Execução Fiscal 0038792-16.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2013

Valor da Causa

R$ 172.401,86

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

RAFI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 10:57

Transitado em Julgado em 10/03/2026

26/03/2026, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2025, 19:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2025, 16:45

Conclusos para despacho

03/12/2024, 17:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 13:48

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 06:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2024, 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/09/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 13:42

Conclusos para despacho

06/03/2024, 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:35

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 10:57

Transitado em Julgado em 10/03/2026

26/03/2026, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Sentença

•08/10/2025, 16:45

Despacho

•01/07/2024, 13:42

18/12/2025, 19:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2025, 16:45

Conclusos para despacho

03/12/2024, 17:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 13:48

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 06:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2024, 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/09/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 13:42

Conclusos para despacho

06/03/2024, 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:35

Juntada de petição

22/12/2023, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2023, 16:20

Juntada de Certidão

01/11/2023, 16:05

Decorrido prazo de RAFI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME em 12/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:27

Juntada de diligência

06/07/2023, 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2023, 10:04

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 14:29

Juntada de Mandado

14/02/2023, 17:05

Juntada de termo

13/10/2022, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 03/06/2022 23:59.

08/07/2022, 09:31

Decorrido prazo de RAFI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 17:26

Juntada de petição

01/05/2022, 19:28

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: RAFI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0038792-16.2013.8.10.0001 Parte

12/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2022, 13:05

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:58

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/10/2021, 13:22

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:58