Voltar para busca
—
Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2021
Valor da Causa
R$ 90.698,75
Orgao julgador
7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Partes do Processo
OI S.A.
ANGELA MARCIA DA SILVA
OI
SEGEP
ESTADO DO MARANHAO
Advogados / Representantes
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
OAB/RJ 112310•Representa: ATIVO
SAMUEL AZULAY
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes