Execução Fiscal 0047554-21.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2013

Valor da Causa

R$ 19.016,20

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

RTK PROJETOS CONSULTORIA COMERCIO E CONSTRU??ES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 11:49

Transitado em Julgado em 02/08/2024

02/08/2024, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de RTK PROJETOS CONSULTORIA COMERCIO E CONSTRU??ES LTDA - ME em 03/07/2024 23:59.

31/07/2024, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 01:27

Publicado Intimação em 12/06/2024.

12/06/2024, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2024, 12:03

Declarada decadência ou prescrição

23/04/2024, 15:46

Conclusos para despacho

13/11/2023, 15:50

Juntada de petição

14/08/2023, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2023, 11:05

Juntada de Certidão

07/06/2023, 11:03

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 11:49

Transitado em Julgado em 02/08/2024

02/08/2024, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de RTK PROJETOS CONSULTORIA COMERCIO E CONSTRU??ES LTDA - ME em 03/07/2024 23:59.

31/07/2024, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

Documentos

Sentença

•23/04/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 11:03

12/06/2024, 01:27

Publicado Intimação em 12/06/2024.

12/06/2024, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2024, 12:03

Declarada decadência ou prescrição

23/04/2024, 15:46

Conclusos para despacho

13/11/2023, 15:50

Juntada de petição

14/08/2023, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2023, 11:05

Juntada de Certidão

07/06/2023, 11:03

Decorrido prazo de RTK PROJETOS CONSULTORIA COMERCIO E CONSTRU??ES LTDA - ME em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 00:24

Juntada de diligência

29/12/2022, 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/12/2022, 16:03

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 16:15

Juntada de petição

27/06/2022, 20:04

Conclusos para despacho

07/06/2022, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:14

Decorrido prazo de RTK PROJETOS CONSULTORIA COMERCIO E CONSTRU??ES LTDA - ME em 26/04/2022 23:59.

06/05/2022, 12:59

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: RTK PROJETOS CONSULTORIA COMERCIO E CONSTRU??ES LTDA - ME Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0047554-21.2013.8.10.0001 Parte

12/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2022, 12:57

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:07

Registrado para Cadastramento de processos antigos

20/10/2021, 08:34

Despacho

•31/08/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:07