Execução de Título Extrajudicial 0841451-18.2020.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0841451-18.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 09:56

Conclusos para despacho

08/06/2022, 10:29

Juntada de Certidão

06/06/2022, 13:36

Publicado Intimação em 16/05/2022.

17/05/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

17/05/2022, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0841451-18.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO GRAN VILLAGE TURU VI Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO - OAB/MA 21545 EXECUTADO: ROSANGELA CARVALHO NEVES ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, Terça-feira, 10 de Maio de 2022. LORENA COSTA DE MORAIS Técnica Judiciaria 161927 Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

13/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 15:57

Juntada de Certidão

10/05/2022, 09:27

Transitado em Julgado em 02/05/2022

10/05/2022, 09:25

Decorrido prazo de CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO em 02/05/2022 23:59.

06/05/2022, 20:57

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0841451-18.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO GRAN VILLAGE TURU VI Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO - OAB/MA 21545 EXECUTADO: ROSANGELA CARVALHO NEVES SENTENÇA CONDOMINIO GRAN VILLAGE TURU VI, qualificado e representado nos autos, ajuizou a presente ação, com pedido de tutela antecipatória, em face de ROSANGELA CARVALHO NEVES, igualmente identificado e representado, pelas razões de fato e de direito expostas na petição inicial de ID n. 39382808. As partes compareceram aos autos para noticiar que celebraram um acordo, cujos termos estão disciplinados em ID 63012680. Não houve a formação da relação processual. Vieram-me os autos conclusos. É o que cabia relatar. Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio. Assim, a homologação pelo juiz faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do art. 487, III, “b”, do novel Código de Processo Civil. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo de ID 63012680 e, por via de consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro na legislação anotada. Sem condenação em honorários. Custas iniciais como recolhidas. Custas remanescentes dispensadas, acaso existentes – CPC, art. 90, §3º. Por fim, quanto ao pedido de retirada de restrição da executada nos órgãos de proteção ao crédito, indefiro-o haja vista não existir determinação anterior de restrição proferida por este Juízo. Trânsito em julgado por preclusão lógica, inclusive com a notícia de comprovação de cumprimento da transação. Publique-se, registre-se e intimem-se. Arquivem-se os autos com as baixas pertinentes, facultado à parte credora o seu desarquivamento para fins de eventual execução do acordo ora homologado. São Luís/MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

04/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 19:35

Documentos

Despacho

•06/09/2022, 09:56

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0841451-18.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO GRAN VILLAGE TURU VI Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO - OAB/MA 21545 EXECUTADO: ROSANGELA CARVALHO NEVES SENTENÇA CONDOMINIO GRAN VILLAGE TURU VI, qualificado e representado nos autos, ajuizou a presente ação, com pedido de tutela antecipatória, em face de ROSANGELA CARVALHO NEVES, igualmente identificado e representado, pelas razões de fato e de direito expostas na petição inicial de ID n. 39382808. As partes compareceram aos autos para noticiar que celebraram um acordo, cujos termos estão disciplinados em ID 63012680. Não houve a formação da relação processual. Vieram-me os autos conclusos. É o que cabia relatar. Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio. Assim, a homologação pelo juiz faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do art. 487, III, “b”, do novel Código de Processo Civil. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo de ID 63012680 e, por via de consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro na legislação anotada. Sem condenação em honorários. Custas iniciais como recolhidas. Custas remanescentes dispensadas, acaso existentes – CPC, art. 90, §3º. Por fim, quanto ao pedido de retirada de restrição da executada nos órgãos de proteção ao crédito, indefiro-o haja vista não existir determinação anterior de restrição proferida por este Juízo. Trânsito em julgado por preclusão lógica, inclusive com a notícia de comprovação de cumprimento da transação. Publique-se, registre-se e intimem-se. Arquivem-se os autos com as baixas pertinentes, facultado à parte credora o seu desarquivamento para fins de eventual execução do acordo ora homologado. São Luís/MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

04/04/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 16/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 02/05/2022

Decorrido prazo de CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO em 02/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 05/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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