Cumprimento de sentença 0800471-32.2020.8.10.0097 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2020

Valor da Causa

R$ 41.840,00

Órgão julgador

Vara Única de Matinha

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

26/11/2025, 09:08

Juntada de Certidão

26/11/2025, 09:08

Juntada de Certidão

26/11/2025, 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 11:49

Decorrido prazo de TORLENE MENDONCA SILVA RODRIGUES em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:02

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUSA RODRIGUES em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:02

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:31

Conclusos para decisão

10/11/2025, 11:57

Juntada de Certidão

10/11/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 15:52

Conclusos para despacho

08/09/2025, 11:05

Juntada de Certidão

08/09/2025, 11:05

Todas as movimentações(132)

Conclusos para despacho

26/11/2025, 09:08

Juntada de Certidão

26/11/2025, 09:08

Juntada de Certidão

26/11/2025, 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 11:49

Decorrido prazo de TORLENE MENDONCA SILVA RODRIGUES em 18/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 11:49

Despacho

•28/10/2025, 15:52

19/11/2025, 01:02

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUSA RODRIGUES em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:02

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:31

Conclusos para decisão

10/11/2025, 11:57

Juntada de Certidão

10/11/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 15:52

Conclusos para despacho

08/09/2025, 11:05

Juntada de Certidão

08/09/2025, 11:05

Juntada de Certidão

08/09/2025, 11:05

Juntada de petição

16/07/2025, 15:11

Juntada de Certidão

16/05/2025, 11:49

Decorrido prazo de TORLENE MENDONCA SILVA RODRIGUES em 17/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:24

Juntada de petição

11/03/2025, 21:38

Juntada de Certidão

30/01/2025, 11:23

Juntada de petição

29/01/2025, 07:35

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 09:43

Outras Decisões

14/01/2025, 12:09

Conclusos para decisão

14/01/2025, 11:39

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/11/2024 23:59.

02/12/2024, 15:46

Decorrido prazo de TORLENE MENDONCA SILVA RODRIGUES em 28/11/2024 23:59.

02/12/2024, 15:46

Publicado Intimação em 05/11/2024.

13/11/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

13/11/2024, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2024, 10:26

Outras Decisões

08/10/2024, 15:57

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

08/10/2024, 15:57

Determinado o arquivamento

08/10/2024, 15:57

Conclusos para despacho

07/10/2024, 08:38

Juntada de Certidão

07/10/2024, 08:36

Decorrido prazo de TORLENE MENDONCA SILVA RODRIGUES em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 04:43

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 06:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2024, 10:31

Decorrido prazo de TORLENE MENDONCA SILVA RODRIGUES em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

31/07/2024, 04:19

Publicado Intimação em 30/07/2024.

31/07/2024, 04:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 11:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/07/2024, 11:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/07/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 14:19

Juntada de Certidão

13/04/2023, 15:01

Conclusos para decisão

13/04/2023, 12:32

Juntada de Certidão

13/04/2023, 12:32

Juntada de petição

13/04/2023, 01:02

Juntada de Certidão

27/03/2023, 11:14

Juntada de Certidão

13/03/2023, 15:57

Juntada de Certidão

19/08/2022, 17:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 14:04

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 23:03

Juntada de Certidão

20/07/2022, 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2022, 17:14

Juntada de Certidão

12/07/2022, 16:58

Expedido alvará de levantamento

11/07/2022, 16:35

Conclusos para decisão

21/06/2022, 14:26

Juntada de petição

16/06/2022, 17:26

Publicado Intimação em 07/06/2022.

14/06/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

14/06/2022, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800471-32.2020.8.10.0097. REQUERENTE: FRANCISCA DE ASSIS RODRIGUES BARRADA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: TORLENE MENDONCA SILVA RODRIGUES - MA9059-A PARTE REQUERIDA: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Excelentíssimo Senhor João Paulo de Sousa Oliveira, Juiz de Direito da Comarca de Arari, respondendo por Matinha, Estado do Maranhão. FINALIDADE: INTIMAÇÃO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: TORLENE MENDONCA SILVA RODRIGUES - MA9059, para tomar ciência de ato ordinatório de id 68463041 e se manifestar sobre djo de id 68316758. Para que chegue ao conhecimento dos referidos advogados mandei publicar esta INTIMAÇÃO pela imprensa oficial. Dado e passado nesta cidade de Matinha/MA, na Secretaria Judicial, Sexta-feira, 03 de Junho de 2022. Fábio Henrique S. Araújo, Secretário Judicial, subscreve e assina por ordem do MM. Dr. João Paulo de Sousa Oliveira, Juiz de Direito Titular da Comarca de Arari, respondendo por Matinha/MA, de acordo com o Provimento nº 01/2007 – TJ/MA. Fábio Henrique S. Araújo Secretário Judicial da Comarca de Matinha/MA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MATINHA Fórum Adv. José Conceição Amaral, Rua Dr. Afonso Matos – s/n.º - Centro - Matinha/MA - CEP.65218-000, (98)3357-1295, [email protected] AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

06/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 14:40

Juntada de Certidão

03/06/2022, 14:35

Juntada de petição

02/06/2022, 10:32

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/05/2022 23:59.

27/05/2022, 15:52

Decorrido prazo de TORLENE MENDONCA SILVA RODRIGUES em 11/05/2022 23:59.

27/05/2022, 15:31

Publicado Intimação em 18/05/2022.

19/05/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

19/05/2022, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800471-32.2020.8.10.0097. REQUERENTE: FRANCISCA DE ASSIS RODRIGUES BARRADA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: TORLENE MENDONCA SILVA RODRIGUES - MA9059-A PARTE REQUERIDA: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A De ordem do Excelentíssimo Senhor João Paulo de Sousa Oliveira, Juiz de Direito Respondendo pela Comarca de Matinha, Estado do Maranhão. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A, para tomar ciência de despacho judicial de id 66926733 Para que chegue ao conhecimento dos referidos advogados mandei publicar esta INTIMAÇÃO pela imprensa oficial. Dado e passado nesta cidade de Matinha/MA, na Secretaria Judicial, Segunda-feira, 16 de Maio de 2022. Fábio Henrique S. Araújo, Secretário Judicial, subscreve e assina por ordem do MM. Dr. João Paulo de Sousa Oliveira, Juiz de Direito Titular da Comarca de Matinha/MA, de acordo com o Provimento nº 01/2007 – TJ/MA. Fábio Henrique S. Araújo Secretário Judicial da Comarca de Matinha/MA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MATINHA Fórum Adv. José Conceição Amaral, Rua Dr. Afonso Matos – s/n.º - Centro - Matinha/MA - CEP.65218-000, (98)3357-1295, [email protected] AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

17/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 10:52

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800471-32.2020.8.10.0097. REQUERENTE: FRANCISCA DE ASSIS RODRIGUES BARRADA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: TORLENE MENDONCA SILVA RODRIGUES - MA9059-A PARTE REQUERIDA: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Excelentíssimo Senhor Alistelman Mendes Dias Filho, Juiz de Direito da Comarca de Matinha, Estado do Maranhão. FINALIDADE: INTIMAÇÃO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: TORLENE MENDONCA SILVA RODRIGUES - MA9059-A e Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A, para tomar ciência de despacho judicial de id 65585815. Para que chegue ao conhecimento dos referidos advogados mandei publicar esta INTIMAÇÃO pela imprensa oficial. Dado e passado nesta cidade de Matinha/MA, na Secretaria Judicial, Segunda-feira, 02 de Maio de 2022. Fábio Henrique S. Araújo, Secretário Judicial, subscreve e assina por ordem do MM. Dr. Alistelman Mendes Dias Filho, Juiz de Direito Titular da Comarca de Matinha/MA, de acordo com o Provimento nº 01/2007 – TJ/MA. Fábio Henrique S. Araújo Secretário Judicial da Comarca de Matinha/MA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MATINHA Fórum Adv. José Conceição Amaral, Rua Dr. Afonso Matos – s/n.º - Centro - Matinha/MA - CEP.65218-000, (98)3357-1295, [email protected] AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

03/05/2022, 00:00

Conclusos para despacho

02/05/2022, 12:09

Juntada de Certidão

02/05/2022, 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 15:30

Juntada de petição

28/04/2022, 15:56

Conclusos para decisão

20/04/2022, 17:45

Juntada de despacho

20/04/2022, 13:43

Recebidos os autos

20/04/2022, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Banco Bradesco S/A Advogado: Dr. Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23255) Apelada: Francisca de Assis Rodrigues Barrada Advogada: Dra. Torlene Mendonça Silva Rodrigues (OAB/MA 9059) Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha E M E N T A PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGA APELAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS NÃO IMPUGNAM ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DO DECISUM RECORRIDO. NÃO CONHECIMENTO. I – Não se conhece de agravo interno em que o agravante não enfrenta especificamente os fundamentos utilizados na decisão agravada, caracterizando violação ao princípio da dialeticidade; II – agravo interno não conhecido. A C Ó R D Ã O Ementa - Sessão virtual de 10/03/2022 a 17/03/2022. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800471-32.2020.8.10.0097– MATINHA Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em não conhecer do recurso, nos termos do voto do desembargador relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Marcelino Chaves Everton. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Ana Lídia de Mello e Silva Moraes. São Luís, 17 de março de 2022. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bradesco S/A Advogado: Dr. Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23255) Apelada: Francisca de Assis Rodrigues Barrada Advogada: Dra. Torlene Mendonça Silva Rodrigues (OAB/MA 9059) Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800471-32.2020.8.10.0097– MATINHA Vistos etc... Tendo em vista a interposição de agravo interno nos autos, intime-se o agravado, por seu advogado, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do regramento inserto no art. 1.021, §2o, do CPC[1]. Transcorrido o respectivo prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 19 de janeiro de 2022. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR [1] Art. 1.021. Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. […] § 2o O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta.

21/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/05/2021, 14:42

Juntada de ofício

29/04/2021, 15:31

Juntada de Certidão

29/04/2021, 15:27

Decorrido prazo de FRANCISCA DE ASSIS RODRIGUES BARRADA em 14/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 18:01

Decorrido prazo de FRANCISCA DE ASSIS RODRIGUES BARRADA em 18/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 03:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:36

Publicado Intimação em 19/03/2021.

19/03/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 07:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 08:56

Conclusos para decisão

16/03/2021, 13:45

Juntada de Certidão

16/03/2021, 13:44

Juntada de apelação

15/03/2021, 15:37

Publicado Intimação em 25/02/2021.

25/02/2021, 00:20

Publicado Intimação em 25/02/2021.

25/02/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2021, 18:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2021, 18:17

Julgado procedente em parte do pedido

19/02/2021, 10:30

Conclusos para julgamento

17/02/2021, 15:38

Juntada de Certidão

17/02/2021, 15:38

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 16:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 16:15

Decorrido prazo de TORLENE MENDONCA SILVA RODRIGUES em 26/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 12:23

Decorrido prazo de TORLENE MENDONCA SILVA RODRIGUES em 26/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 12:21

Juntada de petição

27/01/2021, 00:57

Publicado Intimação em 17/12/2020.

17/12/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2020, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 20:08

Conclusos para despacho

18/08/2020, 13:41

Juntada de Certidão

18/08/2020, 13:40

Decorrido prazo de TORLENE MENDONCA SILVA RODRIGUES em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 02:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2020, 15:29

Juntada de Certidão

07/07/2020, 15:28

Juntada de contestação

30/06/2020, 12:43

Juntada de diligência

10/06/2020, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2020, 14:52

Expedição de Mandado.

04/06/2020, 12:17

Outras Decisões

23/03/2020, 19:47

Conclusos para decisão

04/03/2020, 20:53

Distribuído por sorteio

04/03/2020, 20:53

Decisão

•14/01/2025, 12:09

Decisão

•08/10/2024, 15:57

Despacho

•04/07/2024, 14:19

Despacho

•11/07/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 14:35

Despacho

•16/05/2022, 10:52

Despacho

•29/04/2022, 15:30

Petição

•28/04/2022, 15:56

Petição

•28/04/2022, 15:56

Acórdão

•18/03/2022, 09:34

Despacho

•20/01/2022, 23:12

Despacho

•20/01/2022, 17:41

Decisão

•13/10/2021, 10:58

Todos os documentos(23)

Decisão

•19/11/2025, 11:49

Despacho

•28/10/2025, 15:52

Decisão

•14/01/2025, 12:09

Decisão

•08/10/2024, 15:57

Despacho

•04/07/2024, 14:19

Despacho

•11/07/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 14:35

Despacho

•16/05/2022, 10:52

Despacho

•29/04/2022, 15:30

Petição

•28/04/2022, 15:56

Petição

•28/04/2022, 15:56

Acórdão

•18/03/2022, 09:34

Despacho

•20/01/2022, 23:12

Despacho

•20/01/2022, 17:41

Decisão

•13/10/2021, 10:58

Decisão

•13/10/2021, 10:57

Decisão (expediente)

•27/05/2021, 10:22

Decisão

•27/05/2021, 10:12

Despacho

•06/05/2021, 20:44

Despacho

•17/03/2021, 08:56

Sentença

•19/02/2021, 10:30

Despacho

•23/11/2020, 20:08

Decisão

•23/03/2020, 19:47