Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000008-97.2011.8.10.0143 - TJMA | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2011

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

Vara Única de Morros

Partes do Processo

MARIA DE JESUS ALVES DA SILVA ROCHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO GIUBERTI FILHO

OAB/MA 12144·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

11/05/2026, 11:17

Juntada de Certidão

25/02/2026, 11:55

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 15:12

Juntada de petição

31/07/2025, 06:17

Juntada de pedido de sequestro (329)

21/06/2025, 06:25

Conclusos para despacho

14/04/2025, 09:54

Juntada de Certidão

14/04/2025, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO em 31/03/2025 23:59.

04/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO em 31/03/2025 23:59.

04/04/2025, 00:10

Juntada de petição

19/03/2025, 20:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2025, 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2025, 10:28

Juntada de Ofício

21/01/2025, 09:59

Juntada de Ofício

21/01/2025, 09:53

Todas as movimentações(71)

Juntada de certidão

11/05/2026, 11:17

Juntada de Certidão

25/02/2026, 11:55

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 15:12

Juntada de petição

31/07/2025, 06:17

Documentos

Despacho

•15/08/2025, 15:12

Decisão

•20/01/2025, 12:31

Juntada de pedido de sequestro (329)

21/06/2025, 06:25

Conclusos para despacho

14/04/2025, 09:54

Juntada de Certidão

14/04/2025, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO em 31/03/2025 23:59.

04/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO em 31/03/2025 23:59.

04/04/2025, 00:10

Juntada de petição

19/03/2025, 20:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2025, 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2025, 10:28

Juntada de Ofício

21/01/2025, 09:59

Juntada de Ofício

21/01/2025, 09:53

Homologado cálculo de contadoria

20/01/2025, 12:31

Conclusos para decisão

31/10/2024, 09:29

Juntada de Certidão

31/10/2024, 09:29

Juntada de petição

28/10/2024, 19:35

Juntada de petição

20/08/2024, 20:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:33

Decorrido prazo de DANILO GIUBERTI FILHO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2024, 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2024, 12:47

Juntada de Certidão

15/07/2024, 12:46

Juntada de Certidão

15/07/2024, 12:41

Decorrido prazo de DANILO GIUBERTI FILHO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:46

Publicado Intimação em 14/03/2024.

17/03/2024, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

17/03/2024, 04:27

Juntada de petição

15/03/2024, 18:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 11:05

Juntada de petição

08/03/2024, 23:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2024, 09:28

Juntada de Certidão

06/02/2024, 09:27

Juntada de petição

02/09/2023, 16:44

Juntada de petição

27/08/2023, 05:02

Juntada de petição

04/12/2022, 11:29

Juntada de petição

05/08/2022, 05:19

Juntada de Certidão

17/06/2022, 10:18

Juntada de petição

07/04/2022, 20:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 10:12

Decorrido prazo de DANILO GIUBERTI FILHO em 11/02/2022 23:59.

18/02/2022, 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2022, 14:52

Juntada de Certidão

01/02/2022, 14:50

Juntada de petição

28/01/2022, 16:14

Publicado Intimação em 21/01/2022.

21/01/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DANILO GIUBERTI FILHO - MA12144-A REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte requerente através de seu advogado, do seguinte teor: [... 2. Ante o decurso de notá Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/nº, Centro, Morros/MA - CEP: 65.160-000. Telefone: (98) 3363-1128, e-mail: [email protected]. PROCESSO Nº. 0000008-97.2011.8.10.0143 AUTOR(A): MARIA DE JESUS ALVES DA SILVA ROCHA Advogado/Autoridade do(a)

13/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 15:45

Juntada de petição

13/11/2021, 03:25

Conclusos para decisão

01/09/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 12:04

Conclusos para despacho

15/12/2020, 10:19

Juntada de Certidão

15/12/2020, 10:19

Decorrido prazo de DANILO GIUBERTI FILHO em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 05:11

Publicado Intimação em 18/11/2020.

18/11/2020, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 01:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2020, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 12:24

Conclusos para despacho

20/10/2020, 13:22

Juntada de Certidão

20/10/2020, 13:22

Decorrido prazo de DANILO GIUBERTI FILHO em 07/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 13:36

Decorrido prazo de DANILO GIUBERTI FILHO em 07/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 13:26

Decorrido prazo de DANILO GIUBERTI FILHO em 07/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 13:25

Decorrido prazo de DANILO GIUBERTI FILHO em 07/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2020, 11:03

Juntada de Ato ordinatório

20/09/2020, 11:02

Juntada de Certidão

20/09/2020, 11:01

Registrado para Cadastramento de processos antigos

16/09/2020, 15:01

Recebidos os autos

16/09/2020, 15:01

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 09:27

Despacho

•25/11/2021, 15:45

Despacho

•20/01/2021, 12:04

Despacho

•29/10/2020, 12:24

Ato Ordinatório

•20/09/2020, 11:03

Ato Ordinatório

•20/09/2020, 11:02