Recurso Especial 0851754-33.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

CNPJ

Autor

ZEIGLER SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

CNPJ

Reu

ZEIGLER SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

CNPJ

Autor

ZEIGLER SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

CNPJ

Reu

ZEIGLER SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

11/04/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

14/02/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 02:01

Prejudicado o recurso de ESTADO DO MARANHÃO, GRUPO CASAS BAHIA S.A. e ZEIGLER SOCIEDADE DE ADVOGADOS

12/02/2025, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025

12/02/2025, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

19/01/2024, 11:10

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

19/01/2024, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

04/12/2023, 15:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2025, 22:40