Cumprimento de sentença 0812157-32.2019.8.10.0040 - TJMA

Cumprimento de sentença 0812157-32.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de termo

03/08/2022, 17:22

Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 18:00

Juntada de Certidão

28/07/2022, 12:04

Juntada de termo de juntada

28/07/2022, 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2022, 08:22

Juntada de petição

28/06/2022, 10:18

Conclusos para decisão

21/06/2022, 10:43

Juntada de Certidão

21/06/2022, 10:42

Juntada de petição

09/05/2022, 11:55

Juntada de petição

25/04/2022, 14:15

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 03:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2022, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: NEWTON DA SILVA CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA9561-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0812157-32.2019.8.10.0040 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Causas Supervenientes à Sentença] Vistos. 1. Homologo os cálculos da contadoria judicial. 2. Conforme estabelecido pelo art. 535, §3º, I e II do CPC, encaminhe-se ao requerido, na pessoa da autoridade citada para a causa, a Requisição de Pequeno Valor, para pagamento do importe consignado nos cálculos, em favor do exequente, cientificando o devedor da obrigação de pagar a dívida, sob pena de seqüestro, mediante depósito, no Banco do Brasil, em conta judicial, no prazo de dois meses, contado da entrega da requisição, conforme estabelecido no sobredito dispositivo. 3. O ofício requisitório de pequeno valor deverá ser necessariamente instruído com os documentos exigidos no art. 532 e 533 do RITJMA, de acordo com o requerido no caso. 4. Depositado o valor, expeça-se alvará. 5. Decorrido o prazo sem pagamento, sequestre-se a quantia pelo sistema BACENJUD e expeça-se alvará. 6. Oficie-se e cumpra-se. Imperatriz/MA, 8 de março de 2022. Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública

12/04/2022, 00:00

Juntada de Ofício

11/04/2022, 13:49

Documentos

Sentença

•27/07/2022, 08:22

Despacho

•08/03/2022, 10:04

—

Partes do Processo(19)

Juntada de termo

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de termo de juntada

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 18/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Ofício

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