorrido prazo de MATEUS BEZERRA ATTA em 25/11/2021 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2021 23:59.

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