Agravo em Recurso Especial 0813799-31.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

GLICERIO VALERIANO DE MELO NETO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

27/02/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 24/02/2023

27/02/2023, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/01/2023

11/01/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/01/2023, 18:52

Não conhecido o recurso de GLICERIO VALERIANO DE MELO NETO

10/01/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/01/2023

10/01/2023, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/11/2022, 12:29

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/11/2022, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

03/11/2022, 14:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/01/2023, 16:10