Procedimento Comum Cível 0802081-08.2021.8.10.0127 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802081-08.2021.8.10.0127 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CELINA GOMES DUARTE em 11/02/2022 23:59.

27/02/2022, 09:19

Arquivado Definitivamente

22/02/2022, 04:51

Transitado em Julgado em 11/02/2022

22/02/2022, 04:51

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

03/02/2022, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CELINA GOMES DUARTE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA - MA8301-A Requerido: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Des. Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão/MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0802081-08.2021.8.10.0127 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de Ação de Anulação de Empréstimo Bancário proposta por CELINA GOMES DUARTE em face de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, todos devidamente qualificados na inicial. Sustenta a parte autora, em síntese, que jamais firmou o contrato de empréstimo nº 2172390008, com data de inclusão 26/09/2018. Prossegue que em razão do mencionado contrato vem sofrendo descontos ilegais em seu benefício previdenciário. Pugna pela procedência da ação para decretar a nulidade do contrato e indenização por danos morais e materiais Despacho de ID 56867766 determinando a intimação da parte para informar se ainda persiste o interesse na causa. Os autos vieram-me conclusos. É o breve relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora foi devidamente intimada para declinar seu interesse no prosseguimento do feito, com a ressalva de que o silicêncio enjesaria o entedimento de desistência da ação. Igualmente, a parte requerente não se manifestou nos autos, o que denota a desistência da presente demanda. Destarte, apresentada a desistência da ação pela parte autora, mesmo que de forma implícita, observo que não há qualquer impedimento à pretensão, mormente pelo fato de não ter ocorrido a citação da parte adversa, situação que dispensa a anuência da parte adversa (art. 485, §4º, CPC). Desta feita, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís Gonzaga do Maranhão (MA), data do sistema. Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 18:00

Extinto o processo por desistência

18/01/2022, 09:44

Conclusos para decisão

09/01/2022, 16:55

Decorrido prazo de CELINA GOMES DUARTE em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:05

Decorrido prazo de CELINA GOMES DUARTE em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:05

Publicado Intimação em 30/11/2021.

30/11/2021, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 07:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 09:46

Documentos

Sentença

•18/01/2022, 09:44

Despacho

•24/11/2021, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CELINA GOMES DUARTE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA - MA8301-A Requerido: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Des. Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão/MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0802081-08.2021.8.10.0127 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de Ação de Anulação de Empréstimo Bancário proposta por CELINA GOMES DUARTE em face de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, todos devidamente qualificados na inicial. Sustenta a parte autora, em síntese, que jamais firmou o contrato de empréstimo nº 2172390008, com data de inclusão 26/09/2018. Prossegue que em razão do mencionado contrato vem sofrendo descontos ilegais em seu benefício previdenciário. Pugna pela procedência da ação para decretar a nulidade do contrato e indenização por danos morais e materiais Despacho de ID 56867766 determinando a intimação da parte para informar se ainda persiste o interesse na causa. Os autos vieram-me conclusos. É o breve relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora foi devidamente intimada para declinar seu interesse no prosseguimento do feito, com a ressalva de que o silicêncio enjesaria o entedimento de desistência da ação. Igualmente, a parte requerente não se manifestou nos autos, o que denota a desistência da presente demanda. Destarte, apresentada a desistência da ação pela parte autora, mesmo que de forma implícita, observo que não há qualquer impedimento à pretensão, mormente pelo fato de não ter ocorrido a citação da parte adversa, situação que dispensa a anuência da parte adversa (art. 485, §4º, CPC). Desta feita, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís Gonzaga do Maranhão (MA), data do sistema. Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito

20/01/2022, 00:00

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Decorrido prazo de CELINA GOMES DUARTE em 11/02/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/02/2022

Publicado Intimação em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CELINA GOMES DUARTE em 15/12/2021 23:59.

Decorrido prazo de CELINA GOMES DUARTE em 15/12/2021 23:59.

Publicado Intimação em 30/11/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

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