Procedimento Comum Cível 0801998-08.2021.8.10.0057 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2021

Valor da Causa

R$ 11.812,50

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Luzia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 12:19

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:11

Decorrido prazo de DINAIANA GOMES DA SILVA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de HIMADO HENRIQUE GOMES DA SILVA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:15

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 08:41

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2025, 07:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 07:52

Juntada de Certidão

19/09/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 07:52

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 12:19

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:11

Decorrido prazo de DINAIANA GOMES DA SILVA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de HIMADO HENRIQUE GOMES DA SILVA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. em 26/09/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 07:52

27/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:15

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 08:41

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2025, 07:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 07:52

Juntada de Certidão

19/09/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 07:52

Recebidos os autos

19/09/2025, 07:52

Juntada de decisão

19/09/2025, 07:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/01/2024, 16:24

Juntada de contrarrazões

22/01/2024, 22:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 10:57

Juntada de Certidão

19/01/2024, 10:52

Juntada de apelação

11/01/2024, 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 17:20

Julgado improcedente o pedido

18/12/2023, 15:06

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 12:40

Juntada de Certidão

15/12/2023, 12:40

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 03:44

Decorrido prazo de DINAIANA GOMES DA SILVA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 03:43

Juntada de petição

27/10/2023, 14:53

Publicado Intimação em 26/10/2023.

27/10/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

27/10/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

27/10/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

27/10/2023, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 18:09

Juntada de Certidão

23/10/2023, 11:21

Juntada de termo de juntada

28/09/2023, 10:02

Juntada de petição

27/09/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 19:32

Juntada de petição

11/08/2023, 23:06

Conclusos para decisão

09/08/2023, 10:16

Decorrido prazo de HIMADO HENRIQUE GOMES DA SILVA em 14/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:07

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 14/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:55

Decorrido prazo de DINAIANA GOMES DA SILVA em 14/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:55

Juntada de petição

14/02/2023, 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2023, 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2023, 17:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/12/2022, 10:48

Conclusos para decisão

02/12/2022, 15:51

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 04/11/2022 23:59.

10/11/2022, 23:42

Juntada de petição

28/10/2022, 11:28

Juntada de certidão

11/10/2022, 11:41

Juntada de réplica à contestação

05/09/2022, 11:21

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 20:13

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: HIMADO HENRIQUE GOMES DA SILVA e outros Advogado do(a) AUTOR: ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO - OAB/MA9403-A Advogado do(a) AUTOR: ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO - OAB/MA9403-A RÉU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) Advogado/Autoridade do(a) REU: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - OAB/MA11735-A ATO ORDINATÓRIO Citado, o réu apresentou contestação, acompanhada de documentos. Conforme autorizado no art. 126, § 1º, do Código de Normas da CGJ/MA e art. 1º, XIV, da Portaria-TJ nº 2561/2018, por ato ordinatório promovo a intimação do autor para, querendo, apresentar RÉPLICA nos autos, dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, arts. 351 e 437). Caso na contestação tenha sido arguida a presença de algum vício sanável, compete à parte autora, no mesmo prazo de réplica, providenciar sua correção. Se o prazo se mostrar exíguo, compete-lhe requerer a dilação de prazo, mas nunca por período superior a 30 (trinta) dias (CPC, art. 352). Santa Luzia, 29 de agosto de 2022. DARLINGE MARINHEIRO LEAL, Técnico(a) Judiciário(a), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA PROCESSO Nº 0801998-08.2021.8.10.0057 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: HIMADO HENRIQUE GOMES DA SILVA e outros Advogado do(a) AUTOR: ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO - OAB/MA9403-A Advogado do(a) AUTOR: ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO - OAB/MA9403-A RÉU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) Advogado/Autoridade do(a) REU: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - OAB/MA11735-A ATO ORDINATÓRIO Citado, o réu apresentou contestação, acompanhada de documentos. Conforme autorizado no art. 126, § 1º, do Código de Normas da CGJ/MA e art. 1º, XIV, da Portaria-TJ nº 2561/2018, por ato ordinatório promovo a intimação do autor para, querendo, apresentar RÉPLICA nos autos, dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, arts. 351 e 437). Caso na contestação tenha sido arguida a presença de algum vício sanável, compete à parte autora, no mesmo prazo de réplica, providenciar sua correção. Se o prazo se mostrar exíguo, compete-lhe requerer a dilação de prazo, mas nunca por período superior a 30 (trinta) dias (CPC, art. 352). Santa Luzia, 29 de agosto de 2022. DARLINGE MARINHEIRO LEAL, Técnico(a) Judiciário(a), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA PROCESSO Nº 0801998-08.2021.8.10.0057 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 17:13

Juntada de Certidão

29/08/2022, 17:10

Juntada de contestação

29/08/2022, 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 16:44

Juntada de petição

16/08/2022, 11:17

Conclusos para despacho

15/08/2022, 10:17

Recebidos os autos

15/08/2022, 09:26

Juntada de despacho

15/08/2022, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Himaldo Henrique Gomes da Silva Advogado: Dr. Errico Ezequiel Finizola Caetano OAB/MA 9403A Apelada: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A Advogado: Dr. Alvaro Luiz da Costa Fernandes OAB/MA 11736A Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha E M E N T A PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. DPVAT. EXIGÊNCIA DE ESCLARECER NA INICIAL A GRAVIDADE DA SEQUELA. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. PRODUÇÃO DE PROVA ESSENCIAL. DIREITO DA PARTE POSTULANTE. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ERROR IN PROCEDENDO. ANULAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. PROVIMENTO. I – Exigir da parte que descreva as sequelas que justifiquem a majoração da indenização proveniente do seguro DPVAT, extrapola os requisitos contidos no art. 319 do CPC, revelando-se matéria a ser dirimida na instrução processual; II – produzir prova que se revela essencial para a elucidação da causa constitui direito da parte postulante (CPC, art. 369); III – indeferir a exordial pelo não cumprimento de exigência sem fundamento, a configurar evidente cerceamento de defesa, denota error in procedendo, razão por que sentença deve ser anulada; IV – apelação provida. A C Ó R D Ã O Ementa - Sessão virtual de 07 a 14/07/2022. APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801998-08.2021.8.10.0057 – CAXIAS Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível deste Egrégio Tribunal, à unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Lourival de Jesus Serejo Sousa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Selene Coelho de Lacerda. São Luís, 14 de julho de 2022. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR

19/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/05/2022, 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/02/2022, 12:01

Juntada de termo

08/02/2022, 09:57

Juntada de contrarrazões

07/02/2022, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: H. H. G. D. S., DINAIANA GOMES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO - MA9403-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO - MA9403-A REU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) Finalidade: Intimação da parte AUTORA, DINAIANA GOMES DA SILVA, para tomar conhecime Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO - COMARCA DE SANTA LUZIA - 1ª VARA PROCESSO Nº 0801998-08.2021.8.10.0057 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2022, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2022, 15:19

Outras Decisões

08/12/2021, 19:47

Conclusos para decisão

06/12/2021, 18:22

Juntada de ato ordinatório

06/12/2021, 16:35

Juntada de Certidão

06/12/2021, 16:33

Juntada de petição

06/12/2021, 10:09

Indeferida a petição inicial

20/11/2021, 10:10

Conclusos para decisão

19/11/2021, 14:40

Juntada de petição

18/11/2021, 15:22

Publicado Intimação em 22/10/2021.

22/10/2021, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 17:15

Publicado Intimação em 22/10/2021.

22/10/2021, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 17:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2021, 23:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2021, 23:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/10/2021, 19:22

Conclusos para despacho

17/10/2021, 16:59

Distribuído por sorteio

16/10/2021, 13:44

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 07:52

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 07:52

Acórdão

•22/08/2025, 14:36

Despacho

•22/01/2025, 08:39

Decisão

•31/01/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 10:52

Sentença

•18/12/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 11:21

Despacho

•11/09/2023, 19:32

Decisão

•24/12/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 17:10

Despacho

•17/08/2022, 16:44

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 07:52

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 07:52

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 07:52

Acórdão

•22/08/2025, 14:36

Despacho

•22/01/2025, 08:39

Decisão

•31/01/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 10:52

Sentença

•18/12/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 11:21

Despacho

•11/09/2023, 19:32

Decisão

•24/12/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 17:10

Despacho

•17/08/2022, 16:44

Acórdão

•16/07/2022, 14:12

Despacho

•25/05/2022, 15:06

Decisão

•08/12/2021, 19:47

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 16:35

Sentença

•20/11/2021, 10:10

Despacho

•17/10/2021, 19:22